PL 1979/2026
Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.
- Autor
- Dep. Duarte Jr. (AVANTE-MA)Centro-direita
- Apresentado em
- 24/04/2026
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/04/2026
Duarte Jr. (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/04/2026
Duarte Jr. (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, oferta, transporte escolar, acessibilidade, estudante, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, Instituição de ensino pública, educação básica, diretrizes, direitos do deficiente. Partido do autor: centro-direita.