Celso Sabino

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos pagamentos efetuados com a aquisição, o treinamento, a alimentação, a acomodação e despesas veterinárias de cão-guia.

Apresentado em 15/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde represente apenas uma listagem exemplificativa da cobertura assistencial a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde.

Apresentado em 13/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Apresentado em 09/06/2022 · Arquivada

Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Apresentado em 24/02/2021 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime a violação de prioridade para vacinação.

Apresentado em 03/02/2021 · Arquivada

Dispõe sobre redução das contas de serviços de telecomunicações de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico

Apresentado em 26/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, nos termos do art. 148, I da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2020 · Arquivada

"Institui Empréstimo Compulsório incidente sobre Grandes Fortunas, nos termos do inciso I do art. 148 da Constituição Federal, que financiará necessidades de proteção social decorrentes do Covid-19."

Apresentado em 27/04/2020 · Arquivada

Institui adicional extraordinário de quinze pontos percentuais nas alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e de quatro pontos percentuais na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social das instituições financeiras, e dá outras providências.

Apresentado em 14/04/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 5.585/2020

Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para autorizar a prática da telemedicina veterinária durante o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.

Apresentado em 07/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de suspensão de fornecimento de energia elétrica e de água às unidades consumidoras residenciais em razão de inadimplemento das faturas relativas ao consumo.

Apresentado em 01/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a utilização excepcional do Fundo Eleitoral, previsto na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para o combate à pandemia de COVID-19.

Apresentado em 01/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão da comprovação de vida durante o período de vigência da declaração de emergência em saúde pública de que trata o § 2º do art. 1º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 31/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de inscrição do nome do consumidor no SPC e SERASA durante período de calamidade pública decretada pelo governo federal em razão da pandemia do Covid-19.

Apresentado em 31/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo.

Apresentado em 17/03/2020 · Arquivada

Fixa o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, nos termos do art. 45, §1º, da Constituição Federal.

Apresentado em 03/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Tipifica o exercício ilegal da medicina veterinária no art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 05/02/2020 · Arquivada

Dispõe acerca da microgeração e da minigeração distribuída de energia elétrica.

Apresentado em 12/11/2019 · Arquivada

Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, e da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de qualquer classe em eventos realizados com a participação de animais, em áreas próximas a zoológicos, santuários e abrigos de animais, em parques públicos e em áreas de preservação permanente.

Apresentado em 29/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.

Apresentado em 09/04/2019 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira.

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Pollítica Nacional de Segurança de Barragens, para dar nova redação aos arts. 3º e 8º.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada · virou Lei 109/2019