Coronel Telhada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis às qualificadoras previstas no §2º e seguintes incisos, do artigo 121.

Apresentado em 19/06/2024

Confere ao município de Peruíbe, localizado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ufologia.

Apresentado em 17/04/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre desconto no valor do bilhete de passagem aérea para acompanhantes de pessoas com autismo e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2024

Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de bagagem despachada no transporte aéreo para pessoas com autismo e dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2024

Institui a “Campanha Nacional Abril Cinza”, para fins de prevenção e combate à Intimidação Sistemática (bullying) e à violência nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.

Apresentado em 24/08/2023 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2122/2025

Acrescenta parágrafo ao art. 25 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para presumir a legítima defesa quando o agente de segurança pública, no cumprimento do dever legal, matar ou lesionar quem porta qualquer tipo de arma de fogo, artefato explosivo ou simulacro, de forma injusta e ostensiva.

Apresentado em 24/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências.

Apresentado em 24/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera e acrescenta dispositivo ao art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Altera e acrescenta dispositivo ao art. 195 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ambos para majorar penas e responsabilizar quem desobedece ordem de parada de veículo emitida por autoridade no exercício da atividade ostensiva de policiamento ou de trânsito; e dá outras providências.

Apresentado em 31/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Confere ao município de Laranjal Paulista, localizado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Brinquedos.

Apresentado em 24/05/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a proibição de retenção de equipes, equipamentos (macas) ou ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência e emergência de natureza pública ou privada, e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em transportes públicos e privados, e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos em todo o País, de acordo com a conveniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo INMETRO

Apresentado em 19/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados cadastrais das empresas que prestam serviços de segurança, vigilância e combate a incêndio em estabelecimentos em que se realizem eventos, e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 132 do Código Penal, para criminalizar a fabricação, comercialização, distribuição, posse, depósito, importação e uso, de mistura de cola e vidro moído (cerol), linha chilena, linha indonésia, ou de qualquer produto semelhante que possa ou não ser aplicado em linhas de papagaios, pipas, raias, pandorgas ou objetos similares.

Apresentado em 20/03/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização, distribuição, posse, depósito e importação de mistura de cola e vidro moído denominado “cerol”, linha chilena, linha indonésia, ou de qualquer produto semelhante que possa ou não ser aplicado em linhas de papagaios, pipas, raias, pandorgas ou objetos similares, e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o combate à poluição sonora, proibindo a emissão de ruídos sonoros provenientes de equipamentos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados em vias, praças, praias e logradouros em âmbito nacional e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por advogados.

Apresentado em 08/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social.

Apresentado em 24/02/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal