PLP 218/2020
Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.
- Autor
- Dep. Danilo Forte (PSDB-CE)Centro-direita
- Apresentado em
- 19/08/2020
- Situação oficial
- Aguardando Vistas
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/08/2020
Danilo Forte (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/08/2020
Danilo Forte (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação,Contribuição Social sobre Serviços Digitais Incidente sobre a Receita Bruta de Serviços Digitais Prestados pelas Grandes Empresas de Tecnologia (CSSD), fato gerador, serviços digitais, contribuinte, pessoa jurídica, Tecnologia digital, base de cálculo, arrecadação, Renda básica, tributação. Partido do autor: centro-direita.