Nome civil: Jose Eduardo Pereira da Costa · 58 anos
Bananômetro
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Redes oficiais de Eduardo Costa
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
37 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 30/03/2022.
- 30/03/2022pela ordemOrdem do Dia
Desligamento do orador dos quadros do PTB e filiação ao PSD.
Palavras-chave oficiais: EDUARDO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, DESFILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011).
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O SR. EDUARDO COSTA (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, quero anunciar aos Deputados e às Deputadas da Casa a nossa desfiliação do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, ao qual fui filiado por 18 anos. Estou no meu quinto mandato. No dia de hoje, recebi o abono com a minha ficha de filiação do Presidente Kassab. Agora estou filiado ao PSD. Fico honrado por ser liderado pelo Deputado Antonio Brito. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 23/11/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Visita da Embaixadora do Líbano no Brasil, Carla Jazzar, ao Estado do Pará. Transcurso do Dia da Independência do Líbano. Inauguração do Consulado do Líbano no Pará. Dificuldades político-econômicas e sociais enfrentadas pelo país. Realização das eleições presidenciais libanesas em 2022.
Palavras-chave oficiais: CARLA JAZZAR, EMBAIXADOR, LÍBANO, BRASIL, VISITA, PARÁ, INAUGURAÇÃO, CONSULADO, COMEMORAÇÃO, INDEPENDÊNCIA, PAÍS ESTRANGEIRO. LÍBANO, DIFICULDADE, POLÍTICA, ECONOMIA, POPULAÇÃO, EXTERIOR, ELEIÇÃO, PRESIDENTE.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma saudação a todos os Deputados e Deputadas aqui presentes na sessão e aproveitar este horário das Breves Comunicações para falar sobre a visita da Embaixadora do Líbano, a Sra. Carla Jazzar, ao Estado do Pará. Nós no Pará temos muitos libaneses e descendentes de libaneses. Nosso Governador Helder é descendente de libanês, e essa visita aconteceu nesse fim de semana. Houve várias situações importantes para a comunidade libanesa, como a inauguração do Consulado do Líbano no Estado do Pará. O Cônsul Honorário Makram Said esteve presente no momento e inaugurou o Consulado libanês no Pará. Quero dizer que no Brasil somos aproximadamente 12 milhões de libaneses e descendentes de libaneses. Só no Estado do Pará, há mais de 400 mil. A população do Líbano inteiro é de aproximadamente 4,5 milhões de libaneses, ou seja, é muito inferior à população que hoje nós temos aqui no nosso País. Houve também a comemoração, no dia de ontem, da independência do Líbano da França, que aconteceu em 1943. Quero dizer também que hoje o Líbano passa por muitas dificuldades, por questões políticas, econômicas e sociais, e que o produto de exportação mais importante do Líbano ainda são os libaneses. A diáspora libanesa representa realmente algo de muita importância, e hoje mais de 18 milhões de libaneses vivem fora do Líbano. A reconstrução do Líbano, a reestruturação do Líbano depende, com certeza, desses libaneses e de seus descendentes que estão fora do país e que podem contribuir com a reestruturação, com o retorno à normalidade do Líbano. Vamos ter um processo eleitoral no Líbano no ano que vem, e os brasileiros descendentes de libaneses que possuem nacionalidade libanesa podem votar para a escolha do futuro Presidente do Líbano. Sr. Presidente, devolvo a palavra a V.Exa. e agradeço a oportunidade. - 26/05/2021comissão geralComissão Geral
Debate do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a comercialização de medicamentos formulados com a planta Cannabis sativa.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, PL 399/2015, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRITÉRIO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTO, PRINCÍPIO ATIVO, SUBSTÂNCIA, MACONHA, CANABIDIOL
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar a todos aqui no plenário, aqueles que estão participando desta audiência de forma on-line e a todos os que tenham interesse neste tema, neste assunto. Quero parabenizar o Presidente da Comissão que discute o PL 399, o Deputado Paulo Teixeira. Quero parabenizar também o Relator, o Deputado Luciano Ducci. Quero dizer que esse trabalho com certeza ficará marcado, pela importância, pela relevância deste tema para a nossa sociedade. Parabéns pelo projeto, Deputado Fábio Mitidieri, V.Exa. que foi o idealizador! Nós temos que lembrar, antes de mais nada, qual é a verdadeira razão desse projeto. Na verdade, são os pacientes, são os familiares, são aqueles que necessitam, todos os meses, correr atrás desse medicamento, que tem um preço proibitivo. Temos que esclarecer que esse medicamento já foi aprovado, em 2006, na Lei nº 11.343, a Lei das Drogas. Já temos o medicamento desde 2015 nas farmácias. O primeiro medicamento foi o Mevatyl. Hoje temos mais de um medicamento nas farmácias. O problema é o custo proibitivo, o problema é a falta de acesso, o problema é a burocracia na importação de medicamentos. Junto à ANVISA, no ano passado, mais de 20 mil pessoas buscaram a importação desse produto, para manter seus pacientes, os seus familiares. Mas aqui existem muitos interesses, como bem disse o Deputado Paulo Teixeira, interesses ocultos, interesses escondidos atrás de questões mercadológicas, de questões econômicas. Eu posso falar da acusação de ambos os lados, daqueles que são a favor e daqueles que são contrários ao projeto. Os que são a favor são acusados de estarem favorecendo uma empresa canadense chamada Canopy Growth, que vai produzir, através do cânhamo industrial, mais de 25 mil produtos, verticalizando esses produtos aqui. Quanto àqueles que são contrários ao projeto, eu posso citar o favorecimento de uma empresa paranaense, a Prati-Donaduzzi, que teve a condição de patentear o CBD, o Canabidiol. Mesmo com o parecer contrário do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, ela conseguiu a patente desse medicamento, através de uma parceria público-privada - não se sabe como - com o laboratório FIOCRUZ, para produzir esse medicamento e fornecer para o SUS, mas comprando os insumos dessa empresa, que são importados, e com o pagamento da patente, um negócio fantástico, um negócio que vai realmente ser muito lucrativo. Temos que lembrar que esse remédio não atende aos interesses daqueles que querem o projeto aprovado. Um medicamento apenas, um produto, uma substância, um canabinoide apenas, o CBD, não vai atender aos interesses das famílias que querem o projeto aprovado. Nós temos que lutar, não podemos recuar. Recebi ameaças inclusive de expulsão do partido em que estou há 16 anos, mas não irei recuar, porque aqui temos uma arma: é o esclarecimento, é a informação, é a verdade. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/07/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória nº 945, de 2020, sobre a adoção de medidas temporárias no âmbito do setor portuário diante da pandemia de coronavírus; e a cessão de pátios sob a administração militar.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MPV 945/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO CONTRÁRIO. CHACINA, PRESÍDIO, ALTAMIRA (PA), ANIVERSÁRIO.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dizer que o nosso partido também vota "não". Eu gostaria de ter a oportunidade, após esta votação ou agora, de falar pela Liderança sobre o massacre de Altamira, que hoje completa 1 ano. Esse massacre aconteceu em 29 de julho do ano passado e ceifou a vida de 62 pessoas. Queria ter a oportunidade da fala e queria saber se pode ser agora ou após esta votação. - 29/07/2020como líderOrdem do Dia
Transcurso do primeiro ano da rebelião ocorrida no Centro de Recuperação Regional de Altamira, Estado do Pará, culminante na morte de 62 detentos. Resultado positivo da reformulação do modelo de gestão do sistema penitenciário paraense. Redução dos índices de violência no Estado. Justificativa da ausência do orador em votações anteriores.
Palavras-chave oficiais: MOTIM DE PRESOS, REBELIÃO, PRESÍDIO, ALTAMIRA (PA), CHACINA, PRESO, ANIVERSÁRIO. . SISTEMA CARCERÁRIO, PRESÍDIO,PARÁ, GESTÃO, ALTERAÇÃO. VIOLÊNCIA, REDUÇÃO, PARÁ.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na data de hoje, 29 de julho, completa 1 ano a rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Estado do Pará, que durou menos de 5 horas. Entretanto, foi o suficiente para uma briga entre facções rivais e um incêndio criminoso deixarem o tenebroso saldo de 62 mortes. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, foi o maior morticínio em um mesmo presídio desde o massacre de Carandiru, em 1992, quando 111 detentos foram assassinados durante a violenta incursão da PM de São Paulo, para a retomada do controle do complexo penitenciário. O Estado do Pará impactou o mundo com as cenas bárbaras que causaram repulsa pelo mundo afora. Foi citado nos principais jornais mundiais, como o francês Le Monde e os americanos The New York Times e The Washington Post, que relataram ao mundo as deficiências do sistema carcerário brasileiro, ocasionadas pela ineficiência da gestão carcerária do Brasil, que levam à insegurança da população. Naquele momento, a segurança pública no Pará era uma das principais queixas do paraense em relação ao Governo anterior. Todos viviam sobressaltados com os acontecimentos noticiados corriqueiramente, com os indicadores e a posição do Estado no ranking da violência no País. Os presídios eram comandados pelas facções, e a população, refém desses comandos. Nós brasileiros, além de estarrecidos com a tragédia do dia 29 de julho de 2019, já desconfiávamos assertivamente que havia alternativas e medidas de gestão ainda não experimentadas para dar um novo horizonte à gestão do sistema prisional, afirmamos que sobravam indícios de que a tragédia poderia ser evitada. Primeiramente, constavam tais fatos do relatório de fiscalização apresentado à época pelo Conselho Nacional de Segurança Pública, que apontava que o Centro de Recuperação Regional de Altamira estava em péssimas condições. O último relatório do órgão falava em segurança precária, reduzido número de agentes penitenciários e superlotação - eram 343 presos, quase mais do que o dobro da capacidade projetada -, além das condições de insalubridade às quais os presos estavam submetidos. Nessa cena do sistema carcerário brasileiro, ressalto que o acontecido no Estado do Pará não foi um fato isolado. Porém, foi um ponto de inflexão para as mudanças no modelo de gestão das penitenciárias no Estado, o que proporcionou melhorias significativas em relação aos governos anteriores. Sob o comando do Dr. Jarbas