Nome civil: Christine Nogueira dos Reis Tonietto · 35 anos
Bananômetro
83/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 73% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 82%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 22%das 696 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 91%das 563 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.christonietto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5446
- Gabinete
- Gabinete 446, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 346 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 899 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 36 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
22%
Em 696 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
158 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 28/04/2026.
- 28/04/2026
A Deputada confirmou o acolhimento de emenda no relatório do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, que dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament; destacando que a alteração incorporada atendeu aos pontos anteriormente levantados. Por fim, registrou agradecimento à Relatora pela aceitação da proposta e reforçou alinhamento pela continuidade da tramitação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Emenda,Esporte feminino,Federação Internacional de Futebol (FIFA),Futebol feminino,Seleção Brasileira de Futebol Feminino,Relatoria,Copa do Mundo Feminina,agradecimento
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Faço coro às palavras do Deputado Eli. Depois do acatamento da emenda do Deputado, obviamente, nos concordamos com todo o conteúdo. Eu gostaria de agradecer publicamente à Relatora por esse acatamento. Nesse sentido, a gente pede para retirar o destaque, que não tem mais razão de existir, porque já foi contemplado. Muito obrigada. - 10/03/2026
A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, que incentiva o aleitamento materno e a doação de leite. Declarou que a iniciativa visou salvar vidas e combater a desnutrição infantil no País. Além disso, ressaltou a relevância da amamentação exclusiva até os seis meses para o vínculo materno-infantil. Por fim, agradeceu o apoio dos pares pela vitória legislativa.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,incentivo,Amamentação,Doação,Banco de leite humano,Leite materno
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente. Na verdade, eu só queria celebrar uma grande e importante vitória deste Parlamento hoje, que foi a aprovação do nosso Projeto de Lei nº 705, de 2025, que incentiva a amamentação, estimula o aleitamento materno e a doação de leite. Qual é o objetivo da proposição? Salvar bebês, salvar vidas. Os índices, por exemplo, de desnutrição são enormes. Quando a mulher se doa, se dedica e doa o seu leite, ela está salvando bebês, ela está dando esperança a muitos bebês e a muitas outras mães, que talvez não tenham essa possibilidade. Agradeço a todos os pares que votaram pela aprovação do nosso projeto. Eu sei que vai ser um marco importante para o nosso Brasil a determinação de que essas informações constem nos hospitais, nos serviços de saúde pública, para que a mulher saiba como é importante a amamentação exclusiva até os 6 meses de vida do bebê, em termos não só nutritivos, mas também de vínculo materno-infantil. Isso é fundamental. Sou lactante até hoje e para mim é uma bênção, uma graça de Deus poder amamentar minha filha, que tem 2 anos e 10 meses. Faço coro com tantas mulheres que também sabem que é um dom e um gesto de amor amamentar os seus bebês. Muito obrigada a todos que votaram favoravelmente ao nosso projeto. Hoje gradecemos a Deus por essa vitória. Obrigada, Deputada Soraya Santos, nossa Presidente. - 11/02/2026Breves Comunicações
A Deputada denunciou a corrupção sistêmica no País após divulgação de ranking da Transparência Internacional que coloca o Brasil entre as piores posições. Ademais, responsabilizou os sucessivos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) na Presidência da República pela corrupção, destacando escândalos como Petrolão, Mensalão, caso dos Correios, rombos em estatais, irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o caso do Banco Master. Criticou também a Esquerda por agir com hipocrisia ao defender investigação enquanto não apoia a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, sustentando que houve apoiamento recorde de assinaturas e que sua instalação precisa ocorrer de forma automática, conforme o Regimento Interno do Congresso Nacional. Além disso, ressaltou reportagem do jornal digital Poder360 sobre rombo fiscal superior a um trilhão de reais no Governo Lula, associando o quadro a gastos excessivos, má gestão e precariedade dos serviços públicos. Por fim, reforçou a defesa da instalação imediata da CPMI do Banco Master, afirmando que o Brasil precisa ser passado a limpo.
Palavras-chave oficiais: Corrupção,Brasil,ranking,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Presidência da República,Esquerda política,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Banco Master,Apoiamento,instalação Reportagem,Despesa pública,Política fiscal,Deficit,Contas públicas,Governo federal,Setor público
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Muitíssimo obrigada, Sr. Presidente. Nobres colegas Parlamentares, querido povo brasileiro que nos acompanha, para a total surpresa de zero pessoa, recentemente nós vimos em vários portais que, segundo a Transparência Internacional, o Brasil está em uma das últimas posições no ranking em relação à corrupção. Por que eu falo que é para surpresa de zero pessoa no nosso País? Por uma razão muito simples: a gente sabe que a corrupção é absolutamente sistêmica no Brasil. E o que nós vamos esperar? Nós temos, por exemplo, 17 anos de PT no Governo, ou seja, no poder, 17 anos de PT na Presidência da República. E qual é o legado? O que a gente viu e vê como reflexo disso? Vamos trazer à memória dos brasileiros exatamente aquilo que nós não podemos esquecer, porque este é o legado do PT: petrolão, mensalão, caso dos Correios, déficit histórico nas estatais, roubo dos aposentados, o caso do INSS, e agora, mais recentemente, um dos maiores escândalos, o caso do Banco Master. E a gente vê a hipocrisia pipocando do outro lado, até porque hipocrisia, principalmente, eu sempre digo, está no DNA dessa extrema esquerda, assim como a leviandade, as injustiças que ela profere. Eles dizem que realmente estão preocupados e deveriam, então, fazer uma CPI aqui na Câmara. A CPI, por acaso, vai ser instalada, já que precisa da discricionariedade do Presidente para instalar ou não? A gente sabe que isso é para inglês ver. Eu pergunto: por que eles não assinaram a CPMI do Banco Master, que foi capitaneada, sim, pela