Chris Tonietto

Promove a recategorização de 1.035 hectares na porção sul do Parque Nacional de Itatiaia para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo e dá outras providências.

Apresentado em 23/06/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor que as operações bancárias de empréstimo consignado contratadas por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão utilizar sistemas de redundância que reforcem a segurança e a concordância contratual.

Apresentado em 17/06/2025 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.213, de 1991, a fim de prever possibilidade de contratação de atletas paraolímpicos para cumprimento do que dispõe seu art. 93.

Apresentado em 15/10/2024 · Pronta para Pauta

Inclui as alíneas a e b ao inciso III do art. 2° da Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a fim de definir as atribuições do profissional psicólogo na prescrição de terapias voltadas ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apresentado em 14/08/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

Apresentado em 28/07/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a qual “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, a fim de dispor sobre os prazos de validade do laudo que ateste o Transtorno do Espectro Autista e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Apresentado em 12/04/2023 · Arquivada

Cria e estabelece que seja regulado, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conselho consultivo de combate aos crimes contra a vida.

Apresentado em 05/07/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta os efeitos do Provimento nº 122, de 13 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal.

Apresentado em 22/09/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Garante os direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes.

Apresentado em 31/08/2021 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, definindo termos e condutas.

Apresentado em 18/03/2021 · Arquivada

Revoga o § 3º do artigo 302 e acrescenta parágrafo ao artigo 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de estabelecer que crimes decorrentes da condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa sejam considerados dolosos.

Apresentado em 04/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Nota Técnica nº 16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, do Ministério da Saúde, a qual tem como referência o "acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19", com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal.

Apresentado em 03/06/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o inciso I do § 2º do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando-lhe nova redação, a fim de estender os efeitos da norma para quando o crime de que trata o artigo for cometido contra pessoa de idade igual a 14 (quatorze) anos.

Apresentado em 20/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar sua redação.

Apresentado em 16/04/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta a Portaria nº 1.508, de 1º de setembro de 2005, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Apresentado em 05/03/2020 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Apresentado em 06/02/2020 · Arquivada

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 05/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena dos crimes contra o sentimento religioso.

Apresentado em 18/07/2019

Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil.

Apresentado em 14/05/2019 · Arquivada