Dr. Luiz Ovando

Dispõe sobre a comercialização de ingressos para eventos culturais, esportivos e de entretenimento, assegurando a disponibilização por meios físicos e digitais, a transparência nas relações de consumo e a inclusão social.

Apresentado em 15/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Institui medidas de ordenamento da oferta de cursos de graduação em Medicina, estabelece critérios mínimos obrigatórios de autorização e funcionamento, dispõe sobre consequências regulatórias vinculadas a indicadores nacionais de desempenho, define rito de descredenciamento progressivo e reforça a integração ensino-serviço no âmbito do SUS.

Apresentado em 16/03/2026 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, estabelecer parâmetros mínimos estruturais de supervisão formativa e dá outras providências.

Apresentado em 05/03/2026 · Pronta para Pauta

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Cardiomiopatia Hipertrófica.

Apresentado em 10/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Incentivo à Atividade Física para Idosos, na forma que especifica.

Apresentado em 02/12/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Promoção ao Ingresso de Pessoas Transplantadas no Mercado de Trabalho.

Apresentado em 29/10/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de processo seletivo público e isonômico para ingresso em cursos de graduação de instituições públicas de ensino superior, vedando a criação de processos seletivos especiais que dispensem exame de mérito, e dá outras providências

Apresentado em 28/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a observância das especialidades reconhecidas pelos conselhos profissionais de fiscalização e pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) em concursos públicos, processos seletivos e chamamentos públicos para provimento de cargos, empregos e funções na área da saúde.

Apresentado em 23/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providências

Apresentado em 05/11/2024 · Aguardando Redação Final

Susta a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 54, de 24 de agosto de 2024, que estabelece diretrizes para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis, transexuais ou transgêneras nos concursos públicos para provimento de cargos públicos e nos processos seletivos simplificados para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Apresentado em 05/09/2024 · Pronta para Pauta

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do empregado do trabalho para acompanhamento de filho menor de idade por motivo de saúde.

Apresentado em 02/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Aumenta o período máximo para aplicação da medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente em razão da prática de ato infracional de maior gravidade.

Apresentado em 20/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Inclui os incisos XIII e XIV ao art. 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o incentivo a atividades físicas e a recuperação de pacientes vítimas da Covid-19 sejam incluídas no rol de despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Apresentado em 10/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução de despesas com medicamentos para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Apresentado em 08/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas para estabelecer isenção progressiva de parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar setenta e cinco anos e, em seguida, quando completar oitenta anos de idade.

Apresentado em 12/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Denomina "PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA" o trecho da BR-419 entre os municípios de Rio Verde e Rio Negro, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 18/11/2021 · Aguardando Redação Final

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão do cuidador da criança com deficiência ou com doença debilitante grave como prioritário para a vacinação contra a Covid-19,

Apresentado em 18/05/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.

Apresentado em 14/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Serviço de Assistência Comunitária à Pessoa Idosa - SERVIDOSO.

Apresentado em 18/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir renda universal para o cuidado de criança na primeira infância e acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença primeira infância

Apresentado em 11/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a instituição de horário de verão e de qualquer outro horário especial em todo o território nacional.

Apresentado em 27/02/2019 · Tramitando em Conjunto