PL 4707/2019
Altera o art. 50 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa.
- Autor
- Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 27/08/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/08/2019
Fábio Ramalho (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/08/2019
Fábio Ramalho (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, dispensa, concessão, autorização, funcionamento, farmácia, ausência, manipulação, drogaria, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Partido do autor: centro.