Nome civil: Francisco José D'angelo Pinto · 73 anos
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74 discursos na tribuna · de 19/03/2019 a 14/07/2022.
- 14/07/2022Breves Comunicações
Denúncia de substituição de famílias contempladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida por apadrinhados políticos do gestor municipal de Araruama, na Região dos Lagos, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: CORRUPÇÃO, PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ARARUAMA (RJ).
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sras. e Srs. Deputados, queria relatar um episódio que presenciei neste final de semana no Estado do Rio, na cidade de Araruama, Região dos Lagos. Participei de uma reunião com a presença de 188 famílias, organizada pela Vereadora Valéria Amaral, e lá pude ver um absurdo. Essas 188 famílias, algumas mães solo que foram beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, foram substituídas pela atual gestão da Prefeitura da cidade de Araruama por apadrinhados políticos e ocupantes de cargos comissionados do Governo Municipal. E essas pessoas, que preencheram os requisitos para participar do Programa Minha, Casa Minha Vida, não foram contempladas. Essas famílias, junto com a Vereadora Valéria Amaral, deram entrada no Ministério Público Federal a um pedido para que sejam resgatadas e recuperadas suas residências. Eu queria dizer que esse fato já está sendo chamado no Estado do Rio de "farra do Minha Casa, Minha Vida na cidade de Araruama" e tem sido produzida pela gestão municipal. É um verdadeiro escândalo. Acompanhei, na época, junto com o Ministério das Cidades e a Associação de Moradores do Areal, onde fica esse conjunto habitacional, toda a implantação do conjunto habitacional, e hoje vemos esse absurdo de a Prefeitura fazer essa substituição. Estou dando entrada em requerimento na Caixa Econômica, para que explique os critérios adotados para a substituição dos primeiros beneficiados por esses apadrinhados políticos da Prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos, uma importante cidade do Estado do Rio de Janeiro, e também ao Ministério que responde, hoje, pelo antigo Ministério das Cidades, responsável pelo projeto Minha Casa, Minha Vida. Obrigado, Presidente. - 06/07/2022Breves Comunicações
Apoio ao abaixo-assinado de iniciativa do Vereador Rafael Amorim, da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, pela suspensão da autorização para exploração de animais durante a realização de feira agropecuária na municipalidade.
Palavras-chave oficiais: SUSPENSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ANIMAL, FEIRA (EVENTO), AGROPECUÁRIA, MACAE (RJ).
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aqui me somar ao abaixo-assinado que o Vereador Rafael Amorim, do PDT, está fazendo na cidade de Macaé, mobilizando a cidade para, na verdade, o Poder Executivo Municipal suspender a autorização da exploração de animais durante a programação da EXPO de aniversário da cidade. Diz o Vereador Rafael Amorim que o Prefeito Welberth Rezende está recuperando o Parque de Exposições, mas segundo a Lei Estadual nº 3.900, de 2002, art. 2º, é proibido esse tipo de evento com essa finalidade de agregar eventos do tipo rodeio. Eu queria aqui parabenizar o Vereador Rafael, que tem sido um defensor da causa animal. Segundo o Vereador Rafael - e nós aqui também - isso não é diversão. Então, eu quero me somar a esta luta aqui em Brasília e pedir a sensibilidade para que esse edital com o objetivo de contratar a empresa seja suspenso na cidade de Macaé. Obrigado. - 05/07/2022Breves Comunicações
Defesa de rejeição do Veto Total nº 18, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural (Projeto Paulo Gustavo); e do Veto Total nº 20, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO 18/2022, VETO TOTAL, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR CULTURAL, IMPACTO SOCIOECONÔMICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PAULO GUSTAVO, ATOR, HOMENAGEM, DEFESA. DERRUBADA DE VETO, VETO 20/2022, VETO TOTAL, PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, FOMENTO, SETOR CULTURAL, DEFESA.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Eu queria fazer um pronunciamento pedindo que esta Casa, os Parlamentares da Câmara, hoje, derrubassem o veto que diz respeito à Lei Aldir Blanc e à Lei Paulo Gustavo. Aliás, Aldir Blanc e Paulo Gustavo são dois artistas importantes do Rio de Janeiro - Paulo Gustavo inclusive é da minha cidade, Niterói - que cumpriram um papel muito relevante na cultura brasileira e morreram devido à COVID-19. A cultura brasileira teve muitos problemas no Brasil todo em função da COVID-19; foi um setor muito atingido pela pandemia. A derrubada desses dois vetos irá beneficiar milhares de brasileiros nos Municípios todos, permitindo que as Prefeituras e os Estados façam editais para reerguer a cultura do Brasil, esta cultura tão diversa. O Brasil é um país que tem uma das maiores diversidades culturais do mundo. A cultura gera 5% dos empregos do País, no setor audiovisual e em toda a cadeia produtiva da cultura - música, teatro, dança, circo. Como diz Darcy Ribeiro, a cultura é vida, a cultura é a alma do povo brasileiro. Então, é muito importante que cada Deputado desta Casa vote pela derrubada desse veto para novamente darmos energia para que cada Município deste imenso País possa trabalhar com os seus editais. A cultura precisa e tem urgência, porque foi um setor muito atingido pela COVID-19. Pelo fato de esses dois projetos de lei terem como nome Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que morreram devido à COVID-19, é muito simbólico que esta Casa derrube os vetos na votação de hoje. Esses projetos têm uma importância muito grande e irão atingir e beneficiar milhares de trabalhadores da cultura de todo o Brasil. Muito obrigado. - 28/06/2022Breves Comunicações
Resultados de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para o debate dos impactos ambientais da implantação de aterro sanitário de Miracema. Apresentação de indicação ao Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados para realização de estudos no sentido de viabilização da criação de Parque Nacional Estação Ecológica ou Reserva Ecológica na área destinada à construção de aterro sanitário na região de Conde, no Município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro. Congratulações à população da municipalidade pela preocupação com o meio ambiente. Acompanhamento pelo orador de visita técnica à área, de iniciativa do Deputado Estadual Eurico Junior.