Vasconcelos, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, a SEAP priorizou o tratamento humano e adequado aos condenados, buscando nesse sentido dar efetividade à política de proteção à vida e de prevenção ao crime. Com as transformações promovidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a SEAP, foi concluída este mês a implantação de procedimentos nas 39 unidades penitenciárias estaduais, além da garantia do cumprimento da pena de forma humanizada e digna às pessoas privadas de liberdade. A implantação dos procedimentos resultou em maior segurança nas ruas. A violência caiu, em média, 30% nos indicadores de todas as regiões no Estado, e a queda chegou a mais de 50% na Região Metropolitana de Belém. O modelo de gestão do sistema penitenciário está trazendo impactos positivos, melhorando os índices de violência no Estado. Acreditamos que, com todas essas ações conjuntas realizadas pela SEAP de forma integrada e responsável, além de servirmos de exemplo para as demais Unidades da Federação, não devemos mais ter notícias lamentáveis como as que ocorreram há 1 ano e teremos o sistema penitenciário cumprindo o seu papel básico, que é o de proteção de toda a sociedade, dando chance de ressocialização para pessoas que, talvez, não tenham tido essa oportunidade. Agradeço a palavra, Sr. Presidente e, antes de devolvê-la, queria justificar minha ausência em algumas votações no início da sessão, das quais não tive oportunidade de participar porque houve um problema no sistema da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/07/2020pela ordemOrdem do Dia
Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu começo com uma frase que é conhecida por todos: "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo". Essa é uma frase de Nelson Mandela. Nós sabemos que isso é uma realidade. O FUNDEB tem essa função de reduzir as desigualdades. Foi um sonho que começou em 2015 e hoje é um marco histórico para o nosso País, uma vitória dos estudantes e dos educadores, que contou, acima de tudo, com o esforço de todos os membros desta Casa. De oito a cada dez Municípios usam os recursos do FUNDEB, que respondem por grande parte do financiamento da educação. É através do FUNDEB que podemos ter uma escola de qualidade, com todos os equipamentos sociais necessários para uma boa formação dos nossos jovens e educadores. Quero, então, neste momento, parabenizar todos os Parlamentares que participaram da Comissão Especial. Quero parabenizar a Relatora Professora Dorinha. Quero também parabenizar o Sr. Presidente Rodrigo Maia pela articulação, pelo diálogo com o Governo e pela importância dada ao tema. Também quero parabenizar o Governo, que soube recuar e, sobretudo, apoiar o texto da Comissão. Parabéns a todos os Parlamentares! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/07/2020pela ordemOrdem do Dia
Agradecimento à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.500, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista ao ajuste de contratos administrativos atingidos pelas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PL 2500/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FLEXIBILIZAÇÃO, CONTRATO PÚBLICO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, INADIMPLEMENTO, AFASTAMENTO, PENALIDADE CONTRATUAL, COMPROVAÇÃO, DIFICULDADE, LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO, ENTREGA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BENS, INCLUSÃO, MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste minuto, eu gostaria de agradecer a todos que votaram a favor do PL que prorroga o prazo para que empresas e gestores possam de alguma forma estar protegidos, já que passamos por este momento de pandemia. Houve todo esse transtorno, muitos não conseguiram cumprir os prazos do projeto, e o que mais temos aqui no País são obras inacabadas. Esse projeto faz com que haja esse acordo e evita que essas empresas e também a gestão pública briguem na Justiça por situações como essa. Nós agradecemos, de forma muito especial, ao Deputado Marcelo Ramos, Relator do projeto, que se esmerou e fez um aprimoramento do projeto. Agradeço também a V.Exa., Sr. Presidente, a oportunidade de colocar em pauta esta questão. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/07/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 9, apresentada à Medida Provisória nº 925, de 2020, sobre as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira diante da pandemia de coronavírus. Transcurso do 407º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Bragança, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 925/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL. BRAGANÇA (PA), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota "sim". Quero ainda aproveitar este momento para parabenizar o Município de Bragança pelos seus 407 anos de emancipação política. Bragança fica localizada na região nordeste do Estado do Pará. É um Município acolhedor, de muitos amigos, que preserva sua arquitetura da época do Brasil Colônia O Município possui riquezas e belezas naturais fantásticas, como a Praia de Ajuruteua, e também se destaca pela cultura e pela religião. Com as bênçãos de São Benedito, reafirmo aqui o meu compromisso em poder cada vez mais contribuir e ajudar o Município de Bragança. Parabéns a todos os bragantinos! Muito obrigado. - 26/05/2020pela ordemOrdem do Dia
