Dr. Jorge Silva

Altera a redação do inciso III do § 1º do art. 2º da Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004.

Apresentado em 18/06/2013 · Arquivada

Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória ao cônjuge de gestante.

Apresentado em 18/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C.

Apresentado em 18/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório periodicamente o exame de próstata para os trabalhadores com idade a partir de quarenta anos.

Apresentado em 05/06/2013

Institui o Juizado Especial Cível da Família.

Apresentado em 28/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da adotante.

Apresentado em 28/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 63 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para vedar a eleição por mais de duas vezes consecutivas para quaisquer órgãos da OAB.

Apresentado em 12/12/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

Apresentado em 22/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 3º ao art. 81 da Constituição Federal, para aplicar o modelo federal de eleições indiretas em caso de dupla vacância de cargos do Poder Executivo a situações idênticas nos Estados e Municípios.

Apresentado em 22/05/2012 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 119 da Constituição Federal, para modificar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.

Apresentado em 22/05/2012

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados ao transporte de trabalhadores rurais, na forma que estabelece.

Apresentado em 16/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 22 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para descaracterizar a dupla filiação partidária nos casos em que o partido deixe de enviar o nome do eleitor nas listas de filiados remetidas aos juízes eleitorais.

Apresentado em 17/04/2012 · Arquivada · virou Lei 23/2015

Acrescenta o art. 9.º-A à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências".

Apresentado em 07/02/2012 · Arquivada

Altera o art. 26 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e acresce inciso ao art. 3º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

Apresentado em 07/02/2012

Altera os arts. 22 e 29 do Código Eleitoral, para determinar que apenas a composição plenária dos Tribunais Eleitorais poderá cassar mandato eletivo.

Apresentado em 13/12/2011 · Arquivada

Altera a redação da alínea "b" do inciso VI do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Apresentado em 24/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 6º e 22, X, da Lei Complementar nº 64, de 1990, para estabelecer a modalidade de prazo sucessivo para as partes nas alegações finais, em substituição ao prazo comum.

Apresentado em 17/11/2011 · Pronta para Pauta

Acrescenta parágrafo ao art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para conferir efeito suspensivo aos recursos interpostos contra decisões proferidas em representações com base no descumprimento da referida lei.

Apresentado em 26/10/2011 · Arquivada

Altera a redação do art. 13 da Lei º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de disciplinar a troca de candidatos.

Apresentado em 10/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o valor máximo dos honorários advocatícios em cobrança extrajudicial nos contratos de arrendamento mercantil e de crédito direto ao consumidor.

Apresentado em 10/10/2011 · Arquivada

Altera a redação do inciso II do art. 119 e inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição Federal.

Apresentado em 01/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 29, inciso VI da Constituição Federal, determinando que a fixação do subsídio dos Vereadores de uma legislatura para outra será antes das eleições.

Apresentado em 31/08/2011 · Arquivada

Altera o art. 26-C da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para conferir efeito suspensivo aos recursos interpostos nos processos de impugnação de mandato eletivo.

Apresentado em 25/08/2011 · Arquivada

Altera a redação do art. 29, inciso VI da Constituição Federal, determinando que a fixação do subsídio dos Vereadores de uma legislatura para outra será antes das eleições.

Apresentado em 10/08/2011

Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado.

Apresentado em 02/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas.

Apresentado em 07/07/2011 · Arquivada

Altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Apresentado em 17/05/2011 · Arquivada

Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares prépagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados.

Apresentado em 27/04/2011 · Tramitando em Conjunto