Palavras-chave oficiais: AUDIÊNCIA PÚBLICA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, RIO DE JANEIRO, IMPACTO AMBIENTAL, ATERRO SANITÁRIO, MIRACEMA (RJ). CHICO D'ANGELO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, INDICAÇÃO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL, ESTAÇÃO ECOLÓGICA (ESEC), MIRACEMA (RJ), INTERESSE, MEIO AMBIENTE, POPULAÇÃO, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um pronunciamento sobre uma audiência pública que aconteceu ontem na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, promovida pela Comissão de Meio Ambiente. Esta audiência foi solicitação do Deputado Estadual Eurico Junior, que inclusive foi Deputado Federal nesta Casa conosco. Esta audiência pública teve a finalidade de debater os impactos da instalação de um aterro sanitário no Município de Miracema, o que é uma ameaça ao meio ambiente. Em um momento difícil como o que Brasil está vivendo, em que o debate da questão ambiental é tão importante, é muito importante esta audiência pública que ocorreu ontem em Miracema. A área onde querem colocar este aterro sanitário conta com 23 nascentes, cursos de água, mananciais, espécies de animais ameaçadas de extinção, córregos e cachoeiras. Foi um encaminhamento desta audiência pública uma nova visita técnica ao local em que se propõe este aterro sanitário. Quero reforçar, no meu mandato, que vou acompanhar de perto esta questão. Aliás, solicitei - e quero reforçar a indicação que apresentei - ao Ministério do Meio Ambiente que determine estudos de acordo com o art. 22 e 22-A do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para viabilizar a criação de um parque nacional, uma estação ecológica e uma reserva ecológica no Bairro do Conde, lá em Miracema, que é justamente a área onde querem construir este aterro sanitário. Queria parabenizar a população de Miracema, com a sua demonstração de preocupação com a cidade e preocupação com o meio ambiente, em um momento grave como este. Também quero dizer que a indicação que fiz tem por interesse a preservação da região, do local, que tem relevantes aspectos de interesse ecológico, na cidade de Miracema. Vamos acompanhar a visita técnica proposta na audiência pública e, seguramente, as questões relativas às leis que estão sendo infringidas neste licenciamento. Aliás, infringem leis em âmbito federal na questão do meio ambiente. Estamos estudando isso e vamos acompanhar a visita técnica promovida na audiência pública de ontem, por iniciativa do Deputado Eurico Junior, do PV. Quero parabenizar o Deputado e a população de Miracema pela frequência intensa da população dessa cidade em debater este importante tema do meio ambiente, o aterro sanitário que infringe leis federais e estaduais. Muito obrigado, Deputado. - 21/06/2022Breves Comunicações
Transcurso dos 18 anos do falecimento do ex-Governador Leonel Brizola. Lançamento pelo PDT da pré-candidatura de Rodrigo Neves a Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: LEONEL BRIZOLA, EX-GOVERNADOR, RIO GRANDE DO SUL, ANIVERSÁRIO DE MORTE, HOMENAGEM. RODRIGO NEVES, PRÉ-CANDIDATURA, PRÉ-CANDIDATA A CARGO ELETIVO, GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO (ESTADO).
