Eduardo Costa

Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos efetivarem doações a instituições que promovam o aproveitamento do material.

Apresentado em 08/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que estabelece isenção do imposto de renda sobre rendimentos percebidos por pessoas físicas, substituindo o termo alienação mental por doenças mentais crônicas limitantes.

Apresentado em 18/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a família em situação de vulnerabilidade social.

Apresentado em 11/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências.

Apresentado em 23/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Disciplina a capacidade de ser parte dos animais não-humanos em processos judiciais e inclui o inciso XII ao art. 75 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para determinar quem poderá representar animais em juízo.

Apresentado em 03/02/2021 · Pronta para Pauta

Revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020.

Apresentado em 04/11/2020 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a proibição da produção, da importação, da comercialização e da publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar, bem como dos acessórios e refis desses produtos.

Apresentado em 04/11/2020

.Altera o art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre a obrigatoriedade de aprovação em Exame Nacional de Suficiência em Medicina, como um dos requisitos necessários para o exercício profissional da Medicina em território nacional.

Apresentado em 21/09/2020

Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Tucuruí, Estado do Pará.

Apresentado em 05/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Possibilita a remição de pena pela doação voluntária de órgãos, partes do corpo humano, tecidos, sangue ou medula óssea.

Apresentado em 08/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada.

Apresentado em 26/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões.

Apresentado em 08/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir a cessão de créditos tributários próprios e sua compensação com débitos relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil..

Apresentado em 27/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre isenção temporária de tributos federais, além de alterar a lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, para permitir que no processo de execução a ordem de penhora possa ser flexibilizada.

Apresentado em 23/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre medidas de intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico para assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Apresentado em 30/03/2020 · Aguardando Definição Encaminhamento

Altera a Constituição da República para introduzir o art. 102-A, dispondo que as decisões liminares do Supremo Tribunal Federal em ações diretas de inconstitucionalidade sejam pluricráticas.

Apresentado em 04/03/2020 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

Apresentado em 03/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia.

Apresentado em 03/12/2019 · Aguardando Parecer

Acrescenta novo Capítulo V-A à Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que "Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências", para fins de instituir o Fundo Garantidor do Transporte Aéreo (FGTA).

Apresentado em 12/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Apresentado em 15/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 29, § 5º, inciso II do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar os recursos de que trata esse inciso às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, e dá outras providências.

Apresentado em 25/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para excluir do cômputo dos percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços de saúde da União as despesas às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, cuja fonte seja a receita oriunda de leilões alfandegários em razão de apreensão a qualquer título de mercadorias pela Receita Federal, nos termos do art. 29, § 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.

Apresentado em 25/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de ensinos superior do exterior (Revalida).

Apresentado em 25/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.196, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão, para incluir o diagnóstico de doença renal crônica no conceito de deficiência

Apresentado em 26/03/2019