Oposição? Por uma razão muito simples: porque nós não temos rabo preso, até porque quem não deve não teme, não é isso? Nós não temos rabo preso. Nós não temos problema nenhum. Podem investigar todo mundo, sim, podem investigar tudo. E tem que investigar! Precisamos de uma investigação séria, verdadeira, até porque o Brasil precisa ser passado a limpo. Existe gente que gosta de fazer o quê? Colocar tudo para debaixo do tapete, só que a questão é que hoje não há nem mais tapete para colocar debaixo dele as mazelas do Brasil. Não há mais tapete! Acabou o tapete! Não há mais limites para a corrupção. Não há mais limites para esses desvios de conduta, de caráter, para a corrupção que está instalada. Como eu disse, é uma corrupção sistêmica no nosso País, porque faz parte das grandes estruturas do Governo e também tem pessoas grandes envolvidas. É por isso que nós precisamos, sim, de investigação, de fiscalização. E nós precisamos da instalação dessa CPMI do Banco Master também. Nós não podemos conceber que o brasileiro, pagador de impostos... Imaginem só a senhorinha, a pessoa que está lá, que trabalha diariamente, que sua todos os dias e paga altos impostos no Brasil. O Brasil é um país muito caro, com uma carga tributária altíssima. E pasmem também, para surpresa de zero pessoa. O que nós temos aqui? Diz o Poder360 em matéria que saiu no dia 31 de janeiro de 2026: "Sob Lula, rombo fiscal fecha 3º ano seguido acima de R$ 1 trilhão de reais". Olhem o rombo fiscal! É claro que nós não estamos surpresos. Há muita gastação. Há dinheiro para viagens da Janja, há dinheiro para sofá, para uma série de coisas, mas o brasileiro paga impostos e não tem serviço de qualidade. O brasileiro não tem uma saúde de qualidade, porque está tudo sucateado. O brasileiro não tem segurança, porque o índice de violência é altíssimo. E, é claro, aí vem essa matéria da Transparência Internacional, e a gente vê que o Brasil figura, sim, numa das piores posições do mundo no ranking de corrupção. É claro! E como resolver isso? Qual é a solução para o nosso Brasil? Certamente, a solução para o nosso Brasil, com certeza, é a gente simplesmente tirar essas pessoas que são corruptas do poder, é claro. Isso também é para que a gente possa ter consciência e mostrar o Brasil real, não o Brasil da cabeça de alguns. Existem pessoas que parecem que criam O Fantástico Mundo de Bobby, a que muitas crianças assistiam. Pois é, mas existe "O Fantástico Brasil" na cabeça de muitos. E o pior é que muitas pessoas fazem o brasileiro desculpe a expressão fazer papel de palhaço. A gente também faz papel de palhaço aqui dentro muitas vezes. Por quê? Porque a gente não vê, muitas vezes, verdadeiramente, a responsabilidade com o pagador de impostos; a gente não vê a responsabilidade com o dinheiro público; a gente não vê a austeridade. A gente vê a gastação; a gente vê a lavagem de dinheiro, a corrupção. A gente precisa ter compromisso moral é com o povo brasileiro, com os valores majoritários do povo, com aquilo que realmente o povo precisa. O povo precisa, sim, de saúde, educação, segurança. O povo precisa ter segurança para voltar para casa, quando sair para trabalhar, deixar o filho na escola um pai de família. E ele não sabe nem se vai voltar para casa, porque tem não só a sensação de insegurança, mas também de impunidade e a certeza dessa impunidade. Este é o Brasil real. Então, vamos parar de hipocrisia e vamos realmente trabalhar para consertar mesmo, para resgatar o nosso Brasil, porque o nosso Brasil já saiu da beira do precipício, já caiu na ruína moral há muito tempo. É verdadeiramente a hora de a gente resgatar o nosso Brasil. Eu falo isto para todo brasileiro, para os homens de bem, para os cidadãos de bem: olhem para esses escândalos que estamos vendo e pressionem, sim, os Parlamentares. Pressionem os Parlamentares para quê? Para que incentivem o Presidente Alcolumbre a instalar essa CPMI. Nesse caso, o art. 21 do nosso Regimento Interno do Congresso Nacional é muito claro, mas a CPMI teve um recorde histórico de signatários. Foram mais de 180 eu não me lembro de cabeça, exatamente, o número de pessoas, de Deputados e Senadores que assinaram essa CPMI, rogando, pedindo a instalação dela. Então, como se trata de uma CPMI, o art. 21 do nosso Regimento Comum diz que a instalação tem que ser automática. Basta o Presidente fazer a leitura e instalar a CPMI para que ela funcione, realmente aconteça. O Brasil, repito, precisa ser tirado a limpo, Sr. Presidente. Vamos pressionar, sim, o Presidente do Senado para que instale essa CPMI, porque ela é importante para o Brasil. Pode ser até que metade da República caia. É verdade, pode ser, mas nós não podemos mais ter tanta impunidade. Não podemos mais! Isso é uma vergonha nacional e internacional. É uma vergonha a gente ver aonde chegou, aonde está chegando esse índice altíssimo de corrupção. Ninguém merece, ninguém aguenta mais isso. O brasileiro não aguenta mais isso. A gente precisa de um novo Brasil. A gente precisa de pessoas realmente sérias, comprometidas com o futuro do nosso País. Isso vai passar, sim, pelo enfrentamento verdadeiro, sincero à corrupção. Combate à corrupção não é discurso. Combate à corrupção não é enfeite, é algo que precisa ser feito com clareza, com transparência, com fiscalização. Que a gente possa buscar isso para o nosso Brasil, porque eu sei que assim vai nascer um novo País. Do fundo do coração, é isso que eu espero para a prosperidade da nossa Nação. Eu falo como Parlamentar, como alguém comprometida com esses valores, como tantos outros aqui dentro que certamente têm esse mesmo olhar. Então, se Deus quiser, que a gente possa instalar a CPMI e colocar todos os corruptos, os envolvidos, com a devida apuração, onde eles deveriam estar: na cadeia. É preciso tirar os inocentes da cadeia, porque há inocentes na cadeia, e culpados não estão presos. Que a gente possa, realmente, voltar a colocar o Brasil no prumo, nos trilhos. Por isso, a gente precisa tanto da instalação da CPMI do Banco Master. Deus abençoe o nosso Brasil! Muito obrigada, Sr. Presidente. - 03/02/2026
A Deputada informou que a Oposição protocolou no Senado o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, afirmando que o pedido reuniu número recorde de assinaturas e já havia sido formalizado. Defendeu que, pelo Regimento Comum do Congresso, a criação da comissão deveria ocorrer de forma automática. Argumentou que a iniciativa buscou apurar responsabilidades e enfrentar a impunidade, citando a necessidade de transparência diante de denúncias e suspeitas de corrupção. Também criticou a postura de partidos de esquerda, questionando a falta de apoio à CPMI e apontando divergências sobre a abertura de investigação. Ao final, afirmou que a comissão deveria ser conduzida com seriedade e responsabilidade, com foco em apuração dos fatos e responsabilização de envolvidos.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Banco Master,Senado Federal,Protocolo,oposição,Regimento Comum do Congresso Nacional,Corrupção,Esquerda política,investigação
