Capitão Assumção

Dispõe sobre a proibição do serviço de número restrito pelas operadoras de celular.

Apresentado em 03/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado aos Programas de Prevenção e Combate a Incêndios e Acidentes dos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal.

Apresentado em 03/06/2009 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

Apresentado em 07/05/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 1.521 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 05/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso II do art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acrescenta a pena alternativa de castração química nos crimes contra a liberdade sexual.

Apresentado em 28/04/2009 · Arquivada

Torna hediondo a submissão de criança ou adolescente à prostituição ou exploração sexual, ou para fins libidinosos e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2009 · Arquivada · virou Lei 5.658/2009

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina legal penal no combate à pedofilia.

Apresentado em 28/04/2009 · Arquivada

Altera a redação do inciso LXI do art. 5º da Constituição Federal.

Apresentado em 23/04/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de cadastro nacional de consumidor para proibição do recebimento de propagandas através de telemarketing, mensagens eletrônicas e meios análogos.

Apresentado em 07/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à estruturação e modernização dos Centros de Investigação e Prevenção de Incêndios dos Corpos de Bombeiros Militares.

Apresentado em 01/04/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da entrega de bonificação, brinde, brinquedo ou prêmio condicionado à aquisição de alimentos e bebidas.

Apresentado em 26/03/2009

Dispõe sobre reparação por danos morais decorrente da apresentação antecipada de cheque pré datado pelo consumidor.

Apresentado em 11/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de cirurgias meramente estéticas em gestantes e dá outras providências.

Apresentado em 04/03/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a gratuidade em estacionamentos de shopping centers, hipermercados e estabelecimentos congêneres nas condições que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento de segurança para os profissionais de segurança pública.

Apresentado em 18/02/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre requisitos especiais para as viaturas dos órgãos de segurança pública.

Apresentado em 18/02/2009 · Arquivada

Garante, em caso de urgência médica, aos integrantes das instituições de segurança pública, a internação e o tratamento médico, em qualquer hospital ou clínica, quando se tratar de ferimento ocorrido em decorrência do estrito exercício de suas funções.

Apresentado em 18/02/2009 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escola nas unidades de segurança pública.

Apresentado em 18/02/2009 · Arquivada

Acrescenta inciso no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2009 · Arquivada

Altera o art. 145, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

Apresentado em 18/02/2009 · Tramitando em Conjunto

Institui a obrigatoriedade de Seguro de Vida e de acidentes para os integrantes do órgãos de segurança pública da União, dos Estado e do Distrito Federal.

Apresentado em 18/02/2009 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, acrescentando o art. 11-A, prevendo o afastamento para acompanhar cônjuge para os policiais militares e bombeiros militares.

Apresentado em 18/02/2009 · Arquivada

Altera os artigos 3º e 41 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências".

Apresentado em 04/02/2009 · Arquivada