Fábio Ramalho

Denomina "Ponte Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km 810 da BR-040, sobre o Rio Paraíbuna, Município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais. O Congresso Nacional decreta:

Apresentado em 11/05/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a concessão de crédito e Financiamento para o setor industrial e comercial.

Apresentado em 16/04/2020 · Aguardando Parecer

Cancela as eleições de 04 de outubro de 2020 diante da pandemia do COVID-19 e altera a Lei 9.504/97, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover a unificação das eleições municipais e gerais

Apresentado em 23/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 1.169/2020

Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica.

Apresentado em 30/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 50 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa.

Apresentado em 27/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigação dos comerciantes em disponibilizarem ao PROCON, com 15 dias de antecedência, lista de preços que serão aplicados em datas anunciadas com promoção.

Apresentado em 20/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da comercialização de alimentos fritos em escolas de educação básica.

Apresentado em 08/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a alteração dos valores correspondentes ao enquadramento das sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum de grande porte, conforme previsão na Lei nº 11.638/2007.

Apresentado em 18/10/2017 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a destinação de parte da receita obtida com a bonificação pela outorga de concessão de geração de energia elétrica que não for prorrogada nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para a revitalização de rios e seus afluentes que contribuam diretamente para a formação do reservatório do empreendimento de geração.

Apresentado em 18/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 16/12/2015

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular que prestem serviço na modalidade pré-paga a enviar a seus assinantes informações sobre os serviços contratados.

Apresentado em 08/10/2015 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre equipamentos obrigatórios dos veículos destinados à coleta e compactação de lixo.

Apresentado em 10/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 317 e 333 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 18/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".

Apresentado em 18/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.

Apresentado em 30/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.

Apresentado em 17/12/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a publicação de pesquisas relativas a condições sociais e econômicas em áreas determinadas.

Apresentado em 17/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

Apresentado em 14/08/2007 · Pronta para Pauta

Institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos - PNPMP, e dá outras providências.

Apresentado em 17/04/2007 · Arquivada