Retirada de requerimento destaque apresentado à Medida Provisória nº 917, de 2019, relativa à alteração da Lei nº 13.146, de 2015, sobre a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE, MPV 917/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, RETIRADA.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou o autor da emenda que pede a inclusão do paciente renal crônico no rol das pessoas com deficiência. Essa medida é um anseio antigo das pessoas que possuem essa doença. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, a medida provisória trata especificamente da questão da acessibilidade dos portadores de deficiência nos cinemas. Não há relação com outros temas. Se em todas as medidas provisórias nós formos tratar de matérias estranhas, mesmo relevantes, vamos aprovar temas que não têm relação direta com o objeto das MPs. Há dezenas de medidas provisórias editadas. Se nós aceitarmos a inclusão de matérias estranhas nelas, teremos sempre uma desorganização e uma ampliação do escopo das matérias. E não foi esse o objetivo do Governo quando editou a medida provisória. O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Eu entendo, Sr. Presidente. Mas gostaria que V.Exa. deixasse que, no caso, os Deputados decidissem quanto a este destaque, já que ele tem relação direta com a matéria, porque envolve uma classe de pessoas que possuem deficiência, possuem uma dificuldade. São pessoas que normalmente fazem diálise três, quatro vezes por semana. São pessoas que normalmente são levadas em cadeiras de rodas. São pessoas que realmente necessitam de amparo. E é um anseio antigo da Sociedade Brasileira de Nefrologia a inclusão dos pacientes renais crônicos no rol das pessoas com deficiência. Eu tenho certeza de que o mérito da emenda não fere a medida provisória. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, nós fizemos um acordo no Colégio de Líderes em relação a emendas com matérias não pertinentes ao tema. Na quinta-feira, o Presidente Marcos Pereira inadmitiu duas emendas à medida provisória que tratava da Polícia Federal. Alguns tinham interesse nas emendas, mas nós precisamos respeitar o escopo da matéria. O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Eu compreendo, Sr. Presidente. Então, eu vou permanecer com o PL que está tramitando para que possamos... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - E vamos trabalhar para que ele possa ser votado o mais rápido possível. O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Eu peço que V.Exa. tenha ciência de que existe a necessidade de incluir essa classe de pacientes como pessoas com deficiência para que tenham os seus direitos garantidos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos trabalhar juntos para aprovar essa matéria. O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Obrigado, Sr. Presidente. Então, eu retiro o destaque. - 29/04/2020como líderOrdem do Dia
Inocuidade da convocação, pelo Ministério da Saúde, de categorias de profissionais do setor para engajamento na luta contra o coronavírus. Anúncio de convocação, pelo Governo do Estado do Pará, de médicos cubanos e de médicos brasileiros formados no exterior para enfrentamento da Covid-19. Defesa de realização, em caráter emergencial, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - REVALIDA.
Palavras-chave oficiais: MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONVOCAÇÃO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, VETERINÁRIO, ATUAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. CONGRATULAÇÃO, HELDER BARBALHO, GOVERNADOR, PARÁ, CONVOCAÇÃO, MÉDICO ESTRANGEIRO, CUBA, MÉDICO, GRADUAÇÃO, PAÍS ESTRANGEIRO, ATUAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA (REVALIDA). REALIZAÇÃO, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós agradecemos a oportunidade da fala ao nosso Líder, o Deputado Pedro Lucas Fernandes. Eu queria fazer algumas colocações, Sr. Presidente, no sentido de que o Ministério da Saúde, no último dia 2 de abril, convocou 14 categorias de profissionais da saúde - entre eles, inclusive, médicos veterinários - para combater essa pandemia do coronavírus. Nós sabemos que esses profissionais vão dar a sua contribuição. Contudo, lamentavelmente não são de áreas especificamente voltadas para o tratamento de pessoas. O Ministério, inclusive, propôs fazer um treinamento de educação a distância - EAD por 15 dias. Na contramão de tudo isso - e eu quero falar especificamente do Estado do Pará -, o nosso Governador Helder convocou os médicos cubanos que estão hoje residindo no Brasil. Lembro que o Governo Federal prometeu a esses profissionais, nesse novo processo de votação da MP do Programa Médicos pelo Brasil, que eles seriam convocados para trabalhar e teriam a oportunidade de revalidar os seus diplomas. Isso não aconteceu. Até o presente momento, não existe nem edital do REVALIDA. E nós já estamos nos aproximando de meados de 2020. Eu queria parabenizar a coragem do Governador Helder de ter convocado 86 médicos cubanos. Estão sendo muito úteis no tratamento e no acompanhamento dos pacientes que são muito graves. Ocorre que o nosso Estado, além de assistir ao colapso do seu sistema de saúde, sofre com a falta de profissionais da área para atuar nas mais diversas unidades de saúde - hospitais, UPAs. Essa falta foi suprida com a