Bohn Gass

Declara o Käsekuchen bolo tradicional da cultura germânica do município de Panambi/RS como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentado em 11/05/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Susta os efeitos do Decreto nº 11.061, de 04 de maio 2022, que “altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional”.

Apresentado em 06/05/2022 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 121/2022

Susta os efeitos dos atos autorizativos outorgados pelas permissões de lavra garimpeira, emitidas pela Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração – ANM, referentes aos processos minerários nº 850.307/2018; 851.122/2018; 850.307/2018; 851.122/2018; 851.121/2018; 851.120/2018; 851.119/2018; 851.118/2018; 851.117/2018; 851.116/2018; 851.113/2018; 851.112/2018; e 851.111/2018, todos de titularidade do Sr. Silvio Berri Junior, para lavra de minério de ouro e cassiterita, nos Municípios de Jacareacanga, no Estado do Pará, e dos processos minerários nº 850.677/2019; 850.680/2019; 850.679/2019; 850.678/2019; 850.676/2019; 850.916/2019; 850.694/2019; 850.691/2019; 850.690/2019; 850.689/2019; 850.688/2019; 850.687/2019; 850.686/2019; 850.685/2019; 850.684/2019; 850.683/2019; 850.682/2019; e 850.681/2019, de titularidade do Sr. Heverton Soares, todos para lavra de minério de ouro, localizados nos Municípios de Itaituba, no Estado do Pará.

Apresentado em 30/11/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · virou Decreto Legislativo 1077/2021

Susta dispositivos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, e os efeitos dela decorrentes.

Apresentado em 03/11/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 941/2021

Susta a aplicação do Decreto nº 10.727, de 22 de junho de 2021 que ‘Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.’

Apresentado em 30/06/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 274/2021

Susta a PORTARIA nº 1.299, de 12 de maio de 2021/ Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social.

Apresentado em 30/06/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 275/2021

Susta os efeitos do Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, que regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, de que tratam os art. 3º e art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.

Apresentado em 04/06/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 229/2021

Susta a aplicação da Portaria ME/SED/SG nº 4.975 que ‘dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências’.

Apresentado em 07/05/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.

Apresentado em 14/04/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 163/2021

Susta os efeitos do Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Apresentado em 09/04/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que ´Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020´.

Apresentado em 09/04/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Susta a aplicação do Decreto nº 10.623, de 9 de fevereiro de 2021, que “institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras”.

Apresentado em 22/03/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Susta o art. 11 e o inciso II do art. 22, ambos do Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019.

Apresentado em 28/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)