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Começamos o quarto ano da 57ª Legislatura tendo uma prioridade máxima: a instalação da CPMI do Banco Master. Hoje conseguimos, junto com toda a Oposição, protocolar no Senado o pedido. Nós fomos lá para também demonstrar que alcançamos número recorde de assinaturas de apoiadores. O Brasil quer que tudo seja tirado a limpo. Não pode mais haver impunidade, não pode mais haver blindagem política. O povo brasileiro não aguenta mais tanta impunidade e tanta corrupção. São escândalos atrás de escândalos. Ouvi a Esquerda se vangloriar, dizer que está colhendo assinaturas para instalação da CPI. Eu pergunto: por que não apoiou o pedido de CPMI em relação ao qual já temos assinaturas. Inclusive, já foi protocolado o requerimento para que seja instalada. E, pelo art. 21 do Regimento Comum, do Congresso Nacional, a instalação é automática, precisa acontecer. Vemos muita hipocrisia, vemos muito mi-mi-mi do outro lado. Nós queremos investigação séria, queremos responsabilidade na instalação dessa CPMI, porque o Brasil quer ver presos todos os corruptos, todos o bandidos. Obrigada, Sr. Presidente. - 17/12/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei complementar,Minoria parlamentar
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este projeto é mais uma sanha arrecadatória por parte do Governo. Mas qual é o efeito prático? É que, logicamente, lá na ponta, os mais pobres também serão afetados. Em tudo o que está fora do escopo das exceções haverá incidência. É muito importante lembrarmos que, por exemplo, o preço dos medicamentos também poderá ser encarecido, e os mais pobres poderão ser afetados. Imaginem só uma família que precisa escolher entre comprar comida e comprar medicamento. Provavelmente, nesse caso, ela pode ter até uma sentença de sofrimento. Nesse sentido, até mesmo em nome da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, à qual agradeço imensamente pelas contribuições que fez, queremos deixar registrado que nós, obviamente, somos contrários a qualquer aumento de imposto, a qualquer aumento de incidência nesse sentido, até porque é injusto com o povo brasileiro. Nós estamos em obstrução, Sr. Presidente. - 16/12/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL),Obstrução parlamentar
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, conforme já foi mencionado aqui, o mais importante é a gente ter conhecimento sobre o texto, também para que tenhamos segurança e responsabilidade naquilo que estamos fazendo. Eu, particularmente, não tenho problema nenhum em ficar no plenário até 5 horas, 6 horas da manhã, virar a noite, fazer vigília, como a gente já fez algumas vezes, desde que a gente tenha conhecimento pleno sobre o que está sendo votado. Nesse sentido, não é razoável, e, com todo respeito, não cabe aqui a gente simplesmente votar uma matéria no escuro. Então, por esse motivo, a gente está orientando "obstrução". - 10/12/2025
A Deputada discutiu a Representação nº 2, de 2025, em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Representação contra deputado,contrário,Deputada federal,Condenação criminal transitada em julgado
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de mais nada eu queria parabenizar V.Exa. por ter adotado esse rito em respeito à nossa Constituição Federal. Muito ouvimos do outro lado, sobretudo, a invocação do art. 55 da nossa Constituição, inciso IV, principalmente, colocando ali o § 3º como se estivessem querendo diminuir a autoridade deste Parlamento, colocando o Parlamento como se estivesse, muitas vezes, como um carimbador, como se estivesse a Constituição determinado que o Congresso Nacional deve ficar como uma espécie de coleira do Judiciário, o que é um grande absurdo. Aqui, pelo princípio da especialidade, o que se aplica verdadeiramente é o art. 55, no caso, o § 2º, justamente porque o inciso VI fala de condenação criminal em sentença transitada em julgado. Nesse caso, de fato, nós temos que decidir nesta Casa. O verbo "decidir" significa que a deliberação passa por aqui. Isso significa dizer que nós é que temos autoridade para decidir sobre a cassação ou não do mandato de um Parlamentar. Nesse sentido, pelo princípio da especialidade, tecnicamente falando, não há que se discutir que a Mesa tem que declarar ou não, porque se trata de decisão deste Parlamento. O segundo ponto que eu queria abordar, Sr. Presidente, é que muitas pessoas estão dizendo que a gente está tentando alterar a condenação do STF. Gente, são coisas completamente diferentes. Infelizmente, nós não conseguimos, neste Parlamento, alterar a condenação. Agora, a gente pode, sim, impedir a perpetuação de uma injustiça, até porque, nesse processo, nós não estamos falando de armas nem de outro processo. A gente está falando do processo do hacker. Na CCJ, ficou muito claro, na oitiva de testemunhas. Inclusive, eu mesma perguntei para o assistente técnico que analisou, fez a perícia, analisou todo o material periciado, mais de 700 gigabytes, se não me falha a memória. A pergunta que eu fiz foi: "Assistente, é possível dizer que ela pode ser considerada mandante?" A resposta foi negativa. Portanto, não há provas, nesse caso, contra a Deputada Carla. Seria justa uma cassação? Não. Da mesma maneira, a gente pode ver também a hipocrisia, que é muito constante do outro lado. Por exemplo, o Deputado Glauber Braga votou contra a cassação do mandato da Deputada Flordelis, que foi, inclusive, não só acusada, mas condenada por ser a mandante do crime de homicídio triplamente qualificado. Aqui, por exemplo, muitos estão votando e vão votar pela cassação do mandato da Deputada Carla, sendo que não há uma prova nesse processo contra ela. A gente está vendo aqui, realmente, não só a injustiça ser perpetuada, mas a hipocrisia. Nesse sentido, Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo em honra e respeito aos milhões de brasileiros: que a gente possa votar pela... (Desligamento do microfone.) - 10/12/2025
A Deputada criticou a postura de Parlamentares da Esquerda que, apesar de terem sido beneficiados por anistias no passado, se opuseram ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. Tachou essa atitude como incoerente, hipócrita e insensível, especialmente diante do sofrimento de famílias que têm vivido injustiças. Por fim, afirmou que, embora o ideal fosse discutir a nulidade dos processos, reconheceu que isso não é competência do Parlamento, e declarou que o texto votado representa o possível dentro das limitações políticas e ao menos oferece um alento às famílias atingidas, na tentativa de restaurar a justiça e amenizar o sofrimento causado.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Esquerda política,incoerência,anistia,Hipocrisia Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,anistia,Acordo político,Nulidade processual,Processo penal,limitação
