PL 2249/2019
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir renda universal para o cuidado de criança na primeira infância e acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença primeira infância
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)Direita
- Apresentado em
- 11/04/2019
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/04/2019
Dr. Luiz Ovando (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 11/04/2019
Dr. Luiz Ovando (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Legal da Primeira Infância, criação, disciplinamento, Programa joquebede, licença primeira infância, Renda primeira infância, mãe, Família de baixa renda. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), disciplinamento, licença primeira infância. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, prorrogação, salário-maternidade, mulher, licença primeira infância. Partido do autor: direita.