Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 3231/2019

Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, e da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de qualquer classe em eventos realizados com a participação de… ler mais
Autor
Dep. Celso Sabino (PSDB-PA)Centro-direita
Apresentado em
29/05/2019
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Meio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 29/05/2019

    Celso Sabino (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Tramitando em Conjunto

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, decreto-lei, proibição, manuseio, utilização, Fogo de artifício, Artefato pirotécnico, evento, animal, proximidade, Jardim zoológico, Parque, Área de preservação permanente (APP). _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental, manuseio, utilização, Fogo de artifício, Artefato pirotécnico, proximidade, Jardim zoológico, Parque, Área de preservação permanente (APP), detenção, multa. Partido do autor: centro-direita.