convocação dos médicos cubanos. Agora vamos começar, segundo o próprio Governador, a convocar também os médicos brasileiros que fizeram a sua formação no exterior e que já participaram de ciclos do Mais Médicos. Esses profissionais vão começar a ser convocados. Temos mais de mil profissionais à disposição. E, como já foi dito por outros Parlamentares, temos mais de 15 mil médicos formados no exterior à disposição, para contribuir, trabalhar e fazer frente a essa pandemia. Eu queria, inclusive, parabenizar a fala de alguns Deputados que são profissionais da área e são a favor dos médicos formados no exterior, como o Deputado Alexandre Padilha, o Deputado Jorge Solla, o Deputado Marcelo Ramos, o Deputado Pedro Cunha Lima, o Deputado Mosquini, o Deputado Alan Rick, um árduo defensor desses profissionais, a Deputada Jaqueline Cassol e muitos outros Deputados que também defendem esses profissionais. Eu espero que o Consórcio Nordeste possa também começar a convocar médicos formados no exterior. Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que eu sou médico e continuo atuando, exercendo a minha profissão, mas sei da importância desses profissionais. E sou a favor de um REVALIDA que seja feito de forma emergencial, para que esses profissionais exerçam a medicina de forma provisória, temporária, mas que, mais tarde, possam revalidar os seus diplomas. Situações como esta são excepcionais. Medidas excepcionais devem ser tomadas em momentos que também são excepcionais. Eu espero que outros Estados também chamem esses profissionais, que estão à disposição do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/04/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação e supressão do art. 1º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira. Colapso do sistema de saúde do Estado do Pará provocado pela pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA,, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO CONTRARIO. CRISE, SAUDE PUBLICA, PARA, PANDEMIA, CORONAVIRUS.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao nosso Líder, o Deputado Pedro Lucas, pela oportunidade de orientar a bancada. Vamos votar "não", pela supressão do texto. E também quero fazer aqui alguns comentários rápidos em relação ao Estado Pará, que hoje passa por um momento muito difícil pelo colapso do seu sistema de saúde. Hoje não há leitos disponíveis, nem na rede privada, nem na rede pública. O cidadão que hoje necessita de assistência médica ou de tratamento de terapia intensiva está realmente numa situação muito difícil. Agradeço a oportunidade. E o voto é "não", pela supressão do texto. - 13/04/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 35, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota "não" ao Destaque nº 29. Independente de qualquer medida, de qualquer possibilidade, não existe condição de desvirtuar o auxílio à pandemia. Querer utilizá-lo, independente do que seja, com outros fins, realmente é algo que esta Casa não quer. Então, segundo o acordo, o PTB vota "não" para que todos os destaques sejam rejeitados. - 13/04/2020como líderOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001, ressalvados os destaques. Congratulações ao Presidente Rodrigo Maia pela condução dos trabalhos da Casa. Elogio ao Deputado Pedro Paulo, Relator da proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota "sim". Queremos também elogiar V.Exa. pela condução do processo. É de fundamental importância dar condições aos Municípios para que possam, de alguma forma, enfrentar este momento de crise. Sabemos que as pessoas adoecem e padecem nos Municípios. Também queremos elogiar a atuação do Deputado Pedro Paulo na apresentação do substitutivo. Como não vemos um sentimento, no momento, para votar o que o Governo propôs, que seria o Plano Mansueto, o PLP 149/19 é a opção mais viável, já que vai garantir principalmente a reposição das perdas do ICMS e do ISS para os Municípios. A despesa primária para isso está em torno de 41 bilhões de reais, o que vai possibilitar aos Municípios saírem do cadastro de negativação, o CAUC, terem um alívio nas contas públicas, pelo menos por um período de 4 meses, e poderem refinanciar os empréstimos. O PTB vota "sim" e agradece a oportunidade da fala. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/04/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001, ressalvados os destaques. Elogio ao Deputado Pedro Paulo, Relator da matéria.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB orienta o voto "sim". Nós sabemos que tudo ocorre no Município. E é com esse sentimento municipalista que queremos parabenizar o Deputado Pedro Paulo pelo substitutivo. Nós sabemos que essa reposição é muito importante para que os Estados e Municípios possam enfrentar essa crise do coronavírus. E, além disso, teremos a possibilidade de refinanciamento dos empréstimos, a liberação do cadastro de negativação do CAUC - muitos Municípios estão no CAUC -, o alívio das contas públicas e a extensão do decreto de calamidade. Eu quero dizer que só o Estado do Pará, do qual eu faço parte, tem uma previsão de perda de mais de 2,2 bilhões de reais. É importante que possamos aprovar o substitutivo do Deputado Pedro Paulo, a quem parabenizo pelo trabalho. - 13/04/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em globo da admissibilidade dos destaques simples, apresentados ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO, ADMISSIBILIDADE, DESTAQUE, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao nosso Líder, o Deputado Pedro Lucas Fernandes, pela oportunidade de representá-lo no dia de hoje e agradeço a V.Exa. O PTB vota "sim" na votação global dos destaques simples. - 09/04/2020como líderOrdem do Dia
Congratulações aos Parlamentares pelo empenho na aprovação de propostas de combate aos efeitos da pandemia de coronavírus. Pagamento, pelo Governo Federal, de auxílio pecuniário emergencial concedido a trabalhadores informais, autônomos e famílias carentes. Importância da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, sobre a prestação, pela União, de auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos diante da pandemia de coronavírus, e do Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, sobre alteração do § único do art. 4º da Lei nº 12.212, de 2010, com vista à simplificação da inscrição no Programa de Tarifa Social da Conta de Energia. Cobrança de tarifas abusivas pela concessionária Equatorial Energia no Estado do Pará. Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 675, de 2020, sobre a suspensão retroativa e o impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito, durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. GOVERNO FEDERAL, PAGAMENTO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), CARÁTER EXCEPCIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII) TRABALHO INFORMAL, CORONAVÍRUS. PL 1006/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO FINANCEIRO, UNIÃO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, HOSPITAL FILANTRÓPICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ENFRENTAMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL. PL 1106/202O, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SIMPLICAÇÃO, INSCRIÇÃO, TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA (TSEE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, PARÁ. PL 675/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO CADASTRO POSITIVO, DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA, PROIBIÇÃO, PERÍODO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, INSERÇÃO, BANCO DE DADOS, INFORMAÇÃO, INADIMPLEMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agora V.Exa. me escuta bem? O SR. PRESIDENTE (Enrico Misasi. PV - SP) - Agora o ouvimos bem melhor, Deputado. O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Ótimo! Esses problemas técnicos são comuns. Essa tecnologia não é 100% perfeita, mas a estamos aprimorando cada vez mais. Quero parabenizar todos os Deputados e Deputadas que estão contribuindo para que o nosso País possa atravessar este momento de crise. Esta crise não é só da saúde, não é só uma crise sanitária, mas é uma crise, acima de tudo, econômica. O mundo passa por um processo de recessão, e o nosso País não está fora desse contexto. Sabemos que o País é muito desigual, e essa desigualdade vai ficar muito mais evidente, vai aparecer muito mais. É importante que esta Casa tenha um papel proativo no sentido de tentar minimizar o sofrimento daqueles que mais necessitam: os mais vulneráveis, os mais pobres do Brasil. Eu quero lembrar que nesta semana temos várias aprovações importantes na Câmara dos Deputados. Quero lembrar que, no dia de hoje, o auxílio emergencial já está sendo colocado para a população mais carente que ganha até um pouco menos de três salários mínimos ou tem uma renda per capita de até 522 reais por pessoa na sua residência. Quero reforçar aqui a importância da ajuda que foi dada às Santas Casas de Misericórdia e aos hospitais filantrópicos. Quero reforçar também que o cadastro automático das pessoas na lista de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica é de fundamental importância, principalmente aqui no Estado do Pará, onde nós temos a segunda maior taxa de energia do País. Apesar de sermos um Estado produtor de energia, lamentavelmente pagamos uma das taxas mais caras. Temos Tucuruí, temos Belo Monte, temos muitas usinas que produzem energia, só que o paraense paga por energia uma tarifa abusiva. Temos aqui no Estado do Pará uma concessionária, a Equatorial Energia, que é campeã em reclamações nas entidades de proteção ao consumidor, principalmente por cobranças abusivas. Trata-se de uma empresa vampira, que cobra de forma abusiva principalmente daquele que menos tem condições de se defender. Lamentavelmente, essa é a nossa realidade. Aprovamos também a proteção de crédito por um período de 90 dias. Isso é fundamental. Existe um ditado que diz que, muitas vezes, não é importante um cidadão ter dinheiro, mas ele não pode, de forma alguma, durante a sua vida, perder o seu crédito. Então, esta Casa está fazendo um papel importante, contribuindo, acima de tudo, para facilitar a vida daqueles que mais necessitam de proteção, que são os mais vulneráveis, os mais pobres deste País. Parabéns a todos os Parlamentares! Parabéns à Câmara dos Deputados! Parabéns ao Presidente Rodrigo Maia! - 31/03/2020como líderOrdem do Dia
Apoio do PTB ao Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, sobre a transposição e transferência de recursos/saldos financeiros, oriundos de repasses federais, dos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Falecimento do ex-Deputado Federal André Teixeira Dias.
