Fábio Mitidieri

Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias autorizadas pelos artigos 115 e 116 previstos na Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021.

Apresentado em 17/12/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio a projetos desportivos e paradesportivos e culturais.

Apresentado em 05/10/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio a projetos desportivos e paradesportivos e culturais.

Apresentado em 09/06/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº. 14.125, de 10 de março de 2021, para conceder dedução do IRPJ na doação de vacinas contra a COVID-19 para o Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 30/03/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003 para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.

Apresentado em 01/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional da Vaquejada e Cavalgada.

Apresentado em 20/09/2017 · Arquivada

Acrescenta novos dispositivos à Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para prever a criação de cadastro de postos de combustíveis autuados por comercialização de combustíveis adulterados e de obrigatória afixação temporária de sinalização das autuações recebidas pelos estabelecimentos por este mesmo motivo.

Apresentado em 30/03/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional.

Apresentado em 08/03/2017 · Arquivada

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que os vencimentos dos servidores públicos federais não poderão ser inferiores ao salário mínimo e determinar a impossibilidade de acumulação da remuneração de cargos efetivos com cargos em comissão.

Apresentado em 20/02/2017 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei 10.451, de 2002, para conceder isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importação para atletas portadores de necessidades especiais.

Apresentado em 10/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Amplia os incentivos fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo.

Apresentado em 10/03/2016 · Arquivada

Revoga o art. 1º e o III do art. 8º da Lei nº 9.715, de 25 de setembro de novembro, que dispõe sobre as contribuições para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio Público - PIS/PASEP.

Apresentado em 03/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de boa saúde, fornecido por médico, antes da matrícula em academias, clubes e escolas de artes marciais, para a prática de quaisquer atividades físicas, e dá outras providências.

Apresentado em 09/12/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário.

Apresentado em 18/11/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o fornecimento de estepe - pneu e roda sobressalentes - idêntico aos demais pneus e rodas instalados no veículo.

Apresentado em 26/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Extingue a cobrança de foro e laudêmio sobre terrenos de marinha.

Apresentado em 26/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com o pagamento de prestações de aquisição da casa própria ou de despesas com aluguel residencial.

Apresentado em 26/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, "que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para disciplinar o atraso na entrega de imóvel.

Apresentado em 12/03/2015 · Tramitando em Conjunto