Dr. Nechar

Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento".

Apresentado em 03/08/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os terminais de acesso às redes de telefonia móvel certificados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - disporem de sistema de informações de emergência médica pessoal.

Apresentado em 10/12/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 206, VIII, da Constituição Federal, e ao art. 60, III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 24/11/2009 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o fornecimento de um carregador universal na venda de aparelhos terminais do assinante da telefonia móvel vendidos no País.

Apresentado em 12/11/2009 · Arquivada

Obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/M.F - à contratação de seguro de vida para seus empregados.

Apresentado em 29/10/2009 · Arquivada

Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir a quitação de empréstimo junto ao FIES mediante a prestação de serviço de assistência médica.

Apresentado em 06/10/2009 · Arquivada

Cria o Programa Nacional de Apoio a Reconversão da Citricultura e dá outras providências.

Apresentado em 06/10/2009 · Arquivada

Autoriza as televisões educativas, culturais e comunitárias a veicularem propaganda comercial.

Apresentado em 16/07/2009 · Arquivada

Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, e dá outras providências.

Apresentado em 31/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatório o uso de coletes infláveis de proteção (colete "airbag") para os condutores de motocicletas e veículos similares nas vias públicas urbanas.

Apresentado em 10/03/2009 · Arquivada

Isenta do pagamento da taxa de pedágio, em rodovias federais, todos os veículos pertencentes aos moradores do município onde estejam as praças de pedágio, cujos veículos estejam ali emplacados.

Apresentado em 25/11/2008 · Arquivada

Veda ao fornecedor oferecer serviço de atendimento que implique ônus ao consumidor.

Apresentado em 03/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Institui a isenção de pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica

Apresentado em 03/07/2008 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 16/10/2007 · Arquivada

Permite deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso, dando nova redação ao inciso I do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 25/09/2007 · Arquivada

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que trata do benefício de prestação continuada da Assistência Social aos idosos e aos portadores de necessidades especiais.

Apresentado em 18/09/2007 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 18/09/2007 · Arquivada

Altera a redação do § 1º do artigo 8º da Lei nº 9.099, de 1995, e inclui o § 3º ao mesmo dispositivo, a fim de permitir às microempresas a propositura de ações perante os Juizados Especiais e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2007 · Arquivada

Altera a redação do art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre representação e assistência judiciária e revoga os arts. 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970.

Apresentado em 02/08/2007 · Arquivada

Acrescenta inciso ao artigo 7º, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Apresentado em 10/07/2007 · Arquivada