David Soares

Declara o atleta de futebol Edson Arantes do Nascimento, popularmente conhecido como Pelé, como o Patrono do Futebol Brasileiro.

Apresentado em 05/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para autorizar o eleitor brasileiro que esteja no exterior durante período eleitoral a votar nas eleições majoritárias e proporcionais mediante comprovação da sua Zona e Seção explícitas no Título de Eleitor.

Apresentado em 05/06/2023

Institui o Serviço Civil Obrigatório de Saúde para os profissionais da área de saúde que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino, ou cuja graduação tenha sido custeada por recursos públicos.

Apresentado em 05/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 290 da Lei 6.015 de 1973 para dispor sobre a isenção emolumentos pagos nos casos que especifica.

Apresentado em 24/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 5.172 de 1966 para incluir o inciso VII no art. 151 e alterar o seu parágrafo único.

Apresentado em 08/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o item primeiro do art. 70 da Lei Ordinária nº 6.015 de 1973 para incluir o sexo de nascença dos cônjuges.

Apresentado em 03/04/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

Apresentado em 08/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o bloqueio de dotações orçamentárias nas condições que especifica.

Apresentado em 02/02/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Aumenta a pena do crime previsto no art. 238 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Apresentado em 30/11/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede ao município de Amparo, situado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Café.

Apresentado em 16/08/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei n.º 8.989, de 1995, para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis feita por corretores de imóveis.

Apresentado em 20/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 3.689 de 1941 para disciplinar o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Apresentado em 11/05/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do § 3º do art. 186 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, de forma a assegurar a aplicação aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública, do prazo em dobro para as suas manifestações processuais, em todas as jurisdições.

Apresentado em 10/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei nº 8.935 de 1994 e a lei nº 8.906 de 1994 para permitir que advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil possam realizar atividades notariais e cartoriais.

Apresentado em 10/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

Apresentado em 22/04/2021

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para atualizar as disposições relativas ao SeAC e desburocratizar e estimular o crescimento do setor de Televisão por Assinatura

Apresentado em 03/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

Apresentado em 09/02/2021 · Pronta para Pauta

Altera a Lei número 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Apresentado em 09/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a produção e comercialização de tereftalato de polietileno, polietileno de alta densidade, policloreto de vinila ou cloreto de vinila, polietileno de baixa densidade e polipropileno, poliestireno, que não sejam recicláveis.

Apresentado em 09/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Define os crimes cibernéticos e dá outras providências.

Apresentado em 09/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o Direito ao Esquecimento Penal.

Apresentado em 01/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 9º-A à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a criação de banco de dados unificado de obras públicas.

Apresentado em 13/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece o percentual de 10% (dez por cento) de vagas de concursos públicos das polícias Militares, Rodoviárias Federal, Guarda Municipal e Polícia Penal a egressos do serviço militar temporário ou de carreira.

Apresentado em 30/07/2020 · Tramitando em Conjunto

As escolas, centros técnicos e universidades mantidas pelo Poder Público ficam autorizadas a produzir equipamentos necessários ao combate de doenças quando decretado oficialmente estado de calamidade pública.

Apresentado em 09/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

A presente Lei altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 para proibir as seguradoras de saúde de suspender ou rescindir contratos inadimplentes quando decretado estado de calamidade de saúde pública.

Apresentado em 09/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção tributária aos materiais de qualquer natureza, seus acessórios e afins adquiridos pelos estudantes da área da saúde para utilização nos cursos técnicos e graduação em instituições públicas de ensino.

Apresentado em 12/05/2020 · Aguardando Parecer

Concede isenção fiscal, anistia e remissão aos microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas enquanto declarado o estado de calamidade pública no país, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 24/03/2020

Obriga as operadoras de cartões de crédito e/ou débito a comunicar o titular do cartão acerca de cada transação realizada imediatamente após a respectiva autorização e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público. O Congresso

Apresentado em 05/02/2020 · Pronta para Pauta

Altera a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o código único número 190 de acesso aos serviços de emêrgencia.

Apresentado em 05/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, a fim de dispor sobre os prazos processuais para a Advocacia Pública e o Ministério Público.

Apresentado em 09/10/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 para determinar que o Poder Público disponibilize em parques e demais espaços de uso público e privado, a instalação de brinquedos adaptados para o uso de crianças com deficiência.

Apresentado em 27/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 acrescentando dispositivos que obrigam a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário.

Apresentado em 27/08/2019

Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.

Apresentado em 15/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre o acesso prioritário para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional implementadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios.

Apresentado em 06/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui uma causa de aumento de pena nos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e de comércio ilegal de arma de fogo, previstos nos arts. 14, 16 e 17 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Apresentado em 06/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Torna inafiançável o crime de fabricar, vender, transportar ou soltar balões, previsto no artigo 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 06/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário.

Apresentado em 11/07/2019 · Pronta para Pauta

Institui programa de redução, reuso e reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.

Apresentado em 04/06/2019

Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.

Apresentado em 22/05/2019 · Pronta para Pauta · virou Lei 2.983/2024

Altera o Código Penal para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ministério.

Apresentado em 22/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para fomentar a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos.

Apresentado em 22/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")

Apresentado em 24/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para possibilitar o uso tecnologias de monitoramento e rastreamento remoto no controle e fiscalização do gerenciamento de resíduos sólidos.

Apresentado em 27/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que "Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967".

Apresentado em 27/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.Altera na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Apresentado em 27/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre o procedimento de doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento a entidades sem fins lucrativos.

Apresentado em 27/03/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a criação de banco nacional de dados de armazenamento de perfil genético.

Apresentado em 27/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece que a pessoa com audição unilateral deve ser considerada pessoa com deficiência, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre penalidades ao condutor flagrado dirigindo sob efeito de álcool.

Apresentado em 25/02/2019 · Tramitando em Conjunto