PL 829/2024
Dispõe sobre desconto no valor do bilhete de passagem aérea para acompanhantes de pessoas com autismo e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Coronel Telhada (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 19/03/2024
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/03/2024
Coronel Telhada (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/03/2024
Coronel Telhada (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Estabelecimento, Valor, concessão, Desconto, Passagem aérea, Pessoa com transtorno do espectro autista, Empresa de transporte aéreo, Voo nacional, Voo internacional, comprovação, Laudo médico, Atestado médico, Transtorno do Espectro Autista (TEA), fiscalização, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Partido do autor: direita.