PL 1781/2020
Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para, em virtude da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, criar regras transitórias ao processo de recuperação judicial do empresario, da EIRELI e da sociedade empresária.
- Autor
- Dep. Domingos Neto (PSD-CE)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/04/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/04/2020
Domingos Neto (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/04/2020
Domingos Neto (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Falências (2005), Disposição transitória, procedimento, recuperação judicial, empresa, Empresa individual de responsabilidade limitada, Sociedade empresária, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: centro-direita.