Domingos Neto

Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação.

Apresentado em 05/03/2026 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), instituir critérios de transparência e condicionar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao envio regular de dados.

Apresentado em 03/03/2026 · Aguardando Parecer

Regulamenta o exercício da profissão de chefe de cozinha.

Apresentado em 10/02/2026 · Pronta para Pauta

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino.

Apresentado em 13/12/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de promover a preservação patrimonial de crianças e adolescentes.

Apresentado em 18/08/2023 · Arquivada

Institui 1º de Setembro como o Dia Nacional dos Aquicultores e Aquicultoras.

Apresentado em 07/08/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para regulamentar a venda de ingressos online de shows e eventos.

Apresentado em 19/06/2023 · Arquivada

Institui o Programa de Financiamento de Energia Solar Municipal, destinado à financiar a aquisição e instalação de sistemas geradores fotovoltaicos.

Apresentado em 23/02/2023 · Arquivada

Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para, em virtude da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, criar regras transitórias ao processo de recuperação judicial do empresario, da EIRELI e da sociedade empresária.

Apresentado em 10/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, enquanto perdurar a paralisação de atividades letivas decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid19), e dá outras providências.

Apresentado em 02/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências", para aumentar penas de crimes que tratam de disseminação de pornografia infantil e pedofilia, bem como, os inclui no rol de crimes hediondos.

Apresentado em 16/04/2019 · Arquivada

Susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013.

Apresentado em 04/04/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a fim de tornar facultativa a realização da audiência de conciliação e da audiência de instrução e julgamento, nos Juizados Especiais Cíveis.

Apresentado em 13/11/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.021, de 2014, para dispor que a obrigatoriedade quanto à presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento de farmácias de qualquer natureza não se aplica aos estabelecimentos que se caracterizem como microempresas, na forma da Lei Complementar nº 123, de 2006; aplicando-se nesse caso o art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.

Apresentado em 19/09/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar campus da Universidade Federal do Ceará - UFC no Município de Tauá, no Estado do Ceará.

Apresentado em 24/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Define política pública voltada para Municípios integrantes do semiárido ou de Núcleos de Desertificação, autorizando a exploração excepcional de jogos de azar em cassinos.

Apresentado em 23/09/2015 · Arquivada

Denomina Deputado Paes de Andrade o Açude Castanhão, no Estado do Ceará.

Apresentado em 18/06/2015 · Arquivada

DENOMINA DEPUTADO WELINGTON LANDIM,TODO O TRECHO DO CANAL DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO QUE SE LOCALIZA EM SOLO CEARENSE.

Apresentado em 15/06/2015 · Arquivada

Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para alterar as penas nele previstas para o crime de pichação de edificação ou monumento urbano.

Apresentado em 30/03/2015 · Arquivada

Altera o art. 302 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir nova situação de flagrância, consistente no registro de imagens da conduta delitiva por meio de câmeras de segurança ou dispositivos de filmagem congêneres.

Apresentado em 30/03/2015 · Arquivada

Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro.

Apresentado em 12/03/2015 · Arquivada

Acrescenta o inciso XVII ao art 24 e o § 9º ao art. 226 da Constituição Federal.

Apresentado em 06/12/2011 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Define graus de participação de jovens na organização das listas de candidatos pelas convenções partidárias.

Apresentado em 28/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Determina que os adolescentes com idade de 16 e 17 anos que vivam em entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional e os jovens de 18 a 24 anos egressos dessas entidades tenham prioridade de atendimento pelo Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE.

Apresentado em 28/06/2011 · Arquivada