Chico D`Angelo

Inclui alínea ao inciso IV do art.1° da Lei 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial)

Apresentado em 29/11/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Modifica o inciso I, §2º do artigo 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), dispondo sobre a distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral no rádio e televisão dos partidos e coligações partidárias, nas eleições majoritárias".

Apresentado em 03/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares.

Apresentado em 05/07/2016 · Aguardando Parecer

Acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Apresentado em 15/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.

Apresentado em 04/05/2016 · Pronta para Pauta

Institui causa especial de aumento de pena nos crimes previstos no art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente no concurso de pessoas.

Apresentado em 04/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafos ao artigo 495, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, que estabelece prazo para a propositura da ação rescisória.

Apresentado em 01/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o exercício da profissão de Terapeuta em Dependências Químicas.

Apresentado em 09/09/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos.

Apresentado em 13/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para prorrogar o prazo para dedução, do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas, dos valores despendidos em projetos desportivos e paradesportivos.

Apresentado em 13/05/2015 · Arquivada

Institui o Projeto Nacional de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.

Apresentado em 14/04/2015 · Pronta para Pauta

Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

Apresentado em 30/03/2015

Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.

Apresentado em 11/03/2015 · Arquivada

Altera a Lei no 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, inserindo os cursos não gratuitos de instituições públicas de ensino e os programas de mestrado e doutorado no Programa Universidade Para Todos - PROUNI, e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta novo art. 42-A a Lei nº 8.078, de 11de setembro de 1990, com a finalidade de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a emitirem recibo de quitação consolidado para o consumidor nas condições que específica.

Apresentado em 03/04/2012 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por agentes comunitários de saúde.

Apresentado em 03/04/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os arts. 77 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Apresentado em 11/10/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Brasileira de Atenuação do Aquecimento Global e dá outras providências.

Apresentado em 06/10/2011 · Arquivada

Proíbe a propaganda de produtos derivados de bebidas alcoólicas e de medicamentos nos termos que especifica.

Apresentado em 06/10/2011 · Arquivada

Altera o art. 83 do Decreto- lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o art. 594 do Decreto- lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e o art. 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Apresentado em 06/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Estabelece procedimentos para coibir a cobrança de Prestadores de serviços de saúde diretamente aos usuários s Sistema Único de saúde - SUS ou aos seus responsáveis.

Apresentado em 06/10/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser escritas com letras no padrão "12".

Apresentado em 17/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas.

Apresentado em 14/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória.

Apresentado em 11/07/2007 · Pronta para Pauta · virou Lei 1587/2007

Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas farmácias e drogarias e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

Apresentado em 02/05/2007 · Arquivada

Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

Apresentado em 27/02/2007 · Arquivada