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há 18 anos Leonel Brizola deixava a vida para entrar para a história: Brizola, referência na política brasileira; Brizola, que foi Governador do Rio Grande do Sul e Governador do meu Estado, Rio de Janeiro; Brizola, uma liderança popular e uma figura querida por todos; Brizola, comprometido com a educação; Brizola, que, no meu Estado, tem obras que são um marco até hoje, como os mais de quinhentos CIEPs; Brizola, que construiu o Sambódromo, que na época foi tão criticado pelas elites; Brizola da Linha Vermelha; Brizola de grandes obras no Estado do Rio de Janeiro e também no Rio Grande do Sul. Deixou-nos há 18 anos. Era apaixonado pelo Brasil, comprometido com as causas mais concretas e, fundamentalmente, com a educação do povo. Esse é Leonel Brizola, que nos deixou há 18 anos, mas que tem um legado, tem uma história e é um herói da Pátria. O Rio de Janeiro hoje tem um pré-candidato a Governador pelo PDT, Rodrigo Neves. Ontem tivemos a felicidade de saber que o Diretório do Cidadania, partido que é presidido pelo Deputado Comte Bittencourt, decidiu, por maioria absoluta, apoiar o nosso pré-candidato a Governador, Rodrigo Neves. Ele fez, na cidade de Niterói, duas gestões brilhantes e fez Axel Grael seu sucessor. Eu acho que o Rio de Janeiro, hoje, tem um pré-candidato pelo PDT que pode dar sequência a todo o trabalho que Leonel Brizola fez no Rio de Janeiro na educação, na saúde, no transporte. O Rio vive um drama na Baixada Fluminense e na questão educacional com o Governador inexperiente que tem. Hoje nós temos uma pré-candidatura pelo PDT que pode resgatar o Rio de Janeiro, Estado que já foi farol no Brasil, uma referência na cultura e no turismo. Faz 18 anos que Brizola nos deixou. O Rio de Janeiro precisa voltar a ter o que Brizola fez no Estado em prol da cultura, da saúde. O Rio de Janeiro era um Estado alegre, em que o povo era respeitado. Viva Brizola! Viva o Rio de Janeiro! Muito obrigado. - 14/06/2022
Apresentação do Projeto de Lei nº 1.274, de 2022, sobre a criação do Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI. Tramitação da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família.
Palavras-chave oficiais: PL 1274/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA - AFI.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero comunicar que dei entrada na Comissão de Seguridade ao PL nº 12.074/22, que cria o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia da Fala na Infância. Este PL foi construído a partir de uma demanda da Associação Brasileira de Apraxia da Fala na Infância e de mães de todo o Brasil que lutam por esta causa, a quem faço uma saudação com a frase simbólica que estampa suas camisas, que diz: "Eu sei mais do que digo, eu penso mais do que falo, eu entendo mais do que você imagina". Muito obrigado. - 14/06/2022Breves Comunicações
Saudações à diretoria do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes. Apoio à greve dos servidores públicos do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. Reivindicação de reajuste salarial pela categoria.
Palavras-chave oficiais: GREVE, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL MUNICIPAL, CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), APOIO POLITICO.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria saudar a diretoria do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes e prestar minha solidariedade aos servidores desse Município, que estão em greve desde o dia 17 de maio, inclusive acampados na frente da Prefeitura. É muito importante a valorização do servidor público da cidade de Campos, que está perdendo a sua dignidade, está perdendo a sua qualidade de vida. O valor do auxílio-alimentação, por exemplo, é o mesmo há 12 anos na cidade de Campos, e nem todos os trabalhadores o recebem. Os servidores públicos municipais de Campos estão há 7 anos sem reposição salarial. Neste momento difícil que a população brasileira está vivendo, com inflação, com perda de renda no Governo Bolsonaro, é muito importante que Prefeituras comprometidas com os servidores públicos estimulem e prestigiem essa categoria. Os aposentados, que já têm diminuição no seu salário, também estão sem reposição. Esses homens e mulheres que se dedicaram e se empenharam durante anos para que os serviços públicos da cidade de Campos funcionem não podem ser esquecidos pela Prefeitura. Registro o meu apoio à dedicada, séria e comprometida Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Elaine, e a todos os diretores deste sindicato, que tem 7.200 associados na cidade de Campos. Eu queria solicitar à Prefeitura da cidade de Campos que tenha um gesto de grandeza e valorize os servidores da cidade que estão na luta, na verdade, não por reposição salarial, não por aumento salarial, mas por reposição inflacionária. Então, que a Prefeitura tenha a grandeza de negociar com o sindicato a reposição inflacionária para os pensionistas e para todos os servidores do Município de Campos dos Goytacazes, no norte do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Presidente. - 13/06/2022Breves Comunicações
