Defensor Stélio Dener

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de dispor acerca do aumento da população imigrante no Brasil como critério para o rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Apresentado em 19/03/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), para incluir o apoio às apresentações de quadrilhas juninas nas escolas como parte das políticas de integração entre cultura e educação.

Apresentado em 19/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Apresentado em 19/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).

Apresentado em 19/02/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal.

Apresentado em 26/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas com aquisição de máquinas e implementos agrícolas.

Apresentado em 26/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (“bets”) para o Fundo Nacional do Esporte.

Apresentado em 26/11/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei, que altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o patrulhamento ostensivo, a fiscalização de trânsito e operações de transporte nas datas das eleições, de plebiscitos e de referendos.

Apresentado em 12/11/2024 · Pronta para Pauta

Reconhece o Caxiri como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 31/10/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Cria a Rota Turística Boa Vista-Serra do Tepequém, no Estado de Roraima.

Apresentado em 31/10/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para incluir os jovens com 16 anos completados e que foram vítimas de trabalho infantil ou violência doméstica e familiar no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Apresentado em 20/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o selo “Cidade Amiga da Cultura”, destinado a premiar as cidades que se destacam no cumprimento do Plano Nacional de Cultura.

Apresentado em 20/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para afastar a vedação de realização de transferência voluntária de que dispõe o art. 73, inciso VI, a alínea “a”, durante o período que especifica.

Apresentado em 22/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para obrigar as novas concessionárias de rodovias federais a construir postos de carregamento para veículos elétricos.

Apresentado em 14/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para estender o Mecanismo de Solidariedade na Formação Esportiva às transferências entre organização esportiva nacional cedente e organização esportiva internacional cessionária, nos casos em que não houver disposição conflitante na legislação internacional das federações internacionais esportivas.

Apresentado em 27/03/2024 · Pronta para Pauta

Eleva a “Paixão de Cristo de Mucajaí”, que se realiza na cidade de Mucajaí, no Estado de Roraima, a patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Apresentado em 20/03/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta o §4º ao art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata do contrabando.

Apresentado em 20/03/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera o Artigo 201 da Lei Geral do Esporte, Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 e dá outras providências.

Apresentado em 27/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê.

Apresentado em 18/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta art. 10-A à Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das agências de turismo”, com o objetivo de assegurar ao adquirente de bilhete de passagem aérea e de demais serviços e atividades de viagem ou de turismo a emissão do respectivo comprovante no prazo máximo de vinte e quatro horas, a contar da confirmação do pagamento.

Apresentado em 03/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para tratar do Desporto Indígena.

Apresentado em 26/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências, para estabelecer novos percentuais.

Apresentado em 26/09/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras situadas em Unidades da Federação em que o suprimento realizado por intermédio de importação de energia elétrica produzida integralmente em território estrangeiro represente mais de 15% (quinze por cento) da carga média local.

Apresentado em 20/09/2023 · Aguardando Parecer

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 11.683, 11.684 e 11.685 de 2023.

Apresentado em 06/09/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Declara o Grupo Senzala de Capoeira como Patrimônio Histórico e Cultura Imaterial do Brasil.

Apresentado em 15/05/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera as Leis nº 9.394, de 1996 e Nº 14.113, de 2020, com a finalidade de tornar obrigatória a implantação de vigilância armada, detector de metais e monitoramento eletrônico nas instituições de ensino públicas e privadas.

Apresentado em 06/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para tornar expressa a possibilidade de extração de areia e de pedra em terra indígena quando utilizada, sem fins comerciais, para a realização de obras que atendam a própria comunidade.

Apresentado em 02/03/2023 · Tramitando em Conjunto