PL 565/2026
Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias.
- Autor
- Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)Centro-esquerda
+ 3 coautores
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
- Apresentado em
- 13/02/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/02/2026
Duarte Jr. (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/02/2026
Duarte Jr. (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, canal de denúncia, âmbito nacional, maus-tratos, violência, animal, proteção animal, sistema informatizado, sigilo da fonte, fiscalização ambiental, diretrizes. Partido do autor: centro-esquerda.