Dr. Victor Linhalis

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII.

Apresentado em 12/08/2026

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para incluir a doação voluntária de sangue como modalidade de remição de pena.

Apresentado em 20/05/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre normas gerais de utilização de bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas no território nacional, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.

Apresentado em 01/10/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a inclusão da informação de "Pessoa com Deficiência" na Carteira de Identidade Nacional do Portador de Doença Renal Crônica, em todo o território nacional.

Apresentado em 13/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n. 9.099/1995, para dispor sobre a possibilidade de não realização de audiência de conciliação no âmbito do Juizado Especial.

Apresentado em 13/08/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inclusão de pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 13/08/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos identificarem-se como profissionais da saúde durante voos nacionais e internacionais realizados no território brasileiro.

Apresentado em 13/08/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a criação de canal de denúncia por aplicativo para facilitar a denúncia de casos de abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes, e torna obrigatória a instalação do aplicativo em todos os sistemas operacionais de smartphones e tablets vendidos no país.

Apresentado em 18/06/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e fiscalização na tramitação de processos relacionados a abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes.

Apresentado em 18/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui e regulamenta os regimes específicos de tributação aplicáveis às operações com bens imóveis, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

Apresentado em 16/04/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial.

Apresentado em 21/02/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo de aventura e o ecoturismo.

Apresentado em 20/02/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre oaumento da penalidade nos casos de violência doméstica contra a mulher, nas condições que especifica.

Apresentado em 20/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005 - Lei do Bem, para dispor sobre a extensão do incentivo de dedução recaído sobre a apuração do lucro líquido, para fins de IRPJ e CSLL, correspondente ao dispêndio com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação.

Apresentado em 29/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos pelos Municípios, para utilização exclusiva nas áreas de segurança pública e saúde.

Apresentado em 10/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a prioridade de tramitação de procedimentos cíveis e penais de ações relativas a tragédias ambientais.

Apresentado em 19/09/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Obriga fabricantes de smartphones e tablets a advertir os consumidores sobre os riscos do seu uso por crianças.

Apresentado em 06/09/2023 · Aguardando Parecer

Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estelionato quando a conduta for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.

Apresentado em 06/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para incluir como equipamento obrigatório para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos o dispositivo aparador de linha.

Apresentado em 31/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a criação e manutenção de residências terapêuticas para atendimento a pessoas com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Apresentado em 20/07/2023 · Pronta para Pauta

Acrescenta o artigo 40-A na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para dispor sobre a implementação de infraestruturas de água e esgotamento sanitários em áreas não autorizadas e dá outras providências.

Apresentado em 01/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre o prazo de permissão que as empresas possam manter contratos continuados que atendam adequadamente as estatais por período superior ao hoje permitido e dá outras providências.

Apresentado em 01/06/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cumprimento da reserva de cargo pelo pai ou pela mãe de pessoa com deficiência.

Apresentado em 18/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a identificação da Pessoa com Deficiência e de seus respectivos cuidadores.

Apresentado em 03/05/2023 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de perseguição moral, nas condições que especifica.

Apresentado em 27/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Define crimes de atentados violentos e terrorismo no âmbito escolar e dá outras providências.

Apresentado em 06/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para garantir atendimento prioritário nos serviços públicos e privados aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.

Apresentado em 21/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Combate ao Tráfico Ilícito de Pessoas, por meio da disponibilização de informações, para os passageiros dos meios de transportes (ônibus, barcos, aviões etc.), e o treinamento do pessoal de apoio das companhias transportadoras que, partindo do Brasil, em direção a outros países, possam estar conduzindo pessoas vítimas de tráfico humano e sexual.

Apresentado em 01/03/2023 · Arquivada