Chico D`Angelo

Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista

Apresentado em 01/09/2021 · Transformado em Norma Jurídica

Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Darcy Ribeiro.

Apresentado em 06/11/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Declara Maria Lenk "Patrona da Natação Brasileira".

Apresentado em 26/03/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.

Apresentado em 06/02/2018 · Transformado em Norma Jurídica

Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional.

Apresentado em 13/12/2016 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita.

Apresentado em 27/02/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta alínea k ao inciso II do art. 8º e altera o inciso II no §2º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, na forma que específica.

Apresentado em 11/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Apresentado em 29/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Apresentado em 28/06/2022

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as empresas de radiodifusão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação.

Apresentado em 28/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o aumento da pena para os crimes de lesões corporais e homicídios contra ambientalistas.

Apresentado em 07/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos da Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que aprova o índice máximo de reajuste anual que incidirá sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar.

Apresentado em 31/05/2022

Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração de trânsito o veículo em estado de abandono nas vias terrestres urbanas e rurais.

Apresentado em 23/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Instituí o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário nacional e dá outras providências.

Apresentado em 17/05/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.

Apresentado em 06/04/2022

Dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da Educação Básica da rede pública por meio de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu em regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal nas instituições federais de ensino superior, em conformidade com o art. 62, §§ 1º e 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Apresentado em 22/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera § 2º do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências

Apresentado em 30/11/2021

Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados – IPI – aos veículos utilizados por permissionários de transportes alternativos oficiais.

Apresentado em 30/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes surdas o direito à presença de acompanhante intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e da outras providências.

Apresentado em 20/10/2021

Altera a ementa e os Arts. 01º e 02º da Lei nº 1.075 de 27 de março de 1950, o Inciso IV do Art. 473º do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943, o Art. 01º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 e o art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Apresentado em 19/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a ampliação do teste de triagem neonatal

Apresentado em 22/09/2021 · Aguardando Parecer

Altera o Artigo 3° da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para remover o requisito de idade mínima de 14 anos para receber o benefício do programa Bolsa-Atleta.

Apresentado em 09/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista

Apresentado em 12/07/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Nomeia de "Ponte Ator Paulo Gustavo" a atual Ponte Presidente Costa e Silva, conhecida como ponte Rio-Niterói, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE e dá outras providências.

Apresentado em 05/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para para tipificar como crime a entrada, a permanência ou a invasão em áreas de acesso restrito de clinicas e hospitais, sem autorização.

Apresentado em 17/06/2020 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a ampliação do teste de triagem neonatal

Apresentado em 03/03/2020 · Arquivada

Declara Nelson Pereira dos Santos Patrono do Cinema Brasileiro.

Apresentado em 11/12/2019 · Aguardando Parecer

Susta o decreto 10.107, de 2019, que "Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo" e o decreto 10.108, de 2019, "Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta".

Apresentado em 12/11/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para obrigar que a embalagem de alimento in natura ou fracionado seja feita de material transparente.

Apresentado em 03/09/2019 · Aguardando Parecer

Acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências.

Apresentado em 13/08/2019 · Aguardando Parecer

Susta o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Apresentado em 03/07/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 26/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação das unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 19/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para dispor sobre a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos para os cargos de Deputado Federal e Senador.

Apresentado em 05/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre os direitos linguísticos dos brasileiros.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre veículos destinados a transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por estabelecimentos de ensino, empresas e profissionais autônomos e suas cooperativas, desde que habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.

Apresentado em 07/08/2018 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 5773/2009

Altera a Lei n.° 12.524, de 28 de outubro de 2011, para disciplinar a cobrança de contribuições pelos conselhos profissionais.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pais de pessoas com deficiência física ou mental grave.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Declara Paul Israel Singer "Patrono Brasileiro da Economia Solidária".

Apresentado em 18/04/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui horário exclusivo para visitação de pessoas com deficiência intelectual ou mental em museus e centros culturais no âmbito do território nacional.

Apresentado em 11/04/2018 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios.

Apresentado em 20/03/2018 · Pronta para Pauta

Obriga os fabricantes de cervejas a discriminarem os cereais utilizados em sua produção, assim como a presença de organismos geneticamente modificados.

Apresentado em 11/07/2017 · Aguardando Parecer

Institui o dia dos trabalhadores em museus.

Apresentado em 11/07/2017

Institui o Dia Nacional do Jongo.

Apresentado em 11/07/2017

Estabelece estratégia para a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.

Apresentado em 25/04/2017 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.

Apresentado em 25/04/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 25/04/2017

Altera o caput do Art. 6º da Lei 9.504 de 1997 vedando a coligação em eleições proporcionais.

Apresentado em 29/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Inscreve o nome de Dom Paulo Evaristo Arns no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 14/12/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)