Palavras-chave oficiais: PLP 232/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, TRANSFERÊNCIA, TRANSPOSIÇÃO, SALDO FINANCEIRO, SALDO REMANESCENTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, APLICAÇÃO, SERVIÇOS DE SAÚDE. ANDRÉ TEIXEIRA DIAS, EX-DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado. Eu quero, em nome do PTB, defender o Projeto de Lei nº 232, de 2019, aprovado nesta Casa no último dia 17 de março. Foi encaminhado ao Senado, onde foi colocada e aprovada uma emenda, que diz que a aplicação dessa normativa só se daria durante a vigência do estado de calamidade pública, conforme Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Eu quero dizer, Sr. Presidente, que uma das obrigações desta Casa de Leis é otimizar recursos. E nós estamos, com esse projeto, dando um passo importante nesse sentido. Quero parabenizar a Deputada Carmen Zanotto, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, e os Deputados coautores dessa proposição. Quero dizer também que existem hoje no País mais de 20 mil contas bancárias abertas em Estados, Municípios e também no Distrito Federal. Normalmente, essas contas são abertas para se executar alguma proposição. Muitas vezes, essas proposições são executadas, mas deixaram recursos pendentes nas contas. Esses recursos hoje somam algo em torno de 6 bilhões de reais. A partir de 2017, com a publicação da Portaria nº 3.992, de 2017, do Ministério da Saúde, foram criadas aquelas duas contas, a de custeio e a de investimento. Só que as contas remanescentes permaneceram abertas e com recursos vinculados a elas. Então, temos mais do que obrigação de disponibilizar esses recursos para serem utilizados na saúde, principalmente no combate à pandemia da COVID-19. O nosso partido apoia plenamente essa proposta, apesar de a emenda só dar a oportunidade de se fazer essa aplicação no período do estado de calamidade pública. Eu quero aproveitar esse minuto que me resta, Sr. Presidente, e falar em nome da bancada do Pará, da qual eu faço parte. Comunico o falecimento do Dr. André Teixeira Dias, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que era portador de uma leucemia e lutava há 10 anos contra essa doença. Tinha 59 anos. Era graduado em ciências econômicas e direito. Foi Vereador de Belém, foi Deputado Estadual e Deputado Federal. Assumiu, no ano de 2011, a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Foi eleito Presidente no biênio 2019-2020, mas abriu mão do cargo para tratar do seu problema de saúde. Então, quero, em nome da bancada, prestar meus sentimentos à família do ex-Deputado André Teixeira Dias. Sr. Presidente, eu lhe devolvo a palavra. - 31/03/2020pela ordemOrdem do Dia
Defesa da contratação de médicos brasileiros formados no exterior para auxílio nos trabalhos de combate à Covid-19. Falta de testes para comprovação do contágio de profissionais da saúde por coronavírus. Aprovação, pelo Senado Federal, Projeto de Lei nª 9.236, de 2017, sobre alteração do § 11 e inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa. Orientação de bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668, de 2020, proibitivo da exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 668/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980). PROFISSIONAL DE SAÚDE, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, MÉDICO, PAÍS ESTRANGEIRO, AUMENTO, SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SARS). SENADO FEDERAL, APROVAÇÃO, PL 9236/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), CARÁTER EXCEPCIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), TRABALHO INFORMAL, CORONAVÍRUS.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PTB apoiamos o projeto e achamos de fundamental importância que no dia de hoje tenhamos essa aprovação. Quero dizer que temos que garantir efetivamente os EPIs, Equipamentos de Proteção Individual, para os profissionais da saúde. Só hoje os hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês afastaram mais de 450 profissionais, porque estão contaminados pelo coronavírus. Temos, também, que apoiar a vinda dos médicos formados no exterior, porque eles nos ajudarão. Trata-se de um exército de mais de 15 mil profissionais que querem dar o seu apoio, querem estar aqui atuando como profissionais de saúde. Nós temos que dar a eles essa oportunidade, porque faltarão profissionais que queiram trabalhar nas condições em que estão atuando os nossos profissionais de saúde. Quero também falar sobre o aumento do número de síndromes respiratórias agudas em mais de 445% nestes últimos 3 meses. Isso se dá também pela falta de testes. Não temos testes para comprovar se essas pessoas estão ou não contaminadas. Então, o afastamento muitas vezes se dá sem a comprovação efetiva de que aquele profissional está ou não contaminado. Quero elogiar o Senado da República pela aprovação, no dia de ontem, do "coronavoucher", que é como está sendo chamado o projeto, e também pela inclusão dos trabalhadores... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Estamos na fase de orientação, Líder. Como vota o PTB: "sim" ou "não"? Para orientar, o tempo é só de 1 minuto, Deputado. O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Participação por videoconferência.) - Então, Presidente, quero devolver a V.Exa. a palavra e dizer que o PTB apoia o projeto em discussão. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É "sim" ou "não", Deputado Eduardo Costa?(Pausa.) Alguém está com o sistema aberto aqui. O combinado foi que ninguém deixaria o sistema aberto. Deputado Otoni, o sistema não pode ficar aberto aqui. Agradeço a V.Exa. Como vota o PTB, Deputado Eduardo Costa? O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Participação por videoconferência.) - O PTB apoia o projeto em discussão. Eu queria reforçar... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, V.Exa. deve orientar sobre a manutenção do texto da Câmara ou a aprovação do que veio do Senado; é "sim" ou "não". O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Participação por videoconferência.) - Então, o PTB apoia o projeto em discussão. Eu não sei se o áudio estava ligado quando eu estava falando há pouco... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Estava, sim. O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Participação por videoconferência.) - Mas eu quero reforçar que os profissionais de saúde têm... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não, Deputado. O tempo é de 1 minuto. Vamos respeitar os outros, porque daqui a pouco todo mundo vai reclamar e querer falar por mais tempo. O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Participação por videoconferência.) - Então, Presidente, eu quero deixar registrado que o PTB... (Desligamento da transmissão.) - 18/03/2020breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apoio à manifestação do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em prol da proteção dos idosos contra o coronavírus. Apreensão ante a inexistência no País de leitos suficientes em UTIs para atendimento aos contaminados pelo vírus. Maior atenção governamental para com os trabalhadores desempregados e na informalidade, e com as populações situadas na linha da pobreza, diante da pandemia do coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, LUIZ HENRIQUE MANDETTA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, LEITO HOSPITALAR, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), IDOSO. TRABALHADOR DESEMPREGADO, TRABALHO INFORMAL, POBRE, SERVIÇOS ESSENCIAIS, QUARENTENA (SAÚDE), CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO), DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero também colocar aqui a minha opinião e a opinião do meu partido, o PTB, sobre a atual situação. Não podemos minimizar esta situação, não podemos ser irresponsáveis em minimizar esta situação. Temos que aprender com os países que já passaram pelo seu momento de pico, como a China, como a Itália, que está passando agora. Não podemos minimizar mais de 9 mil mortos, não podemos minimizar toda uma recessão que não é do nosso País, é global. Temos que preservar, como bem disse aqui o Ministro Luiz Henrique Mandetta, os nossos idosos, os nossos velhinhos, são eles que nós temos que preservar. A nossa preocupação, hoje, no Brasil, é que nós não temos leitos disponíveis de UTI. No nosso País, se houver um surto de muitos casos que necessitem de tratamento de respiração assistida, o sistema vai entrar em colapso, porque não existe disponibilidade de leitos. Nós, no Brasil, estamos apenas no início do problema. A nossa curva é ascendente, e essa preocupação nós precisamos ter. Temos que parabenizar também a pessoa do Ministro Luiz Henrique Mandetta, porque S.Exa. está sabendo conduzir todo esse processo. Graças a Deus, S.Exa. está à frente desse Ministério! Nós nos preocupamos, como foi dito há pouco pelo Deputado Paulo Teixeira, com os desempregados, com os informais, com os mais de 52 milhões de brasileiros que estão na linha da pobreza ou abaixo dela. Estes não têm condições de ficar em quarentena, sem comida, sem assistência. Temos que garantir a eles os serviços essenciais, como luz, água e telefone. Esses serviços essenciais têm que ser garantidos para essa fração da nossa sociedade. Existem quase 56 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Essas pessoas têm que ser assistidas. Tem que haver renda, tem que haver distribuição de renda, para que essas pessoas possam passar por este momento mais difícil. Essas pessoas não têm poupança, não têm aplicação, não têm emprego que lhes garanta um salário no fim do mês, e é com elas que temos de nos preocupar. Muito obrigado, Sr. Presidente. Devolvo-lhe a palavra. - 19/02/2020breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apresentação, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, de requerimento de informações sobre a recuperação da BR-316, trecho Belém- Castanhal, no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, RODOVIA, BELÉM (PA), CASTANHAL (PA), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero comunicar que enviamos um ofício ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT para solicitar informações sobre a BR-316, no trecho que vai do Município de Belém ao Município de Castanhal, totalizando 78 quilômetros. Há menos de 1 ano e meio, foram feitos reparos nesse trecho, entre eles uma pavimentação nova. Hoje, essa rodovia encontra-se em estado quase intrafegável. Quem está sofrendo com isso? São os veículos de menor porte, pequenos, cujos condutores muitas vezes têm que parar na estrada porque um pneu estourou ou a suspensão foi danificada. Então, peço esclarecimentos ao DNIT, para que possa dar informações a essas pessoas, os consumidores, e eles não tenham prejuízo diariamente, como está havendo no Estado do Pará.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.