Bruno Rodrigues

Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas.

Apresentado em 14/07/2010 · Arquivada

Torna obrigatório a inclusão na grade curricular, desde o ensino fundamental, matérias relacionadas às questões alimentares e nutricionais e torna obrigatória a contratação e atuação de profissional da área de Nutrição nas instituições de ensino.

Apresentado em 24/02/2010 · Arquivada

Altera os arts. 1º, 2º e 4º da Lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997

Apresentado em 11/03/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a cobrança de estacionamento de veículos nos shoppings centers e hipermercados

Apresentado em 15/07/2008 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.

Apresentado em 04/06/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

Apresentado em 16/04/2008 · Arquivada

Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, instituindo a tipicidade - fraude a concursos públicos.

Apresentado em 27/02/2008 · Tramitando em Conjunto

Estende às Instituições de Ensino Superior, mantidas por autarquias municipais, os efeitos da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Apresentado em 11/07/2007 · Arquivada

Obriga as prestadoras de serviços de telefonia móvel a consultar o Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (CEMI) antes de habilitar o aparelho celular e, dá outras providências.

Apresentado em 05/06/2007 · Arquivada