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vivi para ver os beneficiados da anistia sendo contra uma anistia. É muita insensibilidade. A gente sabe perfeitamente que está no DNA da Esquerda a incoerência, a hipocrisia, mas é muita insensibilidade. A gente tem que pensar, por exemplo, naquela mãe e naquele pai que estão sem seus filhos em casa por conta de uma injustiça sem precedentes. É o que temos dito. Falar de anistia é o mínimo, até porque nós deveríamos estar discutindo a nulidade processual, mas isso realmente não está na alçada do Parlamento. Então, como infelizmente não foi possível fazer uma anistia, nós tivemos que nos contentar com um texto, que foi o texto possível, que é este que está sendo votado no dia de hoje e que representa um passo importante para restaurar não só a justiça, mas também para dar algum alento a essas famílias que tanto sofrem, minimizando, reduzindo um pouco desse sofrimento... (Desligamento do microfone.) - 09/12/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, eu queria fazer uma menção honrosa à Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, que muito contribuiu para este projeto. Essa frente é liderada pela Deputada Caroline de Toni, a quem agradeço todo o trabalho que têm feito nessa frente parlamentar. Nós, evidentemente, orientamos "sim", pela aprovação da matéria. Obrigada, Presidente. - 09/12/2025
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),ratificação,Registro de imóvel,Imóvel rural,alienação,concessão,Terras públicas,Faixa de fronteira
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Peço licença para ir direto ao voto da Relatora. "II - Voto da Relatora O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, veicula matéria de direito civil e agrário, de competência legislativa privativa da União (CF, art. 22, I), de livre iniciativa de qualquer parlamentar (CF, art. 61), cabendo ao Congresso Nacional sobre ela dispor com a sanção do Presidente da República (CF, art. 48). Foi observada a espécie normativa adequada, a saber, a lei ordinária. Estão, portanto, preenchidos os requisitos de constitucionalidade formal. As disposições veiculadas no substitutivo em exame se harmonizam aos preceitos substanciais da Constituição, notadamente à função social da propriedade (art. 5º, XXIII, e art. 186), sendo impositivo o reconhecimento de sua constitucionalidade material. Quanto à juridicidade, o juízo de admissibilidade é igualmente positivo: o substitutivo é dotado dos atributos de generalidade, coercitividade, abstração e novidade, além de se amoldar sistematicamente ao ordenamento jurídico pátrio, não contrariando seus princípios gerais e disciplinando a matéria de forma compatível com outras disposições normativas. A técnica legislativa é adequada, pois observados os preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998. No que concerne ao mérito, consideramos o substitutivo conveniente e oportuno. A redação proposta pelo Senado Federal ajusta o texto, dotando-o de maior sistematicidade, sem prejudicar a essência do conteúdo presente no texto original, aprovado por esta Casa Legislativa. A matéria em exame traz avanços importantes e oportunos na disciplina da ratificação de registros imobiliários de imóveis situados na faixa de fronteira, pondo fim a controvérsias persistentes. A unificação de procedimentos e a fixação de critérios para a declaração de ineficácia da ratificação organiza a disciplina do tema, traduzindo-se em importante elemento de segurança jurídica. Por fim, o estabelecimento de regras básicas para a tramitação de requerimentos relativos à ratificação de imóveis cuja área seja superior a 2.500 hectares no âmbito do Congresso Nacional propicia aos interessados mecanismos jurídicos compreensíveis para fazer valer seus direitos, sem prejuízo das atribuições deste Parlamento para a avaliação da demanda e de sua conformidade ao interesse público. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, somos pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024. No âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, somos pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, e, no mérito, pela sua aprovação." Este é o voto. Sr. Presidente, eu gostaria de contar com a aquiescência dos nobres Parlamentares à aprovação desta importante matéria. Obrigada. - 03/12/2025Breves Comunicações
A Deputada afirmou que o Brasil viveu um processo de “venezuelização” e declarou que o Congresso esteve esvaziado em suas competências. Criticou decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, apontando afronta à Constituição, à Lei do Impeachment e ao Regimento Interno do Senado. Mencionou que dispositivos como o art. 41 da Lei nº 1.079 e o art. 52 da Constituição foram desconsiderados, o que enfraqueceu a separação dos Poderes e a soberania popular. Defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,alteração,Lei dos Crimes de Responsabilidade (1950),Impeachment Proposta de Emenda à Constituição,limitação,Decisão monocrática,Poder Judiciário
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Nobres colegas Parlamentares, o processo de venezuelização do Brasil caminha a passos largos. A sensação que eu tenho, Sr. Presidente, é a de que fecharam as portas do Congresso Nacional com a gente dentro, trancaram a gente aqui e jogaram a chave fora. Eu pergunto: qual é o nosso papel enquanto Parlamentares diante de tudo que está acontecendo? O nosso papel, atualmente, parece ser o de palhaços. Infelizmente, é isso que está acontecendo: nós estamos fazendo papel de palhaços. Aliás, só está faltando o nariz. Eu ouvi aqui muitos Parlamentares, inclusive nosso nobre Deputado Cabo Gilberto Silva, dizerem que este Congresso Nacional parece estar de joelhos. Eu digo que, se estivéssemos de joelhos, estaria até bom, porque de joelhos a gente reza, a gente ora. A gente não está de joelhos. Parece que está todo mundo deitado, estão pisando em cima de nós, e há gente aplaudindo! Essa decisão do Ministro Gilmar Mendes é absurda por várias razões: é uma afronta à Constituição Federal; é uma afronta à Lei nº 1.079, de 1950, a Lei de Impeachment; é uma afronta ao Regimento Interno do Senado Federal. Portanto, é uma afronta coletiva. A gente vê, por exemplo, o art. 41 da Lei de Impeachment, a Lei nº 1.079, de 1950, sendo atropelado, até porque, segundo ele, caberia a qualquer do povo, a qualquer cidadão, por