PL 1588/2007
Estende às Instituições de Ensino Superior, mantidas por autarquias municipais, os efeitos da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
- Autor
- Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/07/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/07/2007
Bruno Rodrigues (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/07/2007
Bruno Rodrigues (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Inclusão, Programa Universidade para Todos (ProUni),Instituição de Ensino Superior (IES), autarquia municipal, universidade municipal, educação superior, incentivo fiscal, isenção, contribuição previdenciária, União, Tributação. Partido do autor: centro-direita.