PL 828/2024
Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)Direita
- Apresentado em
- 19/03/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/03/2024
Dr. Victor Linhalis (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/03/2024
Dr. Victor Linhalis (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, cadastro, combate, Crime sexual contra vulnerável, Crime contra pessoas vulneráveis, Criança, Adolescente, Pessoa com deficiência, Maus-tratos, procedência, Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Partido do autor: direita.