Participação do orador na assembleia dos trabalhadores da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP, no Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro. Apoio à paralisação deflagrada contra a redução salarial da categoria. Necessidade de posicionamento da bancada federal fluminense sobre a questão. Esclarecimento sobre a apresentação de projeto de decreto legislativo para sustação dos efeitos de decreto presidencial sobre a inclusão da NUCLEP no Programa Nacional de Desestatização.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, GREVE, SINDICATO, EMPREGADO PÚBLICO, NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS (NUCLEP), ITAGUAÍ (RJ), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REMUNERAÇÃO. CHICO D'ANGELO, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PDL 153/2020, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DECRETO, NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. (NUCLEP), PRIVATIZAÇÃO, DEFESA, APROVAÇÃO.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu participei, hoje de manhã, no Município de Itaguaí, no Rio de Janeiro, de uma assembleia dos trabalhadores da NUCLEP - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. A paralisação desses trabalhadores ocorre após a assembleia, com decisão do sindicato, democraticamente encaminhar essa paralisação, fruto de um equívoco da Direção da NUCLEP, que reduziu o salário dos trabalhadores cuja progressão salarial já tinha sido aprovada pelo Ministério do Planejamento, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, por uma comissão da própria NUCLEP e pelo Departamento Jurídico da NUCLEP. A Direção da NUCLEP, de maneira equivocada e baseada em um relatório do Tribunal de Contas da União que não diz que tem que haver a não progressão salarial, suspendeu a progressão e, pior, reduziu o salário de dezenas de trabalhadores. O sindicato corretamente encaminhou a paralisação e está pedindo à Direção da NUCLEP que abra negociações. Aliás, o direito de greve está garantido na Constituição brasileira. A questão das liberdades democráticas e da liberdade sindical está mantida. São trabalhadores comprometidos com a empresa, são trabalhadores de uma empresa que tem um papel fundamental na soberania nacional, a NUCLEP. Então, é muito importante que a bancada do Rio de Janeiro se manifeste para que a Direção da NUCLEP tenha bom senso, recue, sente com a Direção do sindicato, negocie. Inclusive eu sou o autor de um projeto de decreto legislativo que susta a iniciativa do Presidente Bolsonaro de privatizar a NUCLEP. Está aqui o Deputado Helder Salomão, que é o Relator desse PDL. S.Exa. já fez um relatório aprovando esse projeto, mas um Parlamentar da bancada bolsonarista pediu vista, fica protelando a aprovação desse PDL, no qual tentamos conseguir manter a NUCLEP como uma estatal pujante e importante para o Brasil e para a soberania nacional. Deixo aqui todo o meu apoio aos trabalhadores da NUCLEP no Estado do Rio de Janeiro. Obrigado, Presidente. - 08/06/2022Breves Comunicações
Esclarecimento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 84, de 2015, sobre alteração das disposições das Leis Complementares nºs 108 e 109, de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar. Expectativa de aprovação da matéria na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e de sua apreciação, pelo Plenário, em regime de urgência.
Palavras-chave oficiais: CHICO D'ANGELO, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PLP 84/2015, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, LEI DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FUNDOS DE PENSÃO, PARTICIPANTE, POLÍTICA DE GOVERNANÇA, DEFESA, APROVAÇÃO. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de abordar aqui o Projeto de Lei Complementar nº 84, de 2015, apresentado por mim. Na verdade, ele foi apresentado em parceria com a ANAPAR - Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão. O projeto propõe a paridade em todos os órgãos de gestão nos fundos de pensão, sem voto de qualidade, e aumenta o poder de decisão e de fiscalização dos participantes do fundo de pensão. Ninguém melhor administra, cuida com maior zelo do patrimônio do que os próprios associados de um fundo de pensão. Vide a gestão da PREVI, que é um fundo exitoso e que tem todos os méritos da sua gestão. O Governo Bolsonaro, na verdade, não conseguiu ainda desmontar a previdência pública, mas acabou com o Ministério da Previdência e atribui essas questões ao Ministério da Economia. Na verdade, é um mecanismo que não trabalha com a lógica de proteção social dos trabalhadores aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência e incapacitados para o trabalho, desobedece a Constituição Federal. A previdência complementar também está sendo alvo de ataques sistemáticos exigindo uma resposta firme em defesa dos interesses de todos os participantes e assistidos. Eu fui Relator da medida provisória que criou a PREVIC, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, uma autarquia que dá transparência e qualifica a gestão dos fundos de pensão. É muito importante, nesse momento de crise, que as pessoas que contribuíram durante anos para a sua previdência tenham isso preservado. E as propostas por mim apresentadas nesse projeto de lei contribuem para tornar os planos de previdência mais robustos, perenes e preservadores dos