PDL 163/2021
Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.
- Autor
- Dep. Bohn Gass (PT-RS)Esquerda
+ 34 coautores
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- João Daniel (PT-SE)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Marcon (PT-RS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Paulão (PT-AL)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Célio Moura (PT-TO)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Beto Faro (PT-PA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Zé Neto (PT-BA)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- José Guimarães (PT-CE)
- Enio Verri (PT-PR)
- Apresentado em
- 14/04/2021
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2021
Bohn Gass (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 163/2021
Apresentado
Concluída · 14/04/2021
Bohn Gass (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 163/2021
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, inclusão, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Programa Nacional de Desestatização (PND), privatização.· autor de esquerda