PL 3468/2023
Proíbe a prática de finning, altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de finning e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)Direita
- Apresentado em
- 07/07/2023
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/07/2023
Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.468/2023
Apresentado
Concluída · 07/07/2023
Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.468/2023
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Tipificação de conduta, crime, finning, captura, tubarão, arraia, aproveitamento, barbatana. _Proibição, utilização, vocábulo, cação, identificação, designação, tubarão, arraia, fase, atividade pesqueira, cadeia produtiva, comercialização, produtos, produto derivado, propaganda, mercado, restaurante. _Fase, atividade pesqueira, cadeia produtiva, comercialização, tubarão, arraia, exigência, Documento de Origem do Pescado (DOP). _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Crime contra a fauna, captura, tubarão, arraia, aproveitamento, barbatana, pena, aumento da pena, espécie ameaçada de extinção. Partido do autor: direita.