direitos de milhões de brasileiros que poupam mensalmente para ter uma aposentadoria mais tranquila. Eu conversei com os membros da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, onde está esse projeto, para que seja aprovado na Comissão e venha para o Plenário. Eu vou solicitar o regime de urgência para se discutir esse PLP para darmos a retaguarda a esses milhões de brasileiros pensionistas membros dos fundos de pensão do Brasil. Muito obrigado. - 02/06/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 1.070, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.795, de 1999, relativa à Política Nacional de Educação Ambiental, com vista ao lançamento da Campanha Junho Verde. Indicação pelo orador da Profª Lia Faria para o recebimento do prêmio Darcy Ribeiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1070/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL. LIA FARIA, PROFESSORA, PRÊMIO DARCY RIBEIRO DE EDUCAÇÃO, HOMENAGEM.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim". Eu queria aproveitar para fazer um pedido aos membros da Comissão de Educação, que irão escolher os indicados ao prêmio Darcy Ribeiro, agora no seu centenário. Eu fiz a indicação da Profa. Lia Faria, que trabalhou ao lado de Darcy, foi Secretária de Estado no Governo Brizola e foi coordenadora da implantação dos mais de 500 CIEPs do Estado do Rio de Janeiro. Ela é professora da UERJ e é a história viva do Darcy Ribeiro. Lia Faria tem uma história ligada à educação e a Darcy Ribeiro. Então, neste centenário, eu gostaria que os membros da Comissão de Educação desta Casa analisassem com carinho a biografia e a história da Profa. Lia Faria. - 02/06/2022
Apresentação de requerimento de indicação ao Ministério do Turismo e à EMBRATUR para a realização de estudos destinados à transformação do distrito de Arraial do Sana, no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, em área especial de interesse turístico.
Palavras-chave oficiais: MINISTÉRIO DO TURISMO, AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DO TURISMO (EMBRATUR), ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO (AEIT), MACAE (RJ), DEFESA.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, apresentei um requerimento de indicação esta semana ao Ministério do Turismo e à EMBRATUR, para que realizem estudos para transformar a Sana, o 6º distrito do Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, em área especial de interesse turístico. Essa é uma região bonita, é uma região que precisa ser valorizada pelo Ministério do Turismo e pela EMBRATUR. Obrigado. - 02/06/2022Breves Comunicações
Apresentação de requerimentos ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL solicitando providências quanto à instalação de novas torres e antenas para ampliação do sinal de telefonia móvel e Internet, em vários Municípios do norte e do noroeste do Estado do Rio de Janeiro, assim como na região da Baixada Fluminense.
Palavras-chave oficiais: CHICO D'ANGELO, DEPUTADO FEDERAL, REQUERIMENTO, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), AUMENTO, TELEFONIA MÓVEL, INTERNET, MUNICÍPIO, BAIXADA FLUMINENSE, RIO DE JANEIRO (ESTADO).
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu apresentei requerimentos ao Ministério das Comunicações e à ANATEL a fim de providenciar a instalação de novas torres e antenas, para ampliação do sinal de telefonia móvel e Internet, em vários Municípios do norte e do noroeste do Estado do Rio de Janeiro e também na Baixada Fluminense. Hoje ninguém consegue gerar emprego e fazer movimentação econômica sem celular, sem Internet. Eu apresentei esses requerimentos porque, em vários Municípios que percorremos como Parlamentar, vemos a dificuldade de comunicação via telefone celular. A Internet e o telefone celular, hoje, são instrumentos de trabalho. Por exemplo, em Macaé, eu recebi essa demanda do Vereador Rafael Amorim; em Cambuci, do Vereador Marllon; em Itaocara, do próprio Prefeito Geyves; em São Francisco de Itabapoana, do Sorriso; em São João da Barra, da Vereadora Soninha; em Bom Jesus do Itabapoana, do Vereador Samuel; em Santo Antônio de Pádua, do ex-Deputado Estadual João Nassif; na Baixada Fluminense também; em Campos dos Goytacazes, do Vereador Jorginho Virgilio; em Paracambi e em Japeri, do amigo Andrezinho Ceciliano, da Divina e também do ex-Vereador Dantas. Eu fiz questão de citar o nome de cada uma dessas lideranças dessas cidades que estão na luta conosco e nos trouxeram essa demanda. Essa luta é importante, porque, além de beneficiar a comunicação, tem relação com o aspecto econômico, com a geração de emprego e renda. Há dificuldade para se utilizar a telefonia celular nessas cidades, nessas regiões. Há Municípios, em área rural, em que não se consegue acesso por meio do telefone celular. Então, é muito importante que a ANATEL e o Ministério das Comunicações deem uma resposta a isso, instalando torres e antenas e ampliando o sinal de telefonia celular em todas essas regiões do norte e do noroeste do Estado e também na Baixada Fluminense, no nosso Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Presidente. - 01/06/2022
Inclusão nos Anais da Casa do reconhecimento parlamentar aos relevantes trabalhos da Liga IBMEC de Comércio Internacional - LICI.
