Cristovam Buarque

Dá nova redação aos arts. 206, 209 e 213 da Constituição Federal, para assegurar a oferta de educação básica gratuita nos estabelecimentos públicos e privados.

Apresentado em 07/11/2018

Altera o art. 78 da Constituição Federal para acrescentar a igualdade na qualidade da Educação Básica para todos como compromisso do Presidente da República no dia da posse.

Apresentado em 07/11/2018

Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir aos Órgãos da Administração Pública a utilização dos recursos provenientes de captação própria.

Apresentado em 11/07/2018

Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino custeadas com recursos de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal pertencentes à União sejam excluídas da base de cálculo e dos limites de despesas primárias estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.

Apresentado em 28/11/2017

Acrescenta § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, estabelecendo ao Senado Federal a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.

Apresentado em 10/05/2016 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta § 6º ao art. 86 da Constituição Federal, para responsabilizar o chefe do Poder Executivo reeleito por atos conexos realizados entre os seus mandatos.

Apresentado em 10/05/2016 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o art. 86-A à Constituição Federal para dispor sobre a revogação do mandato do chefe do Poder Executivo.

Apresentado em 10/05/2016 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescente o art. 6º-A à Constituição Federal para instituir os serviços públicos essenciais.

Apresentado em 10/05/2016 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o art. 14-A da Constituição Federal, para prever a revogação de mandato eletivo pelo voto popular.

Apresentado em 16/12/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o § 6º do art. 225 da Constituição Federal, para condicionar a instalação de usinas nucleares à aprovação do Estado diretamente afetado.

Apresentado em 15/12/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta parágrafo ao art. 60 do ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil para estabelecer regras asseguradas do pagamento do piso salarial nacional do magistério pelos Municípios.

Apresentado em 25/05/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.

Apresentado em 26/06/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.

Apresentado em 28/08/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.

Apresentado em 26/04/2012 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.

Apresentado em 03/04/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.

Apresentado em 14/03/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.

Apresentado em 07/03/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.

Apresentado em 28/02/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o direito à busca da Felicidade por cada individuo e pela sociedade, mediante a dotação pelo Estado e pela própria sociedade das adequadas condições de exercício desse direito.

Apresentado em 07/07/2010 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao art. 205 da Constituição Federal, para deixar expresso que a educação é dever também dos meios de comunicação social.

Apresentado em 17/06/2008 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 4º da Constituição Federal para vedar o reconhecimento de novo país latino-americano criado a partir de secessão.

Apresentado em 07/05/2008 · ARQUIVADA

Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever a criação, em cada Casa do Congresso Nacional, de uma comissão permanente responsável pela realização de inquéritos parlamentares.

Apresentado em 13/03/2008 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Altera o art. 212 da Constituição Federal, para vedar a desvinculação da receita resultante de impostos destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Apresentado em 19/11/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a vinculação de recursos da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos de natureza financeira à implantação do ensino de tempo integral nos municípios brasileiros.

Apresentado em 19/11/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao § 2º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir a CPMF da desvinculação de receitas da União (DRU).

Apresentado em 19/11/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dispõe sobre pronunciamento anual do Presidente da República para tratar da importância da educação e das metas a serem alcançadas no ano.

Apresentado em 22/08/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 18 da Constituição Federal, para exigir a realização de plebiscito nacional nos casos de incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados, para anexação a outros Estados ou constituição de novos Estados ou Territórios Federais.

Apresentado em 28/05/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 210 da Constituição Federal, para fixar conteúdos mínimos para o ensino fundamental e médio, e assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Apresentado em 28/05/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera os arts. 206, 208, 210 e 212, da Constituição Federal, e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a nacionalização e a qualidade da educação básica.

Apresentado em 13/12/2005 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a Constituição Federal para dispor sobre o sistema eleitoral.

Apresentado em 19/10/2005 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.

Apresentado em 05/10/2005 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o § 12 ao art. 14 e o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, para restringir os sigilos bancário e fiscal, nas hipóteses mencionadas.

Apresentado em 20/09/2005 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o § 1º do art. 18 da Constituição Federal, para dispor sobre a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do Distrito Federal.

Apresentado em 20/04/2005 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições.

Apresentado em 02/03/2005 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA