Danilo Forte

Institui o Programa Nacional Neuroinfância, destinado ao financiamento de projetos municipais de avaliação interdisciplinar, cuidado continuado e navegação familiar para crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento ou em processo de avaliação, estabelece incentivo fiscal, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e revoga o art. 22 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

Apresentado em 26/08/2026

Institui o Dia Nacional do Corredor de Rua.

Apresentado em 15/04/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração de trânsito registrada por equipamento audiovisual.

Apresentado em 12/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético.

Apresentado em 27/03/2025 · Pronta para Pauta

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Apresentado em 11/11/2024 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Sana, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Apresentado em 30/09/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inscreve o nome de Gonçalo Ignacio de Loiola Albuquerque e Mello no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 12/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui no calendário oficial do País o “Dia Nacional de Combate ao Crime de Racismo nos Esportes”, a ser celebrado em todo território do Brasil.

Apresentado em 29/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para prever a criação de prêmios de incentivo às boas práticas na área de resíduos sólidos.

Apresentado em 29/11/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para dispor sobre o valor do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.

Apresentado em 08/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n ° 11.482, de 31 de maio de 2007, que efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física e da outras providências.

Apresentado em 03/08/2022 · Tramitando em Conjunto

"Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei n/ 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de prever a injúria qualificada em razão da condição socioeconômica e criminalizar os atos de descriminação ou preconceito em razão da condição socioeconômica da vítima."

Apresentado em 30/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 24/08/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina Viaduto Mirabor Saldanha o viaduto construído no km 39 da Rodovia BR-116, no Município de Horizonte, Estado do Ceará.

Apresentado em 25/05/2021 · Pronta para Pauta

Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas.

Apresentado em 16/12/2020 · Aguardando Parecer

Institui a Contribuição Social Especial sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais, destinada ao financiamento de programas de renda básica

Apresentado em 24/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.

Apresentado em 19/08/2020 · Aguardando Vistas

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.

Apresentado em 20/11/2018 · Pronta para Pauta

Altera a redação dos art. 797 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, estabelecendo as férias dos advogados criminais.

Apresentado em 20/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.

Apresentado em 30/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o art. 18-A a Constituição Federal, para fixar os procedimentos e o período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.

Apresentado em 23/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para exigir a autorização prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para o reajuste de preços dos planos e seguros de saúde coletivos.

Apresentado em 18/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Impõe a decretação de prisão preventiva em caso de reincidência na prática de crimes dolosos contra a vida.

Apresentado em 04/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a destinação de recursos a entidades privadas cujos dirigentes incidam em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Apresentado em 04/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Apresentado em 15/06/2011 · Tramitando em Conjunto