Palavras-chave oficiais: RECONHECIMENTO, COMÉRCIO INTERNACIONAL.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu solicito que conste nos Anais da Casa o reconhecimento parlamentar à LICI - Liga IBMEC de Comércio Internacional. A LICI foi criada em 2021, com o objetivo de introduzir os alunos dos cursos de graduação do IBMEC na área de comércio internacional, por meio de debates e palestras a respeito do tema. Em razão de sua relevante contribuição, eu peço que conste nos Anais da Câmara dos Deputados o reconhecimento parlamentar oferecido à LICI pelos relevantes trabalhos prestados aos graduados do IBMEC na área do comércio internacional. Muito obrigado. - 01/06/2022Breves Comunicações
Imediata aprovação pela Casa do Projeto de Decreto Legislativo nº 186, de 2022, para sustação do reajuste de planos de saúde autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Palavras-chave oficiais: PDL 186/2022, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, REAJUSTE, PLANO DE SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), DEFESA.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, eu dei entrada num PDL para sustar a medida que a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS tomou de permitir um absurdo aumento nos planos de saúde complementares, que vai afetar cerca de milhões de brasileiros, porque, hoje, os planos de saúde têm uma cobertura de praticamente 10% da população brasileira. Na verdade, é um aumento nas mensalidades de planos de saúde de contratação individual ou familiar. Com a crise que está posta no Brasil, há aumento do preço dos combustíveis, aumento do preço dos medicamentos, aumento do preço dos alimentos. A ANS é uma reguladora. Como o próprio nome diz, tem como papel regular, e não defender os interesses de A ou B. A agência deve ser reguladora, a fim de defender os interesses do contribuinte brasileiro. No entanto, ela tem atuado em defesa dos interesses comerciais dos planos de saúde, que nós sabemos que são um setor de alta lucratividade. Hoje, certamente, 16 milhões de brasileiros são diabéticos, milhões de pessoas estão com câncer. Essas pessoas utilizam esses planos individuais. Muitos vão abandonar o tratamento. É atribuição do Congresso - isso está na Constituição - sustar iniciativas dessa ordem. Por isso, apresentei esse PDL. Acho que todos os Parlamentares acompanham o drama de milhares de brasileiros que utilizam plano de saúde. Esse PDL visa reverter essa medida e impedir que esses planos de saúde tenham o aumento que pretendem, que seria o maior aumento dos últimos 20 anos. Presidente, nos últimos 20 anos, nunca houve um aumento da ordem de 15,5% nos planos individuais de saúde. Com a crise de saúde sanitária em razão da pandemia, com a população brasileira sofrendo, a ANS precisa ter um comportamento diferente e defender os interesses da população brasileira. Então, eu solicito que esse meu PDL seja imediatamente aprovado, porque é atribuição da Câmara dos Deputados, prevista na Constituição, sustar medidas como essa, já que o Governo Bolsonaro tem prejudicado a população brasileira com o aumento do preço da gasolina, com o aumento do preço dos medicamentos. - 25/05/2022Breves Comunicações
Transcurso do 18º aniversário de inauguração da Maternidade Alzira Reis, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Apresentação, à Comissão de Seguridade Social e Família, de requerimento de audiência pública para debate da caderneta da gestante lançada pelo Ministério da Saúde.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, MATERNIDADE, HOSPITAL PÚBLICO, NITERÓI (RJ), HOMENAGEM. AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF), MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARTO HUMANIZADO, GESTANTE, CADERNETA DE SAÚDE.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar a maternidade municipal da minha cidade, Niterói, a Maternidade Alzira Reis, que completa neste mês de maio, por coincidência, mês do Dia das Mães, 18 anos de existência. Como Secretário de Saúde da cidade, tive a oportunidade de inaugurar essa maternidade. Queria então agradecer a todos os profissionais que lá trabalham e parabenizar o grupo que, na época, pensou a maternidade comigo: a médica e grande colega Márcia Caetano Jandre; o grande ginecologista Francisco Massa, que emprestou seu nome, como grande médico da cidade, para, durante 1 ano, ser diretor dessa maternidade; e a professora e atual diretora da entidade, a Dra. Adriana Cersósimo, que cumpre um papel relevante junto com todos os demais profissionais que lá atuam. A maternidade já tem mais de 25 mil partos realizados. São em média 1.500 nascimentos por ano, com uma lógica de atenção humanizada ao parto. A gestante, na maternidade, recebe assistência multiprofissional, com direito a acompanhante de sua escolha, durante todo o período de internação. São permitidos, durante todo o processo - as gestantes contam com esse apoio -, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiras obstetras. Enfim, é uma maternidade modelo. Eu queria, neste momento, dizer que, em defesa dessa lógica do parto humanizado e qualificado, apresentei, na segunda-feira, um requerimento de realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família porque o Ministério da Saúde apresentou, neste mês de maio, uma caderneta de gestante que estimula alguns procedimentos ultrapassados e sem evidência científica, alguns até sem o apoio da Organização Mundial da Saúde desde 2018. Então, solicitei essa audiência pública à Comissão e pedi a presença do Conselho Federal de Medicina e de entidades de saúde para debatermos essa caderneta que foi apresentada pelo Ministério da Saúde. Mas estou aqui para parabenizar pelos 18 anos essa maternidade da minha cidade, que, com muito orgulho, tive a satisfação de inaugurar há 18 anos, na minha querida Niterói. Muito obrigado, Presidente. - 18/05/2022Breves Comunicações
Qualificação e preparo do pré-candidato do PDT ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, ex-Prefeito Municipal de Niterói Rodrigo Neves. Desprestígio do Estado em âmbito nacional.
