PL 5457/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de processo seletivo público e isonômico para ingresso em cursos de graduação de instituições públicas de ensino superior, vedando a criação de processos seletivos especiais que dispensem exame de mérito, e dá outras providências
- Autor
- Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)Direita
- Apresentado em
- 28/10/2025
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/10/2025
Dr. Luiz Ovando (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/10/2025
Dr. Luiz Ovando (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, graduação, instituição de ensino superior pública, processo seletivo, ausência, critério, acesso público, prova (ensino), princípio da isonomia, curso (educação), vaga, caráter político, caráter ideológico, associativismo, obrigatoriedade, classificação, caráter eliminatório, igualdade de oportunidade, candidato, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Sistema de Seleção Unificada (Sisu), meritocracia. Partido do autor: direita.