PL 3026/2021
Garante os direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes.
- Autor
- Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)Direita
+ 1 coautores
- Bia Kicis (PSL-DF)
- Apresentado em
- 31/08/2021
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/08/2021
Chris Tonietto (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 31/08/2021
Chris Tonietto (PSL)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, direito constitucional, direito a liverdade, abstenção, participação, Campanha de vacinação.contra, coronavírus, caráter obrigatório, vacinação, indisponibilização, tratamento de saúde, funcionário público, constrangimento, recusa, vacina. Partido do autor: direita.