Palavras-chave oficiais: RODRIGO NEVES, EX-PREFEITO, NITEROI, PRE-CANDIDATO, GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO (ESTADO), PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), DEFESA.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de parabenizar o pré-candidato do meu partido ao Governo do Rio de Janeiro, Rodrigo Neves, que deu uma belíssima entrevista ao jornal O Globo e também ao portal UOL, mostrando que é disparado o pré-candidato mais preparado, mais qualificado e mais experiente, por ter sido Prefeito por duas vezes da cidade de Niterói, que já foi capital do Estado. O Rio de Janeiro está vivendo um momento dramático, com crise no transporte, na saúde, na segurança. O Rio precisa de alguém com acúmulo administrativo, com capacidade de agregar. E Rodrigo Neves tem todas essas qualificações. A entrevista dele hoje no jornal O Globo e no UOL é uma demonstração concreta da sua capacidade de administrar um Estado com tantos problemas. O Rio já foi ponta na indústria naval, com a minha cidade que foi referência de todos os estaleiros, o Estaleiro Mauá e tantos outros. O Rio foi referência e caixa de ressonância na educação, no Governo Brizola, com os CIEPs, educação em tempo integral. Os CIEPs estão abandonados. O Rio já foi referência também na área da cultura - e eu já fui Presidente da Comissão de Cultura desta Casa -, na área do cinema, na área do teatro, na área da música. Enfim, o Rio que foi referência em tantos temas do Brasil hoje é um Estado que já não tem mais o prestígio nacional que tinha e precisa ter alguém com capacidade gestora administrativa, com experiência e já testado. As pesquisas mostram que não há definição ainda no quadro eleitoral do Rio de Janeiro. A população está ainda muito distante, o quadro eleitoral está em aberto. Rodrigo Neves é disparado o candidato mais qualificado e preparado. As duas entrevistas de hoje no UOL e no jornal O Globo são o testemunho de que o Rio precisa de alguém com essa capacidade, para voltar a ser a referência que sempre foi. Como ele disse na entrevista, se não tivesse ocorrido o abandono dos CIEPs, nós não teríamos perdido gerações de jovens, como acontece hoje em várias áreas do Estado. Por isso, é muito importante que nessa eleição do Rio de Janeiro a população faça a escolha olhando o passado de quem já entregou uma administração feita com capacidade, por exemplo, a da minha Niterói, que é a cidade melhor administrada e de referência. Muito obrigado. - 11/05/2022Breves Comunicações
Homenagem ao ex-Deputado Estadual Carlos Correia, ao ensejo do seu desligamento da Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.
Palavras-chave oficiais: CARLOS CORREIA, EX-DEPUTADO ESTADUAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), APOSENTADORIA, AGÊNCIA REGULADORA, TRANSPORTE, ATUAÇÃO, ELOGIO, HOMENAGEM.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria homenagear o ex-Deputado Estadual do Rio de Janeiro Carlos Correia, que irá se desligar da Agência Reguladora de Transportes, após dois mandatos consecutivos, em razão da aposentadoria compulsória. Ele fez um belíssimo trabalho na agência reguladora. Carlos Correia foi Deputado Estadual pelo PDT por quatro mandatos, foi Líder do Governo Leonel Brizola e tem uma história de luta em defesa da soberania nacional, do povo do Rio de Janeiro e, particularmente, da Baixada Fluminense, onde vive, no Município de São João de Meriti. Parabéns, meu amigo Deputado Carlos Correia! - 06/04/2022Breves Comunicações
Pedido ao Presidente Arthur Lira de inclusão na pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 79, de 2022, para sustação dos efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, a respeito da forma de definição do Preço Fabricante - PF; do Preço Máximo ao Consumidor - PMC de medicamentos; e do disciplinamento da publicidade dos preços de produtos farmacêuticos.
Palavras-chave oficiais: ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), PDL 79/2022, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, RESOLUÇÃO, CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), REAJUSTE DE PREÇOS, PUBLICIDADE, MEDICAMENTO, PREÇO, CONSUMIDOR, FABRICANTE, INCLUSÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu dei entrada hoje no PDL nº 79 para sustar a resolução, aprovada dia 31 de março de 22, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Essa Câmara de Regulação é composta pelo Ministro da Saúde, que é o seu Presidente, o Chefe da Casa Civil, o Ministro da Justiça, o Ministro da Economia e o Ministro da Indústria e Comércio Exterior. Esse PDL vem no sentido de sustar essa verdadeira calamidade que é permitir um aumento da ordem de 10,89% em todos os medicamentos do País, em um momento grave de crise econômica, de desemprego, de inflação, quando estamos saindo de uma pandemia, com quase 700 mil brasileiros mortos, com muitas pessoas com sequelas de COVID, precisando usar mais medicamentos, com uma grande parcela da população de aposentados e pensionistas, com um grande número de pessoas que utilizam parte considerável do seu orçamento na compra de medicamentos, não tem sentido em um momento como esse, essa Câmara Técnica, com aval do Governo, aprovar um aumento dessa ordem, acima da inflação, em todos os medicamentos do Brasil. Nesse sentido, eu apresentei esse PDL e acho que ele precisa ser avaliado pelo Presidente da Casa para que tenha tramitação muito rápida. No Brasil todo há um clamor, porque uma coisa são aumentos em áreas não fundamentais, que não dizem respeito à vida... Uma parcela grande da população hoje sobrevive graças aos avanços da medicina nos medicamentos. Se, a partir de agora, houver um aumento dessa ordem, com pessoas idosas, aposentados, pensionistas, com o desemprego batendo na porta de milhares de brasileiros e se permitir esse aumento... E o Presidente dessa Câmara de Regulação de Medicamentos é o Ministro da Saúde. Então, queria pedir ao Presidente da Câmara que colocasse de maneira ágil esse meu PDL na pauta para que ele seja rapidamente apreciado na Casa. Obrigado. - 17/02/2022
Participação do orador na Comissão Externa destinada ao acompanhamento da situação do Município de Petrópolis atingido por enchentes e deslizamentos de terra, no Estado do Rio de Janeiro. Importância da solidariedade da sociedade brasileira à população de Petrópolis.
Palavras-chave oficiais: ENCHENTE, INUNDAÇÃO, DESLIZAMENTO, CHUVA, PETRÓPOLIS (RJ), POPULAÇÃO, SOLIDARIEDADE, COMISSÃO EXTERNA, CHICO D'ANGELO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, PARTICIPAÇÃO.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, estamos todos, no Estado do Rio de Janeiro, em todo o Brasil, desolados com esta tragédia que se abateu sobre a cidade de Petrópolis. Nós, Sra. Presidente, somos do Estado do Rio de Janeiro e fazemos parte da Comissão Externa que hoje, aliás, está indo à cidade de Petrópolis, acompanhando a bancada do Rio, que está se dirigindo para lá. Na reunião de ontem, toda a bancada do Rio, na Câmara e no Senado, tomamos medidas para, dentro do possível, socorrer Petrópolis, uma cidade querida, bonita, histórica, conhecida em todo o Brasil, que está vivendo este momento dramático. É muito importante, neste momento, que nós prestemos toda a nossa solidariedade às famílias que perderam seus parentes, seus bens, nesta tragédia que está emocionando toda a população brasileira. Este é um momento de união. Peço a cada um que, da sua forma, preste solidariedade, seja material, seja espiritual, para minimizarmos o estrago, que não é algo apenas de hoje. Petrópolis, seguramente, terá dias com muitos problemas, em vista do sofrimento decorrente das vidas perdidas e dos danos materiais. Este é um momento em que todos nós, em todo o Brasil, precisamos ser muito solidários à população de Petrópolis, que está vivendo um momento dramático, um momento de profundo sofrimento. É isso, Sra. Presidente. Muito obrigado. - 16/02/2022Breves Comunicações
Saudações ao Presidente do PDT, José Mauro, e ao Vice-Prefeito Ozilei Alves Moreira, o Lelei da Marmoraria, do Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, presentes em Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: JOSÉ MAURO, PRESIDENTE, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), OZILEI ALVES MOREIRA, VICE-PREFEITO, CASIMIRO DE ABREU (RJ), SAUDAÇÃO.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria parabenizar e saudar o Vice-Prefeito de Casimiro de Abreu, meu querido Lelei, que é do PDT, e o Presidente do PDT na cidade, o José Mauro, que vieram a Brasília solicitar recursos de emendas parlamentares alocados às áreas de saúde e esporte do Município de Casimiro de Abreu. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.