Célio Studart

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever como homicídios qualificados os massacres

Apresentado em 13/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Cria, em todo território nacional, o selo "Amigos dos Animais" como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal.

Apresentado em 13/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10", como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Apresentado em 12/03/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Assegura redução de Imposto de Exportação para produtos ecologicamente sustentáveis fabricados em território nacional.

Apresentado em 12/03/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever a necessidade de justificativa das sanções impostas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros aos seus motoristas e usuários

Apresentado em 12/03/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA)

Apresentado em 12/03/2019 · Pronta para Pauta

Institui, em todo o território nacional, o Programa de Transparência das doações recebidas pelo Poder Público Federal

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 135 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para aumentar a pena do crime de omissão de socorro

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada, com trânsito em julgado, por peculato, corrupção ativa ou passiva, seja homenageada em bens públicos.

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, (Lei do Imposto de Renda de Pessoa Física) para incluir os gastos veterinários como dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da cobrança de valores adicionais por bagagens aéreas por parte das companhias que operam esses serviços.

Apresentado em 25/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais.

Apresentado em 25/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina a inclusão obrigatória de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais nas equipes da Estratégia Saúde da Família.

Apresentado em 25/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina que escolas, universidades e demais instituições de ensino possuam Programa de Prevenção ao Suicídio voltado para seus discentes.

Apresentado em 25/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a permissão, em todo o território nacional, da permanência de animais domésticos nas praias.

Apresentado em 25/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2019

Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o aumento em cinco vezes de multas, juros e demais encargos a empresas que atrasem o pagamento de indenizações a vítimas de desastres naturais, nos casos em que a atividade empresarial contribuiu diretamente para a ocorrência do desastre.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui, em todo o território nacional, o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para isentar as preparações utilizadas na alimentação de animais domésticos do IPI, e reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para garantir o direito de arrependimento na compra de passagens aéreas feitas pela internet no mesmo prazo para as demais compras feitas fora do estabelecimento comercial.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina a inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família.

Apresentado em 20/02/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a vedação, em todo o território nacional, de as empresas concessionárias de serviços de água e energia elétrica de interromperem o serviço por falta de pagamento das contas pelos consumidores nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e dias que antecedem os feriados.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, disciplinando punição para os entes estatais que descumprirem o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para definir como crime hediondo o assassinato em série de animais e a reiteração do assassinato de animais pela mesma pessoa ou pelo mesmo grupo de pessoas.

Apresentado em 20/02/2019

Institui, em todo o território nacional, o Programa de incentivo à participação feminina na Política

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 1.517/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes possuírem equipamento de castração e atendimento de animais denominado de "Castramóvel" e dá outras providências.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes.

Apresentado em 20/02/2019

Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar o valor mínimo e o valor máximo da multa possível para infrações administrativas relativas ao meio ambiente.

Apresentado em 20/02/2019

Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para triplicar a pena do estelionato cometido para se beneficiar financeiramente de desastres ambientais.

Apresentado em 20/02/2019 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas elaborarem plano emergencial de localização, resgate e cuidado dos animais atingidos por desastres ambientais.

Apresentado em 20/02/2019 · Arquivada · virou Lei 109/2019

Dispõe sobre a cessão, por parte das empresas, de assistência médica e educacional básica vitalícia às famílias vítimas de desastres naturais, nos casos em que a atividade empresarial contribuiu diretamente para a ocorrência do desastre.

Apresentado em 20/02/2019 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para triplicar a pena do estelionato cometido contra idosos para a obtenção de empréstimos fraudulentos em seus nomes.

Apresentado em 20/02/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a limitação, em todo o território nacional, para o aumento das tarifas de água e energia elétrica por parte das empresas concessionárias desses serviços.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da apresentação, manutenção e utilização de animais em espetáculos circenses.

Apresentado em 19/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da venda de animais pela internet e dá outras providências.

Apresentado em 19/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer punições mais efetivas para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e para dar outras providências, e altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer penas maiores para casos de violência contra a mulher.

Apresentado em 19/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de inserir o art. 280-A, proibindo a instalação e a operação de equipamentos de fiscalização de velocidade no trânsito por fotossensores móveis ou fixos em locais ocultos ou de difícil visualização para os condutores de veículos e dá outras providências.

Apresentado em 14/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer incentivos para a promoção da alimentação vegana nas escolas e para a conscientização acerca da importância da alimentação vegana nas escolas.

Apresentado em 14/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, do comércio e do uso de fogos de artifício barulhentos.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui, em todo o território nacional, o Programa de mapeamento, identificação e cadastro de pessoas com doenças raras.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui, em todo o território nacional, o Programa de fortalecimento das ouvidorias públicas.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da comercialização de animais em feiras, parques, ruas, praças, mercados e outras áreas abertas, públicas ou particulares, sem o devido cuidado com a saúde animal.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.605, de 12 fevereiro de 1998, a fim de agravar a pena do crime de maus-tratos de animais e tipificar o crime de abandono de animais.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código de Trânsito Brasileiro e dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto