Delegado Matheus Laiola

Proíbe a prática de finning, altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de finning e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2023 · Pronta para Pauta · virou Lei 3.468/2023

Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoorastia.

Apresentado em 04/07/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para tornar crime a omissão de cautela na guarda responsável de animais.

Apresentado em 05/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Consciência Animal e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei n.º 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas dos impostos federias incidentes sobre os alimentos para pet e dar outras providências.

Apresentado em 25/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 178/2023.

Apresentado em 12/04/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para considerar como crime de maus-tratos aos animais a realização das denominadas “farras do boi”.

Apresentado em 08/04/2023

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a profissão de médico-veterinário no rol do preceito primário do art. 282 e dá outras providências.

Apresentado em 09/03/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito de garantia de proteção e de segurança de vítimas de violência doméstica e de seus animais de estimação e dá outras providências.

Apresentado em 07/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, para proibir, em todo o território nacional, a eliminação da vida e o sacrifício de animais apreendidos e/ou encontrados em lugares e/ou vias públicas e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir, em todo o território nacional, a confecção e o uso de fantasias e de alegorias, utilizando, como matéria-prima, partes de origem animal e dá outras providências.

Apresentado em 21/02/2023

Altera as Leis nº 9.277, de 10 de maio de 1996, e o Decreto-Lei nº 512, de 21 de março de 1969, para dispor sobre a construção de passagens para a fauna nas rodovias federais.

Apresentado em 15/02/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para permitir a prisão temporária do indiciado pelos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Apresentado em 13/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Fixa a determinação para a proibição de manuseio, de utilização, de queima e de soltura de fogos de estampido e de artifícios e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais e permitir a prisão temporária do indiciado.

Apresentado em 02/02/2023

Fixa a determinação para a prestação de socorro a animais atropelados em vias públicas e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023

Disciplina a capacidade de ser parte dos animais não-humanos em processos judiciais e inclui o inciso XII ao art. 75 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para determinar quem poderá representar animais em juízo.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Nota Técnica nº 14/2022-CGZV/DEIDT/SVS/MS, que informa acerca de recomendações quanto à Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.

Apresentado em 02/02/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece a forma de transporte de animais vivos e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023

Proíbe de utilização de animais para atividades de entretenimento, regulamenta o art. 225, § 7º da Constituição Federal e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zooerastia, torná-lo hediondo e permitir a prisão temporária do indiciado.

Apresentado em 02/02/2023

Reconhece a família multiespécie como entidade familiar e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Fixa a determinação para comunicação de maus-tratos aos animais e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023

Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para estabelecer a pena de reclusão a quem forçar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a agredirem-se com vistas ao entretenimento humano, tornar hedionda essa conduta e permitir a prisão temporária do indiciado.

Apresentado em 02/02/2023

Altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e dar outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Arquivada

Fixa a determinação para a proibição de utilização de veículos movidos à tração animal e à exploração animal para esse fim; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar tal conduta e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Pronta para Pauta