exemplo, fazer uma denúncia de crime de responsabilidade de Ministro da Suprema Corte. Isso está na lei! Agora, o que faz essa decisão monocrática, que, numa canetada, foi dada? Praticamente revoga a lei, mas sem o Parlamento! Qual é a nossa competência? Não é legislar? As alterações legislativas têm que ser feitas aqui, no espaço do Parlamento, e não em uma canetada, fora daqui. Portanto, a gente está assistindo a esse processo de venezuelização do Brasil. Da mesma maneira, foi agredido o art. 52 da nossa Constituição Federal. Ele diz que é competência privativa do Senado apurar e não só apurar, mas, obviamente, julgar os crimes de responsabilidade cometidos por Ministros da Suprema Corte. A gente está assistindo ao vilipêndio da Constituição Federal. E mais ainda do que ao vilipêndio da Constituição Federal; também ao ataque direto ao Estado de Direito. Por quê? Porque ele tem um sustentáculo. Se a gente não respeita a Constituição Federal, a gente está colocando em xeque a democracia, está colocando em xeque o Estado Democrático de Direito, que tem um sustentáculo. Para finalizar, Sr. Presidente, ainda há um ataque ao art. 2º da nossa Constituição Federal, que trata da separação dos Poderes, até porque, além da separação dos Poderes, o art. 1º, parágrafo único, da Constituição, diz que o poder emana do povo, que o exerce por meio dos seus representantes. Então, a soberania popular está sendo enfraquecida também. Senão, qual vai ser o instrumento que o cidadão vai poder utilizar para exercer o controle social? Nenhum, em razão dessa absurda decisão monocrática. Sendo assim, o meu apelo, Sr. Presidente, é para que a gente possa, sim, colocar adiante a PEC 8, que limita, por exemplo, as decisões monocráticas. Inclusive, na qualidade Líder da Minoria, nós já fizemos um requerimento de instalação da Comissão Especial para debater o mérito da PEC 8, da qual o Deputado Marcel foi Relator na CCJ, onde foi votada e aprovada. Agora, nós precisamos que seja criada urgentemente a Comissão Especial, para que a PEC seja debatida. Isso é fundamental. Da mesma maneira, eu rogo ao Presidente Davi Alcolumbre que instale, sim, a comissão para apurar crimes de responsabilidade. Isso é necessário, até porque, infelizmente, nossa democracia está em risco. Muito obrigada. Que Deus abençoe a todos. - 25/11/2025
A Deputada criticou a prisão de Jair Bolsonaro, classificando-a como injusta, covarde e motivada por perseguição política, e afirmou que houve diversas violações de direitos e irregularidades processuais. Defendeu que a anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restabelecer justiça e paz no País. Por fim, afirmou que a medida deve alcançar os presos do 8 de Janeiro, Bolsonaro e outros nomes que considera perseguidos, e fez um apelo ao Presidente Hugo Motta para que o projeto seja pautado imediatamente.
Palavras-chave oficiais: Prisão,Ex-presidente da República,Perseguição política,violação,direitos,irregularidade,Processo judicial,anistia,Paz,Preso,Ato antidemocrático,Janeiro,Brasília (DF),Presidente da Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Para variar, Sr. Presidente, no meio dos escândalos do Banco Master pasmem! , prenderam o Presidente Bolsonaro injustamente, de forma covarde, demonstrando a perseguição política travestida de "justiça". Muita coincidência em nosso País, realmente. Como tudo que acontece aqui, é uma tremenda "coincidência". E aqui não fica só a minha denúncia contra essa absurda prisão do maior líder da Direita, que é o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, mas fica também a denúncia contra todas as violações de direitos, todo o atropelo em todo esse processo. A gente nem deveria estar discutindo anistia, a gente deveria estar discutindo nulidade processual. Mas, para restabelecer, pelo menos, alguma justiça, a anistia é necessidade premente neste momento, a anistia é algo que se impõe. A gente precisa da anistia para os presos políticos do 8 de Janeiro, para o Presidente Bolsonaro e todos aqueles que estão sendo perseguidos: o Deputado Ramagem, o General Heleno e tantos outros que de fato estão fazendo parte, agora, desse processo persecutório. Então, Sr. Presidente, eu queria clamar aqui a esta Câmara de Deputados, sobretudo ao Presidente Hugo Motta, que a gente vote urgentemente a anistia ampla, geral e irrestrita, porque é isso que a gente pode fazer para restabelecer a paz, a ordem e alguma justiça neste País. Deus abençoe a todos! - 05/11/2025
A Deputada defendeu o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), argumentando que o texto violava princípios constitucionais e civis. Afirmou que a norma permitiria o aborto sem consentimento dos pais, sem comunicação às autoridades e sem limite gestacional, configurando afronta ao direito à vida, ao Código Civil e ao Pacto de São José da Costa Rica. Ademais, criticou o Governo e a Esquerda por promoverem a “cultura da morte” e desrespeitarem competências do Congresso Nacional e do Ministério Público. Concluiu reafirmando que o aborto era crime e defendeu o “sim à vida”.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,Resolução,Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),Aborto,Ministério público,Direito à vida,Código Civil (2002),Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),Constituição Federal (1988),Governo federal,Esquerda política,Congresso Nacional
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, a gente está aqui boa parte do dia ouvindo a bancada do Lula, a bancada do aborto, a bancada da cultura da morte citando que não foram falados argumentos técnicos. Então, vamos aos argumentos técnicos, vamos dissecar a Resolução nº 258, de 2024, que foi aprovada no dia 23 de dezembro, ou seja, à véspera do Natal, o que significa dizer que os discípulos de Herodes mais uma vez atacam com a intenção de matar crianças inocentes no ventre das suas mães. Eu queria primeiro fazer referência ao art. 10 da resolução. O art. 10 simplesmente trata do fato de que, no caso da detecção de uma gravidez, aquela menina será imediatamente levada para o procedimento de aborto. Se a gente conjuga isso com os arts. 23 e 25 da resolução, a gente vê que é sem o consentimento dos pais. Nesse caso, há uma violação clara ao art. 3º do nosso Código Civil, que diz que crianças e adolescentes, ou seja, menores de 16 anos, são considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil. Agora, é engraçado... para abortar, pode. Essa mesma resolução, no seu art. 16, simplesmente viola as atribuições do Ministério Público, porque diz que o MP só será acionado se não houver Conselho Tutelar na localidade. Isso significa uma invasão de atribuição do Ministério Público. Então, além da usurpação de competência do Congresso Nacional e há Deputados que estão aplaudindo os atropelos às nossas competências , há uma clara usurpação de competência também do próprio Ministério Público, como mostra o art. 16. Da mesma maneira, eu queria fazer menção ao art. 31. Vou ler para os senhores: "Art. 31. O acesso à interrupção legal da gestação não dependerá: I - Da lavratura de boletim de ocorrência relativo à situação de violência sexual". Isso simplesmente deixa o estuprador impune. Quem é que defende estuprador aqui? Estão falando que nós defendemos estupradores, mas eles não querem que se exija boletim de ocorrência para identificar e penalizar quem verdadeiramente tem que ser penalizado, que é o estuprador, e não o bebê. Há pena de morte no Brasil? Há, sim, porque existe aborto. O aborto é uma pena de morte que a Esquerda, essa extrema esquerda, que tem sangue nas mãos, advoga para o bebê, que é inocente. Agora, ela deixa o estuprador impune. O estuprador foi poupado da pena capital, mas para o bebê eles querem pena de morte? Eles querem sentença de morte para o bebê. O inciso II do art. 31 diz que também independe "II - De decisão judicial autorizativa do procedimento; III - Da comunicação ao Conselho Tutelar ou a outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente". Isso significa dizer que não precisa comunicar à autoridade competente. Isso também dificulta a identificação do criminoso, o verdadeiro criminoso, que não é o bebê, que não tem culpa de nada, não cometeu crime algum e não pode pagar por crime de terceiro. A pena não passa da pessoa ou do apenado, mas, engraçado, eles querem penalizar justamente o bebê inocente, vulnerável. Falam tanto de vulnerabilidade, mas esquecem que o grau maior de vulnerabilidade acontece na gestação, é a vulnerabilidade justamente do bebezinho que está abrigado no ventre da sua mãe. O inciso IV diz que independe "IV - Da comunicação aos responsáveis legais (...)" É importante dizer que, com o fato de não exigirem e não permitirem o conhecimento e o consentimento dos pais, estão praticamente cessando o instituto da incapacidade absoluta. Isso é uma afronta ao Direito Civil, uma afronta o art. 3º do Código Civil e também é uma afronta ao art. 5º da nossa Constituição, que fala da inviolabilidade do direito à vida. Também é uma afronta já que vocês querem tanto questões técnicas, eu falo ao Pacto de São José da Costa Rica, que, no art. 4º, fala do direito à vida desde a concepção. Se a gente fosse falar aqui de questões científicas, eu poderia dizer que há evidência científica de que a vida começa na concepção. Agora, querem matar os bebês no ventre das suas mães. O pior é que, além de quererem matar, querem a chancela do Estado, com essa resolução, como se o Estado fosse ficar como um financiador, um patrocinador indireto do crime de aborto. Sim, o aborto é um crime, e é um crime hediondo. Da mesma maneira, Sr. Presidente, o art. 32 desta resolução diz que independe sabe de quê? De limite de idade gestacional, ou seja, Brasil, estão querendo matar crianças de 9 meses. É isso mesmo! Isso não é sensacionalismo, é o que está escrito. É que V.Exas. não leram a resolução e estão batendo no espantalho, estão querendo atacar, estão querendo desviar o foco do debate, que é só o que fazem. Vamos falar tecnicamente! O art. 32 da resolução é claro. Então, ao dizer que não há limite de idade gestacional, está permitido, está flexibilizado, está ampliado o aborto até praticamente o parto, até 9 meses de gestação. Quantos bebês prematuros existem? Esses deveriam ser mortos também? Quer dizer, é uma hipocrisia, mas a gente sabe que a hipocrisia, a incoerência, a leviandade, isso tudo faz parte desse pacote da Esquerda, uma Esquerda que defende sempre, desde a sua origem, a cultura da morte. Nós também temos uma violação ao direito de informação. Por quê? Porque a resolução diz que a mulher deve ser informada sobre os possíveis riscos. Agora, em nenhum momento a resolução fala do direito à informação das possíveis consequências nefastas de quem faz aborto, de quem pratica aborto. E isso é uma violação ao direito à informação integral. Existe um show de ilegalidades, existe um desmonte, porque vários atropelos estão acontecendo. Isso sem contar o art. 22 da nossa Constituição Federal, inciso I, que diz que a competência é privativa de quem? Da União, no caso do Congresso Nacional, de legislar sobre Direito Civil, processo civil, Direito Penal, processo penal. Então, quer dizer, há uma flagrante violação, há uma flagrante usurpação de competência feita por meio da Resolução nº 258. E é por isso que nós fizemos o PDL 3/2025, que contou com a participação de muitos Parlamentares, aos quais inclusive agradeço. O art. 7º do ECA também está sendo violado, porque ele fala de políticas públicas que permitam o nascimento. Se permitem o nascimento, já está salvaguardada a vida desde o ventre da mãe. O art. 142 também diz que os menores devem ser representados pelos seus pais. E a resolução fala o quê? Que pode abortar sem consentimento. Então, minha gente, vamos parar com a hipocrisia! Vamos encarar o que é a resolução! E aqui falo para o Governo, que agora está contra o PDL. Pelo amor de Deus, gente, nós estamos falando aqui de vida inocente! "Sim" ao PDL, "sim" à vida. - 05/11/2025
A Deputada contraditou a questão de ordem apresentada pela Deputada Erika Kokay, manifestando discordância quanto ao uso da Bancada Feminina em temas sem consenso entre suas integrantes. Nesse sentido, afirmou que o grupo deveria se dedicar a pautas comuns às mulheres, e não ser instrumentalizado para defender posições divergentes. Citou que, assim como outras Deputadas, mantinha posicionamento diferente sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, destacando que a matéria tinha como propósito a defesa da vida. Solicitou, portanto, que a referida questão de ordem não fosse acolhida, em respeito à pluralidade de opiniões dentro da bancada.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Questão de ordem,Uso da palavra,Líder,Bancada Feminina,Projeto de decreto legislativo,sustação,Resolução,Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),Violência sexual,Criança,Adolescente,consensualidade
