PL 172/2023
Fixa a determinação para a prestação de socorro a animais atropelados em vias públicas e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
- Autor
- Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)Direita
+ 1 coautores
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Apresentado em
- 02/02/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2023
Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/02/2023
Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, Prestação de socorro, animal, atropelamento, via pública. _ Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Crime de trânsito, condutor, veículo, ausência, prestação de socorro, animal, atropelamento. Partido do autor: direita.