PDL 192/2021
Susta a aplicação da Portaria ME/SED/SG nº 4.975 que ‘dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar,… ler maisSusta a aplicação da Portaria ME/SED/SG nº 4.975 que ‘dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências’.
- Autor
- Dep. Bohn Gass (PT-RS)Esquerda
+ 35 coautores
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Célio Moura (PT-TO)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Marcon (PT-RS)
- Beto Faro (PT-PA)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Vicentinho (PT-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- José Ricardo (PT-AM)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- José Guimarães (PT-CE)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Paulão (PT-AL)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Padre João (PT-MG)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Enio Verri (PT-PR)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Apresentado em
- 07/05/2021
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2021
Bohn Gass (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/05/2021
Bohn Gass (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, Portaria, Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Ministério da Economia, critério, aplicação, teto constitucional, remuneração, Administração pública.· autor de esquerda