PL 4843/2009
Altera os arts. 1º, 2º e 4º da Lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997
Aplica a Lei nº 9.432, de 1997, às embarcações de turismo; fixa percentual a ser preenchido por profissionais brasileiros nas embarcações de turismo estrangeiras, vinculados a legislação trabalhista brasileira e define operação contínua.
- Autor
- Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/03/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2009
Bruno Rodrigues (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/03/2009
Bruno Rodrigues (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, inclusão, embarcação, turismo, fixação, percentual, contratação, brasileiros, trabalho, embarcação estrangeira, exigência, vinculação, legislação trabalhista. Partido do autor: centro-direita.