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, com todo respeito à Deputada Jack Rocha, que é Coordenadora da Bancada Feminina, eu também não acho justo e certo a instrumentalização da bancada. A Bancada Feminina serve para quê? Para apresentar pautas comuns às mulheres. Eu sou mulher e tenho divergência com relação a este tema, assim como a Deputada Bia Kicis e tantas outras Deputadas. Essa seria a instrumentalização indevida da bancada. Nesse sentido, eu queria contraditar a questão de ordem, para que isto não seja permitido, justamente pelo simples fato de que, se há razão para existir a Bancada Feminina, é para que ela apresente pautas consensuais e comuns da mulher brasileira. E, neste caso, há divergência, porque estamos defendendo o PDL, que é em favor da vida. Obrigada. - 05/11/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Ouvimos o discurso do outro lado e sabemos que hipocrisia está no DNA da Esquerda. Diz que luta pelos direitos das crianças, sendo que quer aniquilar, exterminar, impedir o primeiro deles, que é o direito de nascer, o direito à vida, ou seja, querem matar crianças no ventre da mãe. Que defesa de direito de criança é essa? Agora, eu também quero entender outro ponto, que achei muito curioso. A resolução do Conanda foi aprovada por 15 votos a 13, sendo que 13 votos, diga-se de passagem, por questão de justiça vou mencionar, tiveram do Governo o posicionamento contrário. O que mudou? Será que foi só para inglês ver? E a prova cabal de que o Governo defende, sim, o aborto, é que agora eles estão contra o PDL. Detalhe, na época da aprovação, eu enviei um ofício ao Ministério dos Direitos Humanos, pedindo para que a resolução não fosse publicada, tendo em vista, justamente, haver ilegalidades, haver violações expressas ao Código Civil, também ao ECA, à Constituição Federal, ao Pacto de São José da Costa Rica, enfim, várias violações, inclusive aos direitos fundamentais. O Ministério dos Direitos Humanos respondeu-me e, pasmem, abro aspas para ler o que eles enviaram: "O parecer indicou, entre outros aspectos, que a minuta de resolução apresentava definições que só poderiam ser dispostas em leis a serem aprovadas pelo Congresso Nacional, indicando a necessidade de aperfeiçoamento e revisão de texto, garantindo maior alinhamento ao arcabouço legal brasileiro". Isto aqui é o Governo respondendo, quando demonstra claramente que existe uma usurpação de competência. Quer dizer, o que mudou? Cadê a coerência de vocês? Nunca houve coerência. Hipocrisia, incoerência faz parte do modus operandi da Esquerda. Sr. Presidente, eu quero encerrar denunciando esse absurdo, porque aqui se demonstra claramente que o Governo, sim, é favorável ao aborto, tem uma sanha abortista, tanto é que ouvimos diversos discursos de defensores do aborto. Mas nós queremos a aprovação deste PDL para sustar os efeitos dessa resolução de morte, que é a Resolução nº 258, de 2024, do Conanda. Então, nós orientamos "sim" ao mérito do PDL. Obrigada, Presidente. - 05/11/2025
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Finalmente, depois de tanto tempo, mais precisamente desde fevereiro, esse assunto vem à pauta, para garantir não só a defesa da vida, mas também da família, porque é um acinte a Resolução nº 258, de 2024, que foi votada e aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescente Conanda no dia 23 de dezembro de 2024, ou seja, às vésperas do Natal. Os Herodes da contemporaneidade simplesmente vêm para tentar alastrar ainda mais a cultura da morte. Essa resolução tem vários vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade. Primeiro, porque é um atentado ao direito à vida, que a Constituição preza. Segundo, porque simplesmente ali flexibiliza e amplia o aborto até nove meses de gestação, já que a própria resolução deixa claro que não há limite de idade gestacional. Portanto, pode-se matar à vontade crianças até nove meses; é isso o que a resolução está dizendo: matar crianças do ventre de suas mães até nove meses. Então, é como se o Brasil estivesse abrindo as porteiras, escancarando-as para a cultura da morte. Da mesma maneira, sem consentimento e sem conhecimento dos pais, sendo essa outra ilegalidade da resolução, é que à luz do Direito Civil, crianças e adolescentes até 14 anos são absolutamente incapazes. No entanto, a resolução afirma que têm autonomia para abortar. Ou seja, no caso, a criança ou o adolescente, uma vez detectada a gravidez, pode ir, inclusive acompanhada pelo Conselho Tutelar, e, sem consentimento dos pais, ter autonomia como se tivesse plena capacidade, o que é uma violação ao Direito Civil, porque, de fato, crianças e adolescentes são absolutamente incapazes. É um ataque ao pátrio poder, um ataque à família, já que simplesmente não se respeita nem os pais nesse sentido. E, sem contar, obviamente, o absurdo da resolução, na medida em que amplia o aborto, permitindo que crianças tenham suas vidas ceifadas sob o verniz de cuidado e atendimento a crianças e adolescentes em casos de violência sexual. Só que não se combate a violência sexual com outra violência, que é o aborto. Não se combate o estupro com o aborto; combate-se com o fortalecimento da segurança pública, sem contar que sequer é exigido boletim de ocorrência. Ou seja, o outro lado vocifera simplesmente dizendo que está preocupado com as crianças, mas não quer, por exemplo, combater a impunidade do estuprador. Portanto, é uma aberração completa. Nesse sentido, finalmente, estamos aqui votando a urgência desse PDL, que susta os efeitos dessa resolução, absolutamente ilegal e inconstitucional. Peço o voto de todos os Líderes partidários e de todos os Parlamentares aqui pela vida, pela família e pelo futuro do Brasil, preservando a vida das nossas crianças no ventre de suas mães. Sim à urgência desse PDL. Muito obrigada. - 04/11/2025
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, querido Presidente Sargento Portugal, por quem tenho muito respeito porque honra a farda. Farda não é fantasia, é compromisso, é honra, é vida. Não sou da área da segurança pública, mas sou uma grande defensora do fortalecimento da segurança pública, porque entendo, sim, que é uma pauta prioritária, não só, obviamente, para nosso Brasil, mas, em especial, para nosso Estado do Rio de Janeiro. No dia 28, nós tivemos a megaoperação com o objetivo de frear a expansão territorial das facções criminosas, em especial do Comando Vermelho, uma operação exitosa. E nós tivemos, infelizmente, e lamentamos muito por isso, o tombamento de quatro policiais. O Sr. Presidente da República fez uma fala hoje, para variar, desastrosa. Ficou em silêncio esse tempo todo, desde o dia 28 ficou em silêncio sepulcral a respeito do Rio de Janeiro. Mas, quando abriu a boca, já não era surpresa para ninguém eu diria zero pessoas surpresas , ele simplesmente disse que houve uma matança. Houve, sim, matança de quatro policiais. Quatro policiais que estavam ali honrando a farda que vestiam, sacrificando suas vidas em defesa da sociedade, em defesa da população de bem, combatendo o crime organizado que assola nosso Estado há tanto tempo. São narcoterroristas. Como católica vou falar à luz da doutrina católica , sinceramente não celebro morte de quem quer que seja, até porque, como católica, eu desejo o céu para todos, não desejo o inferno para ninguém. Eu desejo que qualquer pessoa, seja ela criminosa