Edson Pimenta

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a implementação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de Programa de Ecoeficiência.

Apresentado em 30/10/2012 · Arquivada

Dispõe sobre procedimentos para abordagem policial.

Apresentado em 30/10/2012 · Arquivada

Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios.

Apresentado em 23/05/2012 · Arquivada

Dispõe sobre os meios de prova admitidos no processo cível e penal, quando a lide envolver o uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares.

Apresentado em 25/04/2012 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

Apresentado em 25/04/2012

Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

Apresentado em 18/04/2012 · Arquivada

Tipifica o crime de terrorismo.

Apresentado em 18/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Apresentado em 28/03/2012

Altera o art. 75 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e os arts. 3º e 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, alterada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e pela Medida Provisória nº 451, de 2008.

Apresentado em 07/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 25 da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, para especificar os procedimentos para o aproveitamento das armas de fogo, acessórios e munição apreendidos.

Apresentado em 07/03/2012 · Arquivada

Dispõe sobre os benefícios e proteção aos acusados que tenham prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

Apresentado em 01/03/2012 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.887/2015

Torna obrigatória a freqüência de candidatos eleitos em cursos de formação.

Apresentado em 01/03/2012 · Arquivada

Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos

Apresentado em 08/02/2012 · Arquivada

Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas.

Apresentado em 08/02/2012 · Arquivada

Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ às empresas para aquisição de aparelhos de surdez, próteses, órteses, e cadeiras de rodas, para doação a ONG e OSCIP, para distribuição à população carente.

Apresentado em 08/02/2012 · Arquivada

Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2012 · Arquivada

Dispõe sobre o Estatuto da Internet no Brasil.

Apresentado em 08/02/2012 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o vestuário do motociclista.

Apresentado em 30/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show.

Apresentado em 30/11/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.

Apresentado em 23/11/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de equiparar o empregado de cooperativa de crédito ao bancário.

Apresentado em 23/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 1.775-A à Lei nº 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil. Dispõe sobre a curatela compartilhada de filhos maiores com necessidades especiais.

Apresentado em 10/11/2011 · Arquivada

Estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins previsto na Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009.

Apresentado em 26/10/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que disciplina o estágio do estudante, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade de concessão de intervalo quando houver prorrogação da jornada de atividade, a opção de recebimento de auxílio-transporte em dinheiro ou tíquete, os recessos proporcionais e o período de sua concessão, o pagamento pela parte concedente do estágio das anuidades e demais taxas cobradas por entidades de classe ao estagiário e a autorização para a associação de estagiários.

Apresentado em 25/10/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Apresentado em 09/08/2011 · Arquivada

Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.

Apresentado em 16/03/2011 · Arquivada