Fábio Faria

Altera o art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para acrescentar dispositivo ao sistema de segurança de instituições financeiras, e tornar obrigatória a instalação de todos os dispositivos.

Apresentado em 11/05/2010 · Arquivada

Dá nova redação à alínea "b" do art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, permitindo a dedução no cálculo do IRPF dos gastos com aprendizagem de idiomas.

Apresentado em 06/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia.

Apresentado em 24/03/2010 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Torna obrigatório o ensino superior nos municípios acima de quinhentos mil habitantes.

Apresentado em 24/03/2010 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

Apresentado em 17/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre banheiro acessível.

Apresentado em 16/03/2010 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Define o crime de Intimidação no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 10/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Apresentado em 24/02/2010 · Arquivada

Insere parágrafo no art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para estender aos estudantes do Programa Universidade para Todos - PROUNI, os benefícios do Programa de Inclusão Digital, instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Apresentado em 23/02/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de acesso sem fio à Internet nas ERB - Estações Rádio Base - de telefonia celular em áreas urbanas e rurais.

Apresentado em 23/02/2010 · Arquivada

Institui o Projeto Livro Técnico e Universitário para Alunos de Ensino Superior, Mestrado e Doutorado, no âmbito do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outra providências

Apresentado em 16/12/2009 · Arquivada

Institui o Projeto Computador Portátil para Alunos de Ensino Superior, Mestrado e Doutorado, no âmbito do Programa de Inclusão Digital e dá outra providências.

Apresentado em 16/12/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a vedação de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de saúde e de ensino e em órgão ou entidades da Administração Pública.

Apresentado em 25/11/2009 · Arquivada

Institui o Projeto Computador Portátil para Alunos de Ensino Superior, Mestrado e Doutorado, no âmbito do Programa de Inclusão Digital e dá outra providências.

Apresentado em 25/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a introdução do cargo de assistente social nos quadros funcionais das escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país.

Apresentado em 24/11/2009 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007, e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Fundo Nacional de Combate ao Câncer.

Apresentado em 18/11/2009 · Arquivada

Concede isenção do Imposto de Renda aos proventos de aposentadoria percebidos pelos servidores públicos aposentados compulsoriamente em virtude de atingirem a idade de setenta anos.

Apresentado em 18/11/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.

Apresentado em 28/10/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui fundo de apoio financeiro para a qualificação de trabalhadores rurais desempregados pelo processo de mecanização das atividades agropecuárias e dá outras providências.

Apresentado em 21/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento e de identificação eletrônica para fins de acesso à rede mundial de computadores, e de manutenção dos dados informáticos pelo período de 2 (dois) anos para fins de investigação criminal ou instrução de processo processual penal.

Apresentado em 07/05/2009 · Arquivada

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilizados no transporte escolar, nas condições que determina.

Apresentado em 07/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre alterações no Serviço Postal.

Apresentado em 25/03/2009 · Arquivada

Prevê a redução do consumo de combustível por veículos automotores.

Apresentado em 25/03/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, ''que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para criar o auxílio-recolocação, a ser pago juntamente com o seguro-desemprego nos casos que especifica.

Apresentado em 05/03/2008

Dispõe sobre a não-incidência da CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transferência de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, alterando o inciso III do art. 3º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.

Apresentado em 04/12/2007 · Arquivada

Altera a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física, ampliando o limite de dedução com Educação e acrescenta o ensino complementar.

Apresentado em 09/05/2007 · Tramitando em Conjunto