ou não, seja uma pessoa que cometa um crime ou um pecado, repare o mal e se arrependa verdadeiramente e repare o mal com o bem. É isso que desejo. Eu não desejo a morte de ninguém. Entretanto, existe também, dentro da doutrina católica, o que nós chamamos de legítima defesa social. Para restaurar a paz social, para restaurar a justiça, é necessário esse enfrentamento com veemência do crime organizado, que é exatamente o que a polícia faz. E resultados, consequências acontecem. O Sr. Presidente da República diz que o senhor traficante é vítima do usuário. O bandido é vítima da sociedade? Não, nada disso. O bandido não é vítima da sociedade, o bandido é vítima das suas próprias escolhas. As nossas escolhas, por exemplo, têm consequências, assim como a dos bandidos. E obviamente eles estão sofrendo as consequências dos atos deles. Não que a gente celebre a morte de ninguém. É como eu disse: o objetivo aqui é buscar o restabelecimento da paz social, que foi roubada justamente graças às ações perpetradas por grupos de narcoterroristas. Então, a polícia, honrada, precisa não só ser respeitada, mas também ser valorizada. E é exatamente sobre isso que eu quero falar, Sr. Presidente. A gente vê que não há, por exemplo, reajuste inflacionário, não há aumento, e muitas vezes o próprio vale-refeição é uma piada. A gente precisa, sim, reconhecer o trabalho desses honrosos guerreiros que sacrificam a vida, que estão ali no front de batalha, que estão ali todos os dias dando suas vidas sem saber se vão conseguir retornar para casa. São heróis de farda, são guerreiros que realmente lutam pelas nossas famílias, pelas nossas vidas, pela preservação das nossas vidas inclusive, e eles estão dando suas vidas, muitas vezes, em benefício de tantos, em prol do cidadão de bem. Então, eles precisam, sim, ser valorizados. E é nesse sentido, Sr. Presidente, que eu até fiz uma sugestão legislativa direcionada à Alerj, pois é da competência da Alerj, para que, quando morre um policial, sua família receba uma pensão. Mas, sinceramente, ela recebe o mínimo. E eu acho que deveria receber pensão integral, inclusive com base no último grau de carreira, e mais, que fosse independente do tempo de serviço. Isso seria algo não só meritório, mas também algo que entendo como valorização. Isso porque muitas vezes o policial pode levar um tiro e ir a óbito, e a sua família é duplamente penalizada. Isso é um absurdo tremendo! Por isso, faço essa sugestão à Alerj e já a fiz para que realmente a gente possa buscar a valorização dos policiais. O que a gente quer é a preservação das vidas, sim, desses policiais; o que a gente quer é que esses policiais realmente sejam protegidos no campo de batalha e peço inclusive a Deus que proteja os policiais e sobre eles coloque Sua mão poderosa , durante o combate ao crime organizado; e que a gente tenha um olhar em prol do fortalecimento da segurança pública. Então, segue o meu máximo respeito a todas as forças de segurança, em especial, do nosso Estado. Eu diria até que a polícia do nosso Estado é uma das melhores do mundo. Envio o meu máximo respeito ao Bope, à Core, à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Governador do Estado, que, nesse caso, está fazendo também um grande trabalho de enfrentamento desse conflito, e precisa fazer mesmo, já não era sem tempo. É necessário que a gente realmente busque frear essa expansão territorial das facções criminosas, porque ninguém aguenta mais ficar preso dentro de casa. Quer dizer, o cidadão de bem fica preso em casa, ele é a grande vítima, porque fica refém do próprio medo, enquanto aqueles narcoterroristas ficam muitas vezes soltos, quase que impunes. E não dá para isso acontecer, realmente.A gente precisa combater inclusive essa cultura da impunidade. Portanto, é fundamental essa megaoperação, que foi exitosa. E eu espero que muitas outras venham com a intenção de colocar criminoso na cadeia. Para mim, bandido bom é bandido na cadeia, bandido preso e, de preferência, convertido. Muito obrigada, Sr. Presidente. Deus abençoe a todos. - 04/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "sim". A gente reconhece que alguns avanços, de fato, foram feitos. Inclusive, quero agradecer ao Relator por ter acolhido algumas sugestões que foram feitas por alguns Parlamentares, mas ainda há pontos de divergência e contrariedade. Então, nesse sentido, a Minoria orienta "sim", pela retirada de pauta. - 04/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "desde que comprovado o nexo com o parto" do § 8º do artigo 392, apresentado ao Projeto de lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "sim", justamente reconhecendo os esforços e também todo esse acordo que foi celebrado em plenário, para que pudéssemos aprovar e dar este passo significativo, este passo importante, uma conquista histórica em prol das famílias brasileiras. Nós orientamos "sim", pela manutenção do texto. - 04/11/2025
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 3.935, de 2008, em discussão, voltado à valorização da família, destacando o caráter suprapartidário da pauta, que unificou a Câmara dos Deputados da Esquerda à Direita. Elogiou o Relator Pedro Campos pela sensibilidade e pela abertura ao diálogo com todos os Parlamentares, ressaltando que a medida representa um investimento na presença paterna e no fortalecimento do núcleo familiar.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licença-paternidade,Defesa,unificação,Partido político,Câmara dos Deputados
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, antes de mais nada, eu queria dizer que esta é uma pauta que unifica toda esta Casa, da Esquerda à Direita. É a pauta da família brasileira, uma pauta realmente suprapartidária, que está acima de toda e qualquer ideologia. Quero parabenizar o Relator da matéria, Deputado Pedro Campos, que foi muito sensível ao acolher todos os Parlamentares, analisando as suas sugestões. Da mesma forma, parabenizo todos os Parlamentares aqui presentes que se debruçaram sobre esta matéria, reconhecendo a sua importância e entendendo que neste caso nós não estamos tratando apenas de um benefício; estamos falando de investimento na família, investimento nessa presença paterna, algo que é reconhecidamente essencial não só para a mulher, como rede de apoio, mas também, sem dúvida, para a criança, para a família. Esta pauta nos unifica. Quero parabenizar o Parlamento brasileiro por dar, neste dia, este passo essencial em prol da sociedade brasileira, em prol de todas as famílias. Parabéns, Deputado Pedro Campos e demais Parlamentares que se uniram e, juntos, realmente empreenderam esforços em prol da aprovação desta matéria. Muito obrigada, Presidente. Deus abençoe o nosso Brasil!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.