Damião Feliciano

Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para estabelecer incentivos que promovam a inserção do idoso no mercado de trabalho.

Apresentado em 20/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Nacional de Saúde.

Apresentado em 12/05/2020 · Arquivada

Altera a lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar por três meses o auxílio emergencial e permitir o pagamento a portadores de CPF irregulares, nas condições que especifica.

Apresentado em 12/05/2020 · Arquivada

Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.

Apresentado em 12/05/2020 · Arquivada

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de dispor sobre a licença e o salário-maternidade compartilhados.

Apresentado em 16/05/2018 · Arquivada

Cria o Cadastro Nacional Informatizado de Medicamentos, no âmbito do Sistema Nacional de Saúde, e dá outras providências.

Apresentado em 16/05/2018 · Arquivada

Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010.

Apresentado em 03/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis.

Apresentado em 03/08/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a cobrança, pela Entidade Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, de tarifa das Entidades Operadoras Estaduais.

Apresentado em 28/03/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a cobrança, pela Entidade Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, de tarifa das Entidades Operadoras Estaduais.

Apresentado em 08/03/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador que concluir o curso de ensino fundamental ou médio.

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada

Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 24/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 16/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentado em 26/03/2013 · Arquivada

Acrescenta §3º ao art. 10 da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para prever prorrogação da licença-maternidade estendida de trinta dias, no caso de adesão da empregada de pessoa jurídica a programa de doação de leite humano.

Apresentado em 09/11/2012 · Arquivada

Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio.

Apresentado em 09/11/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.

Apresentado em 04/04/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o art. 249-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2012 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Estado da Paraíba.

Apresentado em 07/03/2012 · Arquivada

Altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta-lhe § 3º, para assegurar gratificação de risco aos empregados de empresas de serviço postal e de correspondentes bancários.

Apresentado em 11/05/2010 · Arquivada

Dispõe sobre redução da carga tributária de empresas que contratem trabalhadores em seu primeiro emprego e os com idade igual ou superior a quarenta anos, nos termos que especifica.

Apresentado em 13/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Cria a "Bolsa-Medicamento" no âmbito do Sistema Único de Saúde

Apresentado em 26/08/2009 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".

Apresentado em 25/08/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais em Municípios com mais de cinquenta mil habitantes.

Apresentado em 25/08/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal.

Apresentado em 12/07/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal.

Apresentado em 21/06/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria a "Bolsa-Medicamento", no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 14/09/2004 · Arquivada