PEC 18/2018
Dá nova redação aos arts. 206, 209 e 213 da Constituição Federal, para assegurar a oferta de educação básica gratuita nos estabelecimentos públicos e privados.
- Autor
- Sen. Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF)Centro
+ 27 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Givago Tenório (PP-AL)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Hélio José (PROS-DF)
- Humberto Costa (PT-PE)
- João Capiberibe (PSB-AP)
- Jorge Viana (PT-AC)
- José Maranhão (MDB-PB)
- José Pimentel (PT-CE)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Walter Pinheiro (S.PART.-BA)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Apresentado em
- 07/11/2018
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/11/2018
Cristovam Buarque (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 07/11/2018
Cristovam Buarque (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.