PL 2124/2026
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Duarte Jr. (AVANTE-MA)Centro-direita
- Apresentado em
- 30/04/2026
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/04/2026
Duarte Jr. (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/04/2026
Duarte Jr. (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, incentivo fiscal, dedução tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), desconto, percentual, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS-Pasep, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), empresa, desenvolvimento tecnológico, tecnologia assistiva, acessibilidade, pessoa com deficiência, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro-direita.