PL 2759/2011
Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.
Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
- Autor
- Dep. Edson Pimenta (PSD-BA)Centro-direita
- Apresentado em
- 23/11/2011
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/11/2011
Edson Pimenta (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/11/2011
Edson Pimenta (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, ato de ofício, juiz, prioridade, tramitação, processo judicial, interessado, idoso, criação, campo, sistema de informação, cadastro, dados, idade.· autor de centro-direita