Celcita Pinheiro

Institui o Programa Nacional de Segurança Alimentar e dá outras providências.

Apresentado em 17/01/2006 · Arquivada

Altera o inciso VIII do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Altera o art. 61do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 30/11/2005 · Pronta para Pauta

Altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Determina que as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a grupos raciais, étnicos e religiosos possam ser objeto de ação civil pública.

Apresentado em 07/12/2004 · Arquivada

Altera dispositivo do Código Civil que trata do abandono voluntário do lar conjugal.

Apresentado em 10/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento, pela Vigilância Sanitária, às instituições de atendimento aos idosos e dá outras providências.

Apresentado em 10/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o transporte por ambulância a cargo do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 10/11/2004 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a considerar os gastos com o uniforme escolar como gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.

Apresentado em 10/11/2004 · Arquivada

Altera o art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com a redação alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para conferir aos Conselhos Deliberativos dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste o poder para autorizar o repasse de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Apresentado em 06/10/2004