Capitão Assumção

Dispõe sobre a criação dos parágrafos 2º e 3º ao art. 47 do Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

Apresentado em 15/12/2010 · Arquivada

Altera o art. 429, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a proporção de trabalhadores aprendizes nas empresas e dá outras providências:

Apresentado em 15/12/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Domínio de Primeiro Nível ".leg" para utilização na Rede Internet pelos órgãos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2010 · Arquivada

Torna obrigatório o serviço gratuito de acondicionamento de produtos nos estabelecimentos varejistas de auto-serviço

Apresentado em 15/12/2010 · Arquivada

Torna obrigatória a acreditação para os hospitais conveniados ao SUS.

Apresentado em 07/12/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a qualidade de doador de sangue e dá outras providências.

Apresentado em 29/06/2010 · Arquivada

Torna obrigatória a apresentação do endereço completo do emitente de cheques em caso de não pagamento e dá outras providências.

Apresentado em 29/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a realização de teste para detecção do HPV (Human Papiloma Virus) por meio do DNA, na rede pública de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros e dá outras providências.

Apresentado em 29/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de suas faturas.

Apresentado em 23/02/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação de SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor dos setores regulados pelo Poder Público.

Apresentado em 23/02/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a forma, atuação e competência dos guardas portuários e dá outras providências.

Apresentado em 23/02/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a proibição de publicidade nos meios de comunicação de produtos voltados ao público infantil em horários compreendidos entre 06:00 horas da manhã e 20:00 horas da noite.

Apresentado em 21/12/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da recusa do pagamento de produtos ou serviços em cheques, cartão de crédito ou cartão de débito.

Apresentado em 21/12/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivos a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, no que toca a esteróides androgênicos ou peptídeos anabólicos, na forma desta lei.

Apresentado em 21/12/2009 · Arquivada

Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro no tocante ao uso de farol durante o dia e a noite.

Apresentado em 21/12/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera disposições acerca da alíquota de contribuição previdenciária dos taxistas.

Apresentado em 21/12/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a propriedade das placas veiculares.

Apresentado em 16/12/2009 · Arquivada

Dispõe sobre as condições mínimas para aquisição e funcionamento das unidades de atendimento móvel de urgência - ambulâncias, bem como da isenção de IPI e ICMS quando de sua aquisição.

Apresentado em 16/12/2009 · Arquivada

Inclui na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Tóxicos) a causa de aumento se o crime tiver sido praticado em convergência ocasional de vontades.

Apresentado em 01/12/2009 · Arquivada

Estabelece a carreira única para ingresso e promoção na carreira dos militares estaduais e corpos de bombeiros estaduais.

Apresentado em 18/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre prerrogativas da reserva remunerada proporcional à pedido para bombeiros e policiais militares.

Apresentado em 18/11/2009 · Arquivada

Acrescenta o art. 340-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação Falsa - "trote".

Apresentado em 18/11/2009 · Arquivada · virou Lei 6.441/2009

Assegura o direito aos integrantes das equipes de aviação de cada polícia ou bombeiro de que trata os incisos I, II, III, IV e V do art. 144 da Constituição da República, de receber fardamento antichamas, necessário ao desempenho das funções com segurança na forma que segue:

Apresentado em 11/11/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera disposições acerca da alíquota de contribuição previdenciária dos taxistas.

Apresentado em 10/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a prestação de serviços de empresas de saúde suplementar ao Sistema Único de Saúde para abatimento de débitos fiscais e tributários e dá outras providências.

Apresentado em 10/11/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.

Apresentado em 04/11/2009 · Arquivada

Cria requisito de conclusão de curso superior para ingresso na carreira dos militares estaduais.

Apresentado em 03/11/2009 · Arquivada

Altera dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro no que toca a travessia de pedestres e de veículos não motorizados.

Apresentado em 03/11/2009 · Arquivada

Regulamenta o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros por Táxi em Região Metropolitana e dá outras providências.

Apresentado em 27/10/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Apresentado em 07/10/2009 · Arquivada

Cria o fundo dos custos de prevenção, precaução, correção e reparação de danos ambientais.

Apresentado em 29/09/2009 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar a realização da triagem neonatal completa realizada em recém-nascidos.

Apresentado em 03/09/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão ao consumidor de pelo menos seis datas diversas para pagamentos.

Apresentado em 02/09/2009 · Arquivada

Altera disposições acerca do procedimento de deserção e revoga o art. 17 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código Processo Penal Militar.

Apresentado em 02/09/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o Fundo de Bolsa Integral de Ensino Superior Mediante Prestação de Serviços (FUNBEPS) e dá outras providências.

Apresentado em 19/08/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais denominados "baristas", estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.

Apresentado em 19/08/2009 · Arquivada

Estipula carga horária semanal máxima para os operadores de segurança que especifica, tais como os que compõem os organismos militares estaduais, polícia judiciária e guardas municipais.

Apresentado em 18/08/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa para emissão de documento de identificação estudantil de estudantes de baixa renda familiar.

Apresentado em 06/08/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.524 de 17 de julho de 1.986, que dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.

Apresentado em 06/08/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a imunização de mulheres com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros, nas condições especificadas, e dá outras providências.

Apresentado em 05/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre normas de cobrança do serviço de "secretária eletrônica" oferecido pelas operadoras de celular.

Apresentado em 07/07/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a profissão do profissional de coaching (coach), e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2009 · Arquivada

Torna obrigatório o check-up neurológico em pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.

Apresentado em 30/06/2009 · Arquivada

Altera o dispositivo da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2009 · Arquivada

Acrescenta o art. 146-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre o crime de perseguição "stalking".

Apresentado em 16/06/2009 · Arquivada

Acrescenta o § 4º ao art. 1º e altera a redação do inciso V do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apresentado em 10/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção de impostos para autoridades públicas e órgãos públicos na aquisição de proteção balística pessoal e para veículos automotores terrestres.

Apresentado em 10/06/2009 · Arquivada

Aumenta a pena do crime de abuso, maus tratos aos animais silvestres ou tipificados, tornando-os inafiançáveis.

Apresentado em 10/06/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre aquisição de computadores portáteis para profissionais da segurança pública.

Apresentado em 03/06/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o cadastro de proprietários dos aparelhos e linhas telefônicas.

Apresentado em 03/06/